Ribeiro e Castro defende “direitos individuais dos deputados”

O deputado democrata-cristão Ribeiro e Castro recusou hoje todas as decisões que “fragilizem os direitos individuais dos deputados” e solidarizou-se com a deputada independente eleita pelo PS Isabel Moreira, que se considerou “amordaçada” pela presidente da Assembleia da República.

“Todas as decisões que fragilizem os direitos individuais dos deputados vão em sentido contrário das críticas e do discurso da valorização do mandato do deputado”, afirmou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.

O ex-líder do CDS-PP manifestou solidariedade à deputada eleita pelo PS e à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, na “discordância” da interpretação que fez do regimento. Esta confusão impediu Isabel Moreira de fazer uma declaração política a título individual sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade dos cortes nos 13º e 14º meses dos trabalhadores do setor público e aposentados.

A deputada declarou que esse direito pode ser exercido uma vez por cada sessão legislativa, sendo determinado que essas declarações políticas acontecem após aquelas que são feitas em nome dos grupos parlamentares. Não tendo havido declarações políticas dos grupos parlamentares, a presidente do Parlamento, Assunção Esteves, entendeu que não havia lugar à sua declaração.

“Reconheço que é uma situação de interpretação mais difícil do que parecia, porque esta semana não estavam previstas declarações políticas”, afirmou Ribeiro e Castro, que, mesmo assim, ficou “surpreendido” por Isabel Moreira não ter podido usar da palavra.

Para Ribeiro e Castro, trata-se de “um dos raros direitos individuais dos deputados que sobrevivem no regimento e como é raro é precioso”.“Fazia um apelo para que em ocasiões futuras o princípio de tratamento fosse o mais favorável. Em caso de dúvida, a interpretação deverá ser feita no interesse da representação do mandato parlamentar”, apelou.

Ribeiro e Castro salientou ainda que se trata do “encerramento da sessão legislativa, da última oportunidade em tempo útil de um deputado exercer um direito individual”. “Mais do que reformas eleitorais, sem prejuízo de serem feitas, o importante é valorizar as práticas parlamentares que valorizam o papel do deputado, o seu contributo próprio”, defendeu.

Fonte: Público

CDS/PP-Madeira diz que região precisa de “terapia de choque”

O líder do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, afirmou este sábado que “a região precisa rapidamente de uma terapia de choque” e apresentou um programa, composto por 100 medidas, para uma governação alternativa ao PSD.

Esta proposta de orientação política, económica e social surge no âmbito do 13.º congresso regional do partido, subordinado ao tema “Aqui discute-se o futuro”, que servirá para confirmar a liderança de José Manuel Rodrigues.

O projecto está dividido em cinco capítulos, versando as finanças e administração pública, economia, recursos humanos e naturais, saúde e assuntos sociais e autonomia e democracia.

Neste último, o líder popular defende que “a Madeira deve ter uma nova estratégia de afirmação no seio da Nação portuguesa, credibilizando a Autonomia”, um novo relacionamento com as Comunidades Emigrantes, que devem ter uma representação parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).

Desta lista de medidas constam ainda a necessidade de “regenerar o sistema político regional, subvertido pelas maiorias absolutas, dignificando o Parlamento”, com base num novo regimento, “que favoreça o normal e salutar debate entre as forças políticas no respeito entre maioria e oposições”.

Defende ainda “medidas de combate à corrupção e ao tráfico de influências na administração pública e no sector público empresarial”, a revisão da Constituição para clarificar os poderes e competências das Regiões Autónomas e do Estatuto Político-Administrativo, um regime de incompatibilidades e impedimentos para os deputados e titulares de cargos políticos regionais, a fixação de um limite de mandatos e a possibilidade de referendos regionais.

No que toca às finanças e administração públicas, presidente do CDS/PP-M, o maior partido da oposição, aponta para a necessidade de “um novo Contrato entre a Madeira e o Estado, com renegociação do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro”, a revisão da Lei de Finanças Regionais, o cumprimento integral da Lei de Meios, um plano de pagamento das dívidas do Governo e do setor público às empresas privadas e um quadro legal que permita uma conta corrente fiscal entre a região e as empresas.

Da extensa lista de medidas económicas consta um programa de recuperação dos sectores produtivos, a requalificação do destino turístico, a criação de uma agência para captar investimento externo, nomeadamente das comunidades emigrantes, um regime mais competitivo para o Centro Internacional de Negócios da Madeira, a revisão do mercado de telecomunicações, negociação de um programa específico de apoio para os transportes aéreos, além do restabelecimento das ligações marítimas.

Quanto aos Recursos Humanos e Naturais, José Manuel Rodrigues destaca a criação de bolsas de manuais escolares em todas as escolas da região, a revisão da política de apoio ao desporto profissional, bem como a do Plano de Ordenamento do Território.

Em matéria de política de Saúde e Assuntos Sociais, o líder do CDS/PP-M insiste na construção do novo hospital do Funchal e no combate às listas de espera cirúrgicas.


Fonte: Público

Portas apela ao fim dos massacres contra civis na Síria

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse hoje à Lusa que Portugal apela aos países mais relutantes no Conselho de Segurança da ONU para impedirem Damasco de «ir de massacre em massacre».
«Portugal apela aos Estados mais reticentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas para impedirem o regime de Assad de ir de massacre em massacre, o que constitui um grave dano para a credibilidade da comunidade internacional», disse Paulo Portas à Lusa referindo-se aos acontecimentos denunciados na quinta-feira sobre a província de Hama, no centro da Síria, e que indicam que pelo menos 150 civis foram mortos pelas forças leais a Damasco.
«O novo massacre de Treimsa é uma prova dolorosa e infelizmente provam que o regime de Assad se transformou no poder da barbárie e que é completamente incapaz de cumprir a palavra dada e a promessa feita ao enviado especial da ONU - Kofi Anan - de suspender os ataques contra as populações civis”, referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Paulo Portas acrescentou ainda que Portugal reafirma que é favorável à aprovação de uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que, «em face do agravamento de uma situação que já é de guerra civil, e das consequências gravíssimas em termos da dignidade da vida humana na Síria, imponha o respeito pelo plano pacífico e negocial de Kofi Anan» e que «contenha sanções contra quem impedir a sua efectivação».

Fonte: Lusa/SOL

Cartas de Portas aos militantes será enviada pelo aniversário do partido

A carta será, assim, enviada entre as datas de aniversário do CDS-PP, no dia 19 de julho, e as comemorações desse aniversário, no dia 22 de julho (um domingo), nos Açores.
"A carta foi escrita e o presidente do partido foi para fora não deu a revisão final antes de a enviar. Não houve nenhum evento superveniente que tivesse relacionado com a carta ter sido enviada mais cedo ou mais tarde", disse João Almeida à Lusa.
Na missiva a enviar aos militantes, o presidente do partido e ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, afirma que "o nível de impostos já atingiu o seu limite", conforme foi avançado pela edição online do semanário Expresso no mês passado.
"Não vi a carta, mas se o conteúdo divulgado parcialmente consta da carta, a carta há-de ser a mesma. A revisão não tem a ver com questões de fundo. De conteúdo, que eu saiba, não há nada que altere, nem vejo, no que foi divulgado, nenhuma razão para alterar", afirmou João Almeida à Lusa.
O Diário de Notícias avançou na edição de hoje que a carta ainda não tinha sido enviada aos militantes.
O aniversário do CDS-PP é este ano comemorado na ilha Terceira, nos Açores, em ano de eleições naquela região autónoma marcadas para outubro.

Fonte: Diário de Noticias

O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, disse hoje à Lusa que a carta aos militantes em que o presidente, Paulo Portas, dizia que a carga fiscal tinha atingido o "limite" será enviada por ocasião do aniversário do partido.

Portas: situação é “teste à envergadura” dos políticos

“A situação é tão séria, que é também um teste à envergadura dos líderes e dirigentes políticos”, disse o líder popular no Funchal, na abertura do 13.º congresso regional do CDS-PP da Madeira, que decorre este fim-de-semana.

O também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros argumentou que “afastar Portugal do precipício financeiro para onde foi atirado tem consequências económicas e sociais, sendo do interesse de Portugal, como um todo, a recuperação da credibilidade externa e o cumprimento dos compromissos”.

Segundo Paulo Portas, “é preciso perceber o que aconteceu, recuperar o país e a região e garantir que o futuro é diferente e não teremos de passar por mais pedidos de ajuda externa”.

“É preciso mudar o modo de governar, porque há um modo de governar que se esgotou pela simples razão de que não há dinheiro”, disse, defendendo “mais respeito pelo esforço da sociedade e mais disciplina no gasto do Estado” e que “o rigor na gestão dos recursos públicos deve ser um hábito”.

Num discurso de cerca de 50 minutos, Paulo Portas realçou também ser necessário “reformar as estruturas económicas, para Portugal ter uma economia forte para além do Estado e independente do Estado”, uma situação que é particularmente “relevante na Madeira”.

O líder nacional do CDS-PP sustentou ainda que gastar mais do que se pode hipoteca o presente e o futuro, declarou que, apesar de difícil, “2012 não é um ano perdido” e afirmou ser “prioritário” garantir as condições para que o país e a Madeira “aproveitem” a oportunidade “no momento em que existir uma viragem para crescimento económico”.

“Há uma utilíssima forma de aproveitar o ano de 2012, para que o país no futuro seja diferente. Temos de fazer reformas, reformar as leis laborais, para que haja confiança no investimento”, além de fazer intervenções no sector judicial, apontou.

Paulo Portas destacou também que Portugal está “mais longe do precipício”, com uma situação “distinta” daquela em que se encontra a Grécia e com avaliações positivas das instituições internacionais.

Por isso, questionou se “é a meio caminho que se dão guinadas radicais” e sublinhou que a “margem de manobra” de Portugal é a credibilidade que conquistou. “E importante para a credibilidade de Portugal a existência de coesão politica e de acordos sociais”.

Paulo Portas realçou o trabalho desenvolvido pelo partido na Madeira, onde se tornou a primeira força política da oposição, o que lhe confere a “responsabilidade” de ser alternativa ao PSD, o parceiro de coligação no Governo da República.

Prometeu ajudar “numa boa negociação” em Bruxelas para garantir a viabilidade do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e os apoios comunitários para as regiões ultraperiféricas.

Fonte: Público

Portas diz que é injusto responsabilizar na mesma medida sectores público e privado

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu nesta sexta-feira à noite que, sendo o problema de Portugal o défice do Estado, é “injusto” querer que o sector privado tenha a mesma responsabilidade que o público de ajudar o país.

Na abertura do 13.º congresso do CDS/PP-Madeira, que decorre até domingo no Funchal, Paulo Portas disse “recusar entrar em controvérsia” com o presidente do Tribunal Constitucional (TC) sobre a decisão de declarar inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e aposentados.

“Não devo responder, porque acho que um membro do Governo não deve entrar em controvérsia com o Tribunal Constitucional. Chama-se a isso institucionalismo”, declarou o também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sublinhando: “Já basta os temas e problemas que temos de resolver, onde temos de nos concentrar, e um deles é político e económico”.

A questão de estender os cortes ao sector privado, admitido pelo primeiro-ministro no dia em que foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, não é pacifica no CDS-PP, com vários dirigentes a manifestarem-se contra ainda que de forma discreta.

Assim como não é pacifico um possível novo aumento de impostos. Nesta matéria Portas vai enviar, no próximo domingo,, altura em que o partido comemora o 38º aniversário, uma carta aos militantes sobre a matéria.

Na carta citada pelo Expresso, Paulo Portas elegia a questão fiscal como “um dos aspectos mais importantes do Portugal pós-memorando” e deixava um recado: “ O nível de impostos já atingiu o seu limite”. Desde a divulgação do documento, o líder do CDS-PP esteve numa visita oficial à China, enquanto ministro dos Negócios Estrageiros, período em que foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade dos cortes aos subsídios dos funcionários públicos e reformados.

“Não será comigo que Portugal vai diabolizar a função pública”, garantiu Paulo Portas, considerando, no entanto: “Temos de saber e entender que, se o problema de Portugal é défice do Estado, não é justo pretender que o sector privado tem a mesma responsabilidade de ajudar”.

Segundo Paulo Portas, com esta decisão do TC há “um problema político” que é necessário “procurar resolver com soluções que não são simples nem são fáceis”, mas “as sentenças num Estado de Direito são para cumprir”.

Em 5 de Julho, o TC declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.

O TC justificou a decisão, aprovada por uma maioria de oito juízes contra três, considerando que “a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização” violava o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição.

O tribunal considera que a medida “se traduzia numa imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes” e concluiu que a diferença de tratamento era “de tal modo acentuada e significativa” que não era justificável pelas “razões de eficácia na prossecução do objectivo de redução do défice público”.

Falando do problema político que esta situação representa, Paulo Portas apontou que “Portugal tem um compromisso externo com os credores que vai até meio de 2014” e o acórdão do TC “determina que uma das medidas que ajudam a cumprir esse compromisso não é possível em 2012 e 2013”.

“Se tivermos sentido de Estado, devemos concentrar-nos não em polémicas, mas em soluções”, observou.

“Por outro lado, também temos de ponderar uma outra questão, que é a da equidade na procura de todas as soluções possíveis, porque, numa circunstância adversa, temos que ter a noção de que, quando comparamos os salários e pensões nos sectores privado e público, no privado a média dos salários é mais baixa, o desemprego é maior, a estabilidade do emprego é diferente”, declarou.

Fonte: Público

CDS-PP: exportações são «mérito» das empresas

O CDS-PP considerou  «positivos e encorajadores» os números que revelam um crescimento das exportações entre março e maio, sobretudo para fora da União Europeia, sublinhando que é «mérito» das empresas e da nova estratégia da diplomacia económica.

«Queremos realçar os dados francamente positivos e encorajadores das exportações, em primeiro lugar porque são conseguidas num cenário muito difícil», disse o deputado Hélder Amaral, em declarações à Lusa no Parlamento, acrescentando que os principais parceiros comerciais de Portugal, e principalmente Espanha, atravessam «dificuldades».

Daí que, sublinhou, seja especialmente importante e de destacar que «pelo menos 30% dessas exportações sejam para mercados extracomunitários», ou seja, «novos mercados» como a China.

«E estamos até a conseguir exportar novos produtos», garantiu, apontando ainda, em segundo lugar, «o efeito positivo na balança comercial».

«Isso quer dizer que estamos a conseguir resolver a primeira parte da equação, ou seja, reduzir a balança comercial. Falta obviamente que estas importações sejam substituídas por produção nacional, por consumirmos o que é nosso, por um incentivo da nossa capacidade de produção industrial».

«Há um conjunto de medidas que levam mais tempo» a surtir efeito. Hélder Amaral sublinhou, de qualquer modo, que «estes dados são conseguidos mês a mês, trimestre após trimestre», revelando que «há uma linha condutora, uma linha ascendente das exportações».

Um «mérito das empresas e dos trabalhadores portugueses, mas também da nova estratégia de abordagem da diplomacia económica, do papel do AICEEP».

Questionado sobre a quebra das importações no mesmo período, superior ao crescimento das exportações, o deputado do CDS insistiu em que essa é «a segunda parte da equação».

Porém, disse que o problema da quebra do consumo interno, e da necessidade da sua retoma, «é também uma oportunidade», destacando um conjunto de medidas adotadas pelo Governo - ao nível da reprogramação do QREN e de legislação relacionada com o licenciamento industrial ou a concorrência, por exemplo - que «podem potenciar» a «capacidade industrial» e levar à «melhoria» do consumo interno.

«Mas enquanto essas medidas, essas reformas, não fazem efeito, enquanto o mercado interno não reage, o dado positivo é que as empresas, apesar disso, apesar das dificuldades dos nossos parceiros, estão conseguir ganhar posição e produtos novos, a ganhar visibilidade em novos mercados».

As exportações aumentaram 6,5% entre março e maio de 2012, face ao mesmo período do ano passado, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O défice da balança comercial baixou 2,2 milhões, devido à quebra de 9,5% nas importações.

As saídas de bens aumentaram 6,5%, impulsionadas pelas vendas para países não comunitários, que cresceram 23,6%.