Bagão Félix.: Miguel Relvas "devia demitir-se para poupar primeiro-ministro"

O conselheiro de Estado Bagão Félix disse hoje que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, “devia demitir-se para facilitar a vida o primeiro-ministro", Pedro Passos Coelho.
"Eu, no lugar do ministro Miguel Relvas, tinha pedido imediatamente a demissão, facilitando a vida ao primeiro-ministro, que bem merece", afirmou Bagão Félix em entrevista à estação pública de televisão RTP, durante a noite.
Questionado sobre se a polémica em torno da licenciatura de Miguel Relvas está a prejudicar o Governo, Bagão Félix, que foi ministro da Segurança Social e do Trabalho e ministro das Finanças em dois anteriores governos da coligação PSD/CDS-PP, afirmou que "há questões que não têm retorno".
"A universidade, num país que quer ter futuro e esperança, tem de ser um espaço de exigência. A universidade deve puxar pelos melhores para ter elites e essas elites fazem-se com exigência e, sobretudo, com a autoridade do exemplo", acrescentou.
O caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas começou a dar polémica há cerca de duas semanas por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona.
De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta na segunda-feira, e que a agência Lusa consultou, foram atribuídos 160 créditos a Miguel Relvas no ano letivo 2006/2007. Com as equivalências atribuídas pela Universidade, Relvas apenas teve de fazer quatro disciplinas semestrais.

Fonte: Ionline

Assunção Cristas anunciou reforço para a instalação de novos agricultores

A ministra da Agricultura anunciou hoje, em Vale de Cambra, que o Governo vai reforçar as ajudas disponíveis para a instalação de novos agricultores, retirando a verba necessária para o efeito a áreas da tutela com menor procura.
À margem do lançamento oficial da nova imagem dos vinhos da Adega Cooperativa de Vale de Cambra, Assunção Cristas afirmou: "Por mês há 200 novos agricultores a instalarem-se [em Portugal] e essa vai ser uma área em que vamos ter que reforçar a verba, porque ela já começa a ser pouca para os pedidos que há".
Recordando que no último ano o seu ministério tem a funcionar em permanência o programa de apoio à instalação desses novos empresários, a governante não adiantou qual o montante do reforço em causa, mas declarou: "Vamos tirar de outro sítio onde não há tanta procura para o pormos a reforçar [o apoio] aos jovens".
Assunção Cristas considerou ser "um ponto muito importante" que os jovens encarem o setor primário como uma área em que "há oportunidade de se fazer vida" e, ainda nesse contexto, realçou o papel das cooperativas e associações congéneres enquanto instituições facilitadoras de afirmação no mercado.
"É importante que os agricultores se juntem, seja em cooperativas ou em associações. É isso que lhes pode dar força e permitir que, juntando a produção e ganhando escala, possam fazer investimentos mais ambiciosos, organizarem-se melhor e terem mais capacidade de estarem com o mercado", argumentou.
Para reforçar essa perspetiva, Assunção Cristas referiu-se à balança comercial do setor: enquanto no primeiro trimestre deste ano as exportações nacionais subiram em média 12,5 por cento, as da área agrícola subiram 13,6.
Analisando os últimos 10 anos, a ministra também considera que o setor deu provas de que "é capaz e tem demonstrado grande dinamismo", porque se as exportações globais "subiram dois por cento em média por ano, na agricultura subiram 12 por cento".

Fonte: Ionline

Reflexões sobre a Europa “são possíveis de aplicar”, diz Paulo Portas

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros informou hoje a Comissão de Negócios Estrangeiros da posição de Portugal sobre o conflito sírio e afirmou que as reflexões promovidas pela diplomacia alemã sobre a Europa são possíveis de aplicar.

Na reunião da comissão parlamentar, que decorreu na Assembleia da República, Paulo Portas disse que o Governo acredita “como base de partida” nas propostas da Comissão Europeia de “agir e fazer jogo de equipa no chamado do ‘grupo dos amigos da coesão’”.

Afirmou ainda defender um quadro financeiro e uma política de coesão que concentre os recursos naqueles países que mais precisam”, mas referiu que Lisboa não tem mostrado concordância com a Comissão Europeia sobre a política para as regiões ultraperiféricas, “porque é exígua”.

Portas informou ainda a comissão parlamentar das reuniões promovidas pelo ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, as quais procuram “reflectir a Europa” sob o ponto de vista político e pensá-la “para além da crise financeira, partindo do pressuposto de que as respostas institucionais da actual União Europeia não chegam para uma crise” de grandes dimensões.

De acordo com o ministro, são reuniões informais relativas também à união bancária, a uma supervisão mais competente e centralizada, havendo algumas ideias que “parecem próximas da consensualidade” e podem ser postas em prática no quadro dos actuais tratados.

Portas acrescentou que o grupo, de 10 países, que já se reuniu duas vezes, defende que os partidos que estejam “agrupados do ponto de vista europeu sejam mais claros, de modo a que o eleitor saiba, quando vota, quem é o presidente da Comissão”.

Sobre a situação da Síria, o ministro dos Negócios Estrangeiros informou ainda a comissão de que Portugal acredita na aplicação do plano de paz proposto pelo mediador da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan.

Portugal defende ainda a adopção de uma resolução, no quadro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que preveja a aplicação de sanções contra “aqueles que impedem o plano Kofi Anan”, porque o que se asiste na Síria, todos os dias, “é uma tragédia”, disse Paulo Portas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros referiu-se ainda às eleições na Líbia, realizadas no sábado, para dizer que há “várias primaveras árabes” e “é possível que num país islâmico vença um partido que tem inspiração religiosa, mas não é essencialmente religioso, e o contrário também pode acontecer”.

CDS-PP insiste em questionar acórdão do Tribunal Constitucional

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, reiterou hoje "preocupação" com o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), questionando se, ao "induzir" a "extensão" dos cortes ao privado, estará a "prolongar" a recessão económica.
"Induzir numa decisão a extensão dos cortes nos subsídios que foi feito no setor público ao setor privado poderá ou não prolongar a recessão económica em que estamos e torná-la mais pronunciada e mais duradoura?", questionou Nuno Magalhães.
"E a ser assim, tomando estas decisões, estará ou não este acórdão, na prática, a assumir poderes orçamentais?", interrogou.
O líder parlamentar do CDS-PP falava durante o debate do 'estado da Nação', em que deixou uma "nota de preocupação com o acórdão do Tribunal Constitucional".
"Terá consciência que esta decisão pode pôr em causa compromissos que o Estado português justamente assumiu em nome do Estado português?", perguntou.
Nuno Magalhães considerou que o TC "ao evocar uma igualdade absoluta entre setor público e privado, não parece ter em conta que no setor privado há mais trabalhadores, com salários mais baixo e sobretudo mais desemprego".
"Num Estado de Direito as decisões dos tribunais respeitam-se e acatam-se, mas também numa democracia não há nenhum órgão do Estado que não possa ser objeto de escrutínio e de observação ou de reflexão", começou por afirmar Nuno Magalhães", afirmou.
O presidente da bancada democrata-cristã congratulou-se "com o aumento das exportações", numa "conjuntura difícil", em os "principais mercados" dos produtos portugueses "estão também a ter dificuldades".
"Este equilíbrio da balança comercial portuguesa, que é a reforma das reformas, é absolutamente essencial para o futuro dos portugueses", considerou.

Fonte: Ionline

Novos aumentos de impostos causarão "mal-estar no CDS"

Em entrevista ao Etv, o presidente do Conselho Nacional do CDS antevê "mal estar" no partido se o Governo voltar a subir a carga fiscal.
António Pires de Lima disse, em entrevista ao Económico TV, que está contra a possibilidade de o corte dos subsídios ser alargado ao privado, bem como a qualquer aumento de impostos no próximo Orçamento do Estado para 2013. E avisa mesmo que, a verificar-se, "esta é uma situação que vai causar mal-estar no CDS".

"Se desta questão vier a resultar a inevitabilidade de aumentos de impostos substanciais no Orçamento de 2013, esta é uma situação que vai causar mal-estar no CDS. Ou pelo menos em muito militantes do CDS", garantiu.

O Presidente do Conselho Nacional do CDS, um dos cargos de maior relevância no partido, fez questão de frisar que está a falar em título individual, mas quando questionado se esta questão pode ameaçar de ruptura a coligação, diz que: "Eu não quero falar em ruptura de coligação. Não é esse o espírito".

No entanto, o CEO da Unicer relembra que "o CDS já por várias vezes, até o seu grupo parlamentar, demonstrou desconforto em torno de mais um aumento de impostos", até em relação "a algumas matérias aprovadas no orçamento do estado para 2012". Isto porque, sublinha, "o CDS não acredita na receita: mais impostos significam menor crescimento".

Fonte: Diário Económico

Paulo Portas considera chumbo do corte de subsídios uma "matéria preocupante"

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, disse neste domingo em Macau que a decisão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios é “uma matéria preocupante”, mas remeteu uma declaração mais substantiva sobre o assunto para a chegada a Lisboa.

“Sobre os factos que aconteceram em Portugal enquanto eu estava a representar Portugal no exterior falarei quando chegar”, disse, ao sublinhar que se trata “obviamente” de “uma matéria preocupante”.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou na última quinta-feira a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, ainda que a decisão não tenha efeitos para este ano.

O TC considerou que o corte de subsídios inscrito no Orçamento do Estado para 2012 “não se faz de igual forma entre todos os cidadãos na proporção das suas capacidades financeiras”, havendo “soluções alternativas” para cumprir o défice, da responsabilidade de “todos”.

O TC justificou a decisão, aprovada por uma maioria de oito juízes contra três, no facto de “a dimensão da desigualdade de tratamento, que resultava das normas sob fiscalização”, violar o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição.



Fonte: Público

Portas promete política atractiva ao nível da residência para quem investir

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, afirmou hoje em Macau que o investimento em Portugal será compensado com uma política atractiva em termos da atribuição de títulos de residência, a ser conhecida em breve.
A atribuição de títulos de residência para quem invista em Portugal está prevista nas alterações à lei de estrangeiros que está a ser discutida na Assembleia da República.
«Dentro de algumas semanas, o Estado português disporá de uma política atractiva, competitiva para aqueles que acreditam em Portugal agora, transferindo capital para o nosso sistema financeiro - o que o vai reforçar -, adquirindo casas ou terrenos em Portugal para activar o mercado imobiliário ou criando postos de trabalho através de investimentos», revelou Paulo Portas.
Quem acreditar em Portugal «neste momento» - em que o país mais precisa - será bem tratado. «Obviamente saberemos dar títulos de residência que são, se comparados com os de outros países, mais favoráveis», afirmou Paulo Portas na sua intervenção no âmbito do seminário Caminho das Exportações, organizado pelo Expresso e pela AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.
«Tratamos bem quem trata bem Portugal», realçou Paulo Portas, elencando os assuntos que estiveram em cima da mesa durante os encontros com autoridades de Macau.
O chefe da diplomacia portuguesa esteve reunido com o Chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, à hora do almoço, a quem endereçou o convite para visitar Lisboa, porque as relações, como as amizades, «regam-se, tratam-se bem».
«Portugal tem interesse em Macau, Macau tem interesse em Portugal, é preciso cultivar esse interesse com uma aproximação institucional frequente e regular», declarou Paulo Portas, garantindo ainda que «Portugal está absolutamente interessado e comprometido em ter um acordo estável de longa duração, mutuamente profícuo, para que a Escola Portuguesa de Macau seja um caso de excelência».
Em 2013, assinalam-se 500 anos da chegada de Jorge Álvares à China, uma data que o ministro português não quer que passe em branco: «Não é assim uma coisa muito frequente duas nações conhecerem-se há 500 anos, mas Macau é, porventura, o lugar ideal para valorizar culturalmente esse conhecimento».
Por isso, «podemos todos surpreender se, para o ano, mostrarmos em Portugal o melhor do Macau moderno (...) e em Macau o melhor do Portugal contemporâneo», sublinhou, ao destacar, contudo, que não se pretende uma «celebração de nostalgia», mas uma «afirmação de futuro».
«Portugal tem uma visão positiva dos investimentos com origem em Macau já feitos no nosso país e, tal como houve investimentos com origem na China Continental em 2011, veremos com bons olhos não apenas o aumento das exportações para estes mercados como também novos investimentos com origem em Macau no nosso país», afirmou.
Além disso, «podemos fazer alguma coisa pelas nossas respectivas exportações. Se olharem para os números já se fez um grande caminho, mas falta fazer um caminho ainda maior», avaliou o ministro.
Ainda sobre os laços que mantém com um território que esteve sob administração portuguesa por mais de quatro séculos até 1999, data da transferência do exercício de soberania, Paulo Portas deu conta de que Lisboa está interessada em «continuar a ser um participante activo nos programas de formação dos quadros da Administração Pública» e de «parcerias em países terceiros e mercados regionais importantes que podem unir os interesses» de ambos.
Neste âmbito, e ao voltar os holofotes para a «boa colaboração» entre a AICEP e a entidade homóloga local, o IPIM - Instituto de Promoção e Investimento de Macau -, o ministro dirigiu um apelo à comunidade empresarial lusa, ao pedir para que equacionem a possibilidade, que lhes tem sido aberta, de participarem num programa do IPIM, que prevê a itinerância por «feiras importantes para que produtos e marcas lusas possam estar a 'voar' em mercados maiores desta região».

Fonte:Lusa / SOL