sábado, 29 de setembro de 2012
O futuro do poder militar - Por Adriano Moreira
Por muito insuspeita que seja a imparcialidade científica de um analista, e sobretudo de um doutrinador, em relação à nacionalidade a que deve lealdade (allegiance), a atenção de Joseph Nye ao poder militar não pode deixar de ser condicionada quer pela sua experiência de governo, quer pela longa e recompensada carreira académica.
Neste caso admito que com vantagem para o rigor possível da prospetiva, numa circunstância em que os juízos de certeza quanto ao futuro são impossíveis, os juízos de probabilidade são uma audácia, e os juízos de possibilidade estão sempre sujeitos à imprevisível variação das circunstâncias.
Por isso é certamente com larga e fundamentada prevenção que no seu último trabalho sobre "o futuro do poder", recentemente traduzido para português, se ocupa do poder militar, em tese e particularmente em relação aos EUA.
Na data em que se discute a reformulação do conceito estratégico de defesa e segurança português, as observações do professor merecem atenção, sobretudo não podendo deixar de ter em conta a Aliança e, em relação a ela, expressa ou implicitamente, o que diz respeito à pluralidade de interesses dos aliados, e o que interessa especificamente aos EUA, ou que particularmente inquieta os cidadãos americanos, como são os casos do Iraque e do Afeganistão: lembrando, para marcar a mudança em relação aos tempos que vivemos, a fórmula desatualizada de Napoleão, segundo o qual "Deus está do lado dos grandes batalhões".
Tem interesse, sobretudo para os pequenos países, inevitavelmente envolvidos, direta ou indiretamente, nos conflitos que exigem o recurso à violência das armas, os motivos pelos quais considera que a força militar, e o seu papel, diminuíram no século passado.
Em primeiro lugar estima que os arsenais nucleares, em relação aos quais o Irão é uma constante fonte de inquietações, estão a perder importância porque os líderes avaliam a relação entre o seu custo e os objetivos que razoavelmente tenham em vista, incluindo os custos humanos e devastação inevitável.
Por isso, mesmo para os Estados emergentes, a sua posse é mais dissuasora do que o seu uso; conclui assim que "as armas nucleares continuam a ser importantes na política mundial, mas não como arma de guerra". Por outro lado, adianta, as forças convencionais tornaram-se excessivamente dispendiosas, lembrando que a França conquistou a Argélia com 34 000 soldados mas não conseguiu manter a colónia no século XX com 600 000. Finalmente, cresce nas democracias uma ética antimilitarista, com menos efeitos nos EUA do que noutras potências, segundo concede.
Infelizmente os factos, que não ignora nem omite, vão demonstrando que a deterioração da paz, mesmo apoiada na lógica e na argumentação da poupança, não só mantém o grave resultado condenado pelos discursos dos projetistas da paz que deixaram tantas palavras de esperança, como não impediu que o complexo militar industrial tenha inspirado o desânimo de Eisenhower no seu discurso do adeus.
É evidente que existem outros meios de conseguir a hegemonia, quando o acordo falhe, designadamente a dependência financeira e económica, mas basta ter lembrança das intervenções em curso, para além dos variados conflitos armados locais que já tendem todos para internacionais, para aceitar a evidência de que é a guerra o que está é em mudança, falando-se na "guerra de quarta geração", e que a dispensabilidade das Forças Armadas é negada pela evidência de que a distinção entre civis e militares "pode vir a desaparecer".
A novidade inquietante é que as guerras transnacionais ultrapassam as antigas guerras entre Estados, e a segurança torna-se um desafio mais complexo.
Propor uma estratégia inteligente da parte dos EUA é uma regra já válida anteriormente à indefinida mudança para a chamada quarta geração. O urgente parece ser definir uma política inteligente para que o "interesse nacional permanente" não implique abandonar a paz.
Fonte: Diário de Noticias
domingo, 23 de setembro de 2012
Uma desistência grave - Por Adriano Moreira
A renúncia de Kofi Annan na diligência arbitral que assumiu no sentido de conseguir pelo menos tréguas no criminoso conflito da Síria parece dever advertir a comunidade internacional não apenas da grave intensidade do combate civil, mas também da crise anunciada do poder-dever de intervenção, e dos seus modelos.
A avaliação do aviso não afeta, antes enriquece, a atitude moral do intermediário frustrado, que não cuidou de qualquer erosão do seu prestígio ao assumir o risco-dever de tentativa, bem inscrita no seu passado de obreiro dos métodos de manutenção da paz.
Do que realmente se trata é da segurança e defesa a nível mundial, e da questão do saber se, designadamente pela dimensão da crise financeira dos Estados, o poder-dever de intervenção está a caminhar para a suspensão, agravando a verdadeira anarquia internacional em que já se vive, em vista da ignorância das identidades dos centros que governam a ganância dos poderes financeiros internacionais, e da gestão da casualidade dos conflitos armados por complexos militares-industriais que excedem a capacidade reguladora dos poderes políticos legalmente em exercício.
É lamentável, mas não pode ser omitido, que o fim, considerado auspicioso, da guerra fria tenha dado lugar a um novo período que já foi chamado (Etienne Durand) "época das intervenções". Uma época que se iniciou marcada pela autoridade assumida pela ONU no sentido de presidir à intervenção militar na defesa dos valores democráticos da Carta e exigindo recursos então disponíveis. Uma circunstância que talvez tenha contribuído para a ilusão de que a supremacia ocidental não tinha sido afetada pela guerra mundial de 1939-1945, e portanto fortalecendo até o sólido poder diretivo dos EUA.
Todas as análises admitem que, durante tal período, a superioridade técnica dessas redes políticas ocidentais podia taticamente antecipar os conflitos e estrategicamente reduzir à obediência da ordem os infratores. Não foi o que aconteceu, porque também neste domínio o consequencialismo ultrapassou frequentemente as hipóteses previsíveis, e o poder do fraco contra o forte manifestou capacidades eficazes e desanimadoras, designadamente aperfeiçoando o recurso à guerrilha e, sobretudo, ao terrorismo.
Os exemplos sempre citados do Iraque e do Afeganistão levaram a valorizar a experiência da limitada eficácia da metodologia da intervenção armada, com o tempo a alongar-se em proporção superior à míngua crescente da esperança de concluir com honra e resultados o exercício do invocado poder-dever de intervenção. Aqui, o fator da crise financeira e económica globalizada tem uma presença desgastante evidente, fazendo com que a fadiga cívica causada pelo sacrifício assumido seja agravada pela fadiga da tributação exigida em custos humanos e materiais pelas responsabilidades assumidas pelos interventores.
Que os movimentos de protesto e de censura se manifestem não é uma consequência surpreendente, a qual não apenas afeta a confiança nos responsáveis políticos pelo exercício, como encaminha os decisores para uma atitude e prática da política de precaução em relação ao futuro. E neste futuro cresce a determinação de neutralidade perante os conflitos, por muito que a rede em que se articulam todas as interdependências mundiais não permita evitar os efeitos colaterais.
A evolução da política externa americana, sobretudo na época coincidente com o teste das eleições presidenciais, vai exigir atenta observação da comunidade internacional, para verificar se também neste domínio se desenha um regresso ao predomínio da política interna sobre a externa, tal como acontece, em plano diferente, na crise europeia em curso.
Acrescendo que a debilidade da potência líder da aliança que permanece não reforça o sentido de comunidade na Europa. Tudo com previsões débeis numa data em que a realidade em curso é mais conhecida pelos efeitos colaterais do que por anunciadas e aprovadas políticas públicas.
Fonte: Diário de Noticias
sábado, 22 de setembro de 2012
CDS quer realização de estudo exaustivo sobre doença de Alzheimer
O CDS-PP defendeu hoje a realização de um estudo epidemiológico nacional da doença de Alzheimer e a criação de um estatuto do cuidador informal daqueles doentes.
A deputada do CDS Teresa Caeiro recuperou um projeto de resolução do partido, aprovado na anterior legislatura, para reiterar as recomendações aprovadas pela Assembleia da República, nomeadamente a de um estudo epidemiológico de âmbito nacional. "É um estudo exaustivo, não só para saber quantos são, mas quantos estão por diagnosticar, quantas pessoas é que estando diagnosticadas e não têm acesso aos cuidados necessários, apoio domiciliário, quer apoio institucional, quer apoio terapêutico. Tudo isto é desconhecido neste momento", defendeu a deputada hoje, dia mundial do Alzheimer.
Teresa Caeiro explicou que o projeto de resolução recomendava a "criação de um estatuto do cuidador informal", sendo "que na esmagadora maioria dos casos são familiares próximos que assumem esta responsabilidade", que implica "opções muito dolorosas nas suas vidas, nomeadamente decidirem se continuam a trabalhar". A deputada acrescentou que "é preciso também estabelecer metas para uma cobertura adequada de instituições e de apoio domiciliário, sendo que atualmente não chega sequer a 10 por cento das necessidades".
Sobre o elevado preço dos medicamentos para esta doença, a deputada do CDS argumentou que o acordo entre o Ministério da Saúde e a Apifarma para regularização de dívidas acumuladas dará uma "capacidade de negociação" maior ao Governo para agir nessa matéria. "Quando não estamos capturados por uma dívida monumental, o Estado tem uma maior capacidade de negociação e estou certa que o ministério e as instituições irão abordar essa negociação para que haja preços mais acessíveis a esses medicamentos, que, concordo, têm um valor elevado", disse.
Recorde-se que cerca de 153 mil pessoas sofrem de demência em Portugal, das quais mais de 90 mil com a doença de Alzheimer, de acordo com um relatório de 2009 da Associação Alzheimer Europe.
segunda-feira, 17 de setembro de 2012
Paulo Portas: As pessoas têm de ver “um fim e um objetivo claro para o esforço”
Paulo Portas admitiu que eleitores do Governo possam ter estado nas manifestações de sábado e que as pessoas "têm que conseguir ver" um "fim e um objetivo claro para o esforço que estão a fazer".
"A vida está muito difícil para muita gente e as pessoas têm que conseguir ver um fim e um objetivo claro para o esforço que estão a fazer. Portanto, não faço julgamentos sobre a natureza dessas manifestações", afirmou o líder do CDS-PP, acrescentando que "é muito provável que tenham estado naquelas manifestações pessoas com ligações a partidos, mas [estiveram também] muitas pessoas que não têm ligações a partidos". "Até, porventura, pessoas que contribuíram para que esta maioria estivesse no Governo", disse, recusando, por isso, uma "avaliação estritamente partidária" dos protestos.
"Há apenas uma fronteira em que eu acho que a esmagadora maioria dos portugueses comunga com o que eu vou dizer: não são em nenhuma circunstância em democracia admissíveis atos violentos, mas como isso é uma expressão residual, a maioria das pessoas, incluindo as que lá estavam, não gostam disso" defendeu.
Na conferência de imprensa para falar das reuniões dos órgãos do CDS no sábado, Paulo Portas já tinha feito um "apelo ao bom senso da sociedade portuguesa", antes de ser questionado sobre as manifestações, um apelo que estendeu às "instituições" e às "lideranças portuguesas".
"Acho que as pessoas que têm todo o direito a expressar o que lhes vai na alma, porque as coisas estão muito difíceis pedem respostas, pedem soluções, pedem que se melhore as coisas, dentro daquilo que é possível", afirmou Paulo Portas.
sexta-feira, 14 de setembro de 2012
Paulo Portas pressionado para dar murro na mesa
Conselheiros nacionais defendem coligação, mas querem posição firme.
Quando começar a ouvir os seus conselheiros nacionais, Paulo Portas será confrontado com dois cenários: os que defendem que o partido deve manter o apoio parlamentar ao Executivo de Passos Coelho, mas saltar fora da coligação de Governo; e os que consideram que o sentido de Estado tem de prevalecer sobre a ideologia e as promessas eleitorais. Uma coisa parece certa. Portas está irritado com Passos Coelho e Vítor Gaspar e deverá "prometer ao partido dar um murro na mesa se as propostas anunciadas não forem alteradas", assume fonte centrista.
Todos os membros do Conselho Nacional do CDS ouvidos pelo Diário Económico são unânimes numa ideia: da reunião de sábado tem de sair uma "posição firme" contra o aumento da Taxa Social Única e o agravamento de escalões de IRS. Se não houver essa exigência de uma nova arquitectura orçamental, o partido "sai fragilizado e as pessoas olharão para nós com desconfiança", avança outro conselheiro.
Pedro Sampaio Nunes, uma das vozes mais liberais do CDS, espera que da reunião saia "uma linha directriz que dê força a um Governo que tem de agir com coragem", rejeitanto de todo o fim da coligação e criticando o apelo de Manuela Ferreira Leite para a "insubordinação da disciplina de voto".
Quando começar a ouvir os seus conselheiros nacionais, Paulo Portas será confrontado com dois cenários: os que defendem que o partido deve manter o apoio parlamentar ao Executivo de Passos Coelho, mas saltar fora da coligação de Governo; e os que consideram que o sentido de Estado tem de prevalecer sobre a ideologia e as promessas eleitorais. Uma coisa parece certa. Portas está irritado com Passos Coelho e Vítor Gaspar e deverá "prometer ao partido dar um murro na mesa se as propostas anunciadas não forem alteradas", assume fonte centrista.
Todos os membros do Conselho Nacional do CDS ouvidos pelo Diário Económico são unânimes numa ideia: da reunião de sábado tem de sair uma "posição firme" contra o aumento da Taxa Social Única e o agravamento de escalões de IRS. Se não houver essa exigência de uma nova arquitectura orçamental, o partido "sai fragilizado e as pessoas olharão para nós com desconfiança", avança outro conselheiro.
Pedro Sampaio Nunes, uma das vozes mais liberais do CDS, espera que da reunião saia "uma linha directriz que dê força a um Governo que tem de agir com coragem", rejeitanto de todo o fim da coligação e criticando o apelo de Manuela Ferreira Leite para a "insubordinação da disciplina de voto".
Fonte: Diário Económico
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
CDS pressiona Gaspar a recuar nas medidas do OE-2013
O CDS desafiou o ministro das Finanças a recuar nas medidas mais gravosas para o Orçamento de 2013 e a fazer mais cortes no Estado.
O repto de Nuno Magalhães, no debate no Parlamento, trouxe a público o incómodo do parceiro de coligação com o pacote de austeridade anunciado esta semana por Vítor Gaspar.
O líder da bancada centrista disse que o Orçamento é um "trabalho em progresso" e reclamou alterações para compensar as medidas que têm consequências difíceis.
"O Governo pode fazer esforço redobrado para encontrar despesa para cortar [nas PPPs e nas empresas públicas] e que permitam compensar algumas medidas na área fiscal e social que tem impacto negativo. Creio que é este o trabalho que devíamos concentrar atenções."
O líder da bancada centrista disse que o Orçamento é um "trabalho em progresso" e reclamou alterações para compensar as medidas que têm consequências difíceis.
"O Governo pode fazer esforço redobrado para encontrar despesa para cortar [nas PPPs e nas empresas públicas] e que permitam compensar algumas medidas na área fiscal e social que tem impacto negativo. Creio que é este o trabalho que devíamos concentrar atenções."
Fonte: Diário de Noticias
CDS pressiona Gaspar a recuar nas medidas do OE-2013
O CDS desafiou o ministro das Finanças a recuar nas medidas mais gravosas para o Orçamento de 2013 e a fazer mais cortes no Estado.
O repto de Nuno Magalhães, no debate no Parlamento, trouxe a público o incómodo do parceiro de coligação com o pacote de austeridade anunciado esta semana por Vítor Gaspar.
O líder da bancada centrista disse que o Orçamento é um "trabalho em progresso" e reclamou alterações para compensar as medidas que têm consequências difíceis.
"O Governo pode fazer esforço redobrado para encontrar despesa para cortar [nas PPPs e nas empresas públicas] e que permitam compensar algumas medidas na área fiscal e social que tem impacto negativo. Creio que é este o trabalho que devíamos concentrar atenções."
O líder da bancada centrista disse que o Orçamento é um "trabalho em progresso" e reclamou alterações para compensar as medidas que têm consequências difíceis.
"O Governo pode fazer esforço redobrado para encontrar despesa para cortar [nas PPPs e nas empresas públicas] e que permitam compensar algumas medidas na área fiscal e social que tem impacto negativo. Creio que é este o trabalho que devíamos concentrar atenções."
Fonte: Diário de Noticias
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