CDS não fará "cavalo de batalha" de limitação de mandatos autárquicos

Hélder Amaral está a elaborar estudo sobre a reforma do poder local

O CDS defende que a limitação de mandatos deveria contribuir para uma "renovação", impedindo os autarcas de se candidatarem a outros municípios depois de atingido o limite, mas essa posição não será "um cavalo de batalha", disse Hélder Amaral.

"Não faremos disso um cavalo de batalha", disse à agência Lusa o deputado do CDS-PP que, no partido, está a elaborar um estudo sobre a reforma do poder local e a lei eleitoral autárquica.

Contudo, considerou que este "era um bom momento para renovar a classe política ao nível do poder local", referindo que permitir que um autarca que já atingiu a limitação de mandatos possa candidatar-se a outro município "será defraudar a expectativa que o eleitorado tinha".  

"Que sentido faz ter uma lei de limitação de mandatos que não seja num sentido de limitação pura", questiona Hélder Amaral.  

"Não me parece bem que essa limitação seja uma coisa feita pela metade", insistiu.  

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, disse na segunda-feira que "o espírito do legislador foi sempre que a limitação [de mandatos] seria sobre o território e não sobre a função".  

Ainda no âmbito autárquico, o CDS "preferia" que as mudanças administrativas não se limitassem às freguesias, com as eventuais associações entre freguesias, e que "deviam alargar-se aos municípios", disse Hélder Amaral.

O partido está ainda "preocupado com as freguesias rurais, que são normalmente de grande dimensão, longe dos serviços centrais", em que as juntas de freguesia já são "praticamente o único serviço público aberto".

Fonte: Correio da Manhã