A lei orgânica do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território – a última que faltava do Governo – foi hoje publicada em Diário da República.
O ministério resulta da fusão de várias tutelas e a complexidade da lei orgânica obrigou a uma análise mais alargada antes da sua promulgação pelo Presidente da República, que ocorreu na última quarta-feira, dia 11.
A criação do super-ministério de Assunção Cristas implicou a extinção de vários organismos ou a sua integração em novas estruturas reforçadas, cujas leis orgânicas deverão ser agora publicadas até ao final do mês, segundo informação do gabinete de imprensa do ministério.
Alguns nomes são dados como certos à frente de certos organismos. A Direcção-Geral do Território – que terá a seu cargo a política do ordenamento, a cartografia oficial, a Reserva Ecológica Nacional e o programa POLIS – será possivelmente conduzida por Paulo Correia, investigador do Instituto Superior Técnico nessa área. Paulo Correia já estava envolvido nas equipas técnicas que o Governo anterior contratara para apoiar a preparação de uma nova Lei dos Solos – uma das prioridades também do actual Executivo.
Para a Agência Portuguesa do Ambiente, onde serão integrados o Instituto Nacional da Água e as administrações de Região Hidrográfica, o nome mais falado é o de Nuno Lacasta, coordenador da Comissão para as Alterações Climáticas, que também passa para a mesma estrutura.
Fonte: Público
Artigo: Ricardo Garcia Foto: Pedro Cunha
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