O veto do Parlamento Europeu à prorrogação do acordo de pescas com Marrocos, impede que 119 barcos europeus (dos quais 14 são portugueses) pesquem em águas marroquinas.
A justificação para a rejeição teve por base a desconfiança sobre a legitimidade de um acordo que permite, igualmente, a pesca ao largo do Sara ocidental, um território anexado por Marrocos mas que não é reconhecido pela União Europeia. No entanto, e apesar desta preocupação, o reino de Rabat é o maior beneficiário de fundos da UE no âmbito da Política Europeia de Vizinhança.
Esta incoerência na actuação da política externa da UE, bem como a disponibilidade demonstrada pela Comissária europeia para as pescas, levou o deputado Nuno Melo a perguntar à CE de que forma é que esta prevê reatar as negociações para um novo acordo de pescas, e que medidas estão previstas para minimizar as perdas dos pescadores e armadores da UE.
Em Dezembro, o deputado Nuno Melo já tinha lamentado a decisão do Parlamento Europeu de recusar a prorrogação do acordo de pescas de Portugal com Marrocos, num momento de profunda crise, defendendo que a decisão surgiu para além do mais a contra ciclo, num momento em que Marrocos iniciara reformas no sentido de uma maior abertura democrática, nomeadamente na sequência da aprovação de um novo texto constitucional.
Os navios nacionais que pescavam em Marrocos operavam ao abrigo de um acordo assinado em 2007 e prorrogado nos anos seguintes mas que, desde 28 de Fevereiro de 2011, aguardava renovação.
Fonte: CDS.pt
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