Transferênca dos fundos de pensões sem impacto na Segurança Social - Mota Soares

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social garante que a transferência das pensões da banca para o Estado não terá impacto na estabilidade da Segurança Social, uma operação que terá este ano um custo de 480 milhões de euros em pensões.
“Não há impacto nenhum da perspetiva da estabilidade da Segurança Social”, garantiu hoje o governante, adiantando que “o diploma acautelou de forma clara qualquer impacto sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.
Numa audiência conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e Segurança Social e Trabalho, Pedro Mota Soares realçou que o pagamento das pensões dos reformados da banca “constitui uma dotação específica que não está prevista na lei de bases da Segurança Social”.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que também está presente nesta audição conjunta, disse ainda que o pagamento das pensões dos reformados bancários que passaram para o Estado, no âmbito da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social - num processo em que estes pensionistas salvaguardaram os 14 meses anuais -, terá uma “gestão autónoma” na Segurança Social, pelo que não será incluída no regime geral.
Quanto ao financiamento destas pensões, que em 2012 representará para um Estado um custo de cerca de 480 milhões de euros, o responsável pela pasta das Finanças disse que esse será feito através de uma dotação do Orçamento do Estado.
“O financiamento dos pagamentos será garantido pelo Orçamento do Estado através de uma dotação específica não incluída nas dotações prevista na lei de bases da Segurança Social", adiantou Vítor Gaspar.
A transferência dos fundos de pensões de bancos privados para o regime geral da Segurança Social permite aos cofres públicos encaixar em 2011 seis mil milhões de euros e assim cumprir a meta do défice orçamental do ano passado. Em contrapartida, desde 01 de janeiro, o Estado ficou com a responsabilidade de pagar as pensões destes reformados bancários, num custo de cerca de 500 milhões de euros por ano.
Os sindicatos que estiveram envolvidos neste processo conseguiram assegurar a manutenção dos direitos adquiridos dos bancários em contratação coletiva, nomeadamente o pagamento das 14 pensões anuais, apesar de o Orçamento do Estado deste ano suspender o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e pensionistas com vencimentos acima de 600 euros.
O Governo estimou em cerca de 27 mil os pensionistas que passam para a Segurança Social dos fundos de pensões da sucursal do Barclays em Portugal, do Banif, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), Banco BPI, Banco Português de Investimento, sucursal do Banco do Brasil em Portugal, BES, BESI, BES Açores, Credibom, Banco Popular, Santander Totta (fundo de pensões do ex-Crédito Predial Português e do ex-banco Santander Portugal), sucursal em Portugal do BNP Paribas, Caixa Económica Montepio Geral, BCP, Banco de Investimento Imobiliário, Activobank e Unicre.

CDS/PP e Lusa