O CDS-PP considera que o relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação é “esclarecedor”, recusando a possibilidade de o ministro Miguel Relvas prestar esclarecimentos no PS sobre o caso com o PÚBLICO, como pretende o PS.
“O relatório é claro, o que nos interessava saber era se tinha havido ou não pressões ilícitas por parte de um membro do Governo sobre um órgão de comunicação social. O relatório é claro, não houve pressões ilícitas do ministro Miguel Relvas sobre o Público”, disse o deputado do CDS-PP Raúl Almeida à Lusa quando questionado sobre a necessidade de o ministro prestar esclarecimentos no Parlamento.
O PSD já tinha anunciado que vai votar contra o requerimento do PS para ouvir o ministro Miguel Relvas no Parlamento sobre o caso com o PÚBLICO.
“Congratulamo-nos por este relatório ter sido feito num prazo que consideramos um prazo útil e o relatório é esclarecedor. Em nenhum momento do relatório é referido que o senhor ministro tenham feito qualquer pressão ilícita e isso resulta muito claro no relatório”, disse Raúl Almeida.
O CDS-PP viu “o relatório com naturalidade e as conclusões a que chegou com naturalidade”. “Lembramos que o relatório foi pedido pelo senhor ministro, foi quem deu o primeiro passo para levar a questão à Entidade Reguladora da Comunicação, que foi ouvido e se disponibilizou para prestar declarações”, afirmou.
Na quarta-feira, a ERC, através de uma deliberação, “não deu como provada a existência de pressões ilícitas do ministro Miguel Relvas” sobre o PÚBLICO.
Na nota sobre a deliberação do caso envolvendo o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o conselho regulador da ERC considera que “não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um blackout informativo de todo o Governo em relação ao jornal, e divulgar na Internet um dado da vida privada” de uma jornalista do PÚBLICO, Maria José Oliveira.
A ERC assinala no entanto o “tom exaltado” de Relvas, que tutela a comunicação social, e a ameaça de deixar de falar com o PÚBLICO. Este comportamento “poderá ser objecto de um juízo negativo no plano ético e institucional”. No entanto, a ERC considera que não lhe compete “pronunciar-se sobre esse juízo”.
Fonte: Público
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