CDS diz que nova lei vai fazer 'nivelação por baixo do valor das rendas'

O CDS-PP saudou hoje a promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva, da lei do arrendamento, considerando que promoverá uma «nivelação por baixo do valor das rendas», ajudando o sector da construção e a «mobilidade social dos jovens».
«Era esperada a promulgação por parte do Presidente da República e é muito importante que o tenha feito. Esta nova lei das rendas vai promover a liberalização do mercado do arrendamento, vai, estamos convictos, contribuir para uma nivelação por baixo do valor das rendas, porque vai haver maior concorrência, mais imóveis no mercado», disse à Lusa o deputado Artur Rego.
Para o deputado democrata-cristão, o regime, da tutela da ministra do CDS-PP Assunção Cristas, «vai promover a mobilidade social dos jovens, permitindo-lhes obter casa nas zonas onde haja maior de empregabilidade, e, portanto, é uma nova oportunidade para os jovens».
«É também importante porque ao nível da reabilitação é uma nova área de trabalho para o sector da construção civil que se abre. Num período de recessão novas perspectivas para o sector da construção civil», argumentou.
De acordo com o CDS, «acima de tudo é uma lei que, promovendo esta maior liberdade e a liberalização do mercado, protege as pessoas mais idosas, protege os contratos estabelecidos e, portanto, não é feita de qualquer maneira sem pensar e considerar os direitos das pessoas com contratos antigos ou que já têm determinada idade».
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei do arrendamento, após o Governo garantir publicamente que está assegurada a «estabilidade contratual e a protecção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade».
«O Presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspectos relativos ao decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano - nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contratual e a protecção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido diploma», anunciou a Presidência.

Fonte: Lusa/SOL