Subitamente, coincidindo com o conhecimento da situação financeira europeia, a questão dos orçamentos dos países obrigados na política de autonomia da segurança e defesa ficou envolvida nas exigências da austeridade. Neste caso, porém, no limite do esquecimento da solidariedade, que é um elemento fundamental do sonho da unidade europeia, porque se trata de um domínio em que as adversidades não pactuam com as delongas, com os esquecimentos, ou com a criatividade semântica.
Não é possível querer manter uma imagem, com autoridade efetiva correspondente, neste domínio da segurança e defesa, sem recusar o objetivo de transformar a confiabilidade igual num voto pio, sem outras consequências possíveis para além do apagamento da presença ativa e respeitada.
Por muito que estejam em causa brios, antes disso vem a dignidade indiscutida, a participação convicta e o interesse em defender o estatuto do país na comunidade internacional em geral e nas organizações de pertença em especial.
Não é possível pertencer à NATO, participar nas missões da ONU e designadamente assumir o poder-dever de intervenção, e não corresponder aos perigos e ameaças inerentes, salvo por demonstrada, e nem sequer alegada, incapacidade de meios, de vontade ou de projeto de futuro.
Daqui resulta a necessidade, não possível de tornar menos imperativa, de avaliar com rigor um cenário de sustentabilidade orçamental das Forças Armadas, se atendermos a previsões conhecidas de parcerias, mantendo forças tecnicamente bem equipadas, prontas para as obrigações formalmente assumidas e para as imprevisibilidades que caracterizam a circunstância, tudo procurando manter em alto nível a disposição, valores e decisão dos componentes dos ramos, a lutarem com dificuldades para manterem o adestramento das forças.
Infelizmente são dispendiosos os avanços técnicos não dispensáveis, e nem todos disponibilizados pelas organizações a que o País pertence, como satélites de observação, guerra eletrónica, tecnologia de informação e comunicação. Sem esquecer que a segurança marítima é cada vez mais exigente, cercada por uma criminalidade ativa e lucrativa, somando às exigências do domínio marítimo nacional a participação na segurança geral de um tráfego que, por exemplo, interessa à ONU, a qual em 2003 registou vinte e dois assaltos.
Temos excessivas necessidades económicas e financeiras internas, que os cidadãos sofrem com resignação evidente, mas as obrigações que respeitem à recuperação da igualdade soberana, que a situação atual afeta, também tem que ver com a confiabilidade que os responsáveis insistentemente explicam que é um fator importante, e decisivo, para vencer a dependência em que a governação portuguesa se encontra em relação aos interventores que fiscalizam o programa de recuperação assinado.
Os governos que são responsáveis pelos programas que assumem, ainda quando não os definiram com liberdade total, também são responsáveis pelos imprevistos, uma característica comum das crises de segurança e defesa.
O facto de a imprevisibilidade não estar por exemplo provida de reservas no programa de um governo em exercício, isso não o dispensa de responsabilidades para enfrentar as omissões. As quais, se surgirem, serão repartidas por toda a Europa em crise, a qual não dá mostras de dispensar nenhum governo da sua parte, sem cuidar de como, na responsabilidade na resposta.
A experiência histórica é que a unidade se reforça quando o risco aparece, por exemplo, às portas de Viena. Ou, por agora, no Mediterrâneo. Esta referência não implica apreço pelos antigos relacionamentos com os países onde o tempo social se revoltou contra o excessivo tempo político. Mas nada assegura que o turbilhão em curso demonstre que a palavra democracia tem o mesmo sentido em toda a parte.
A experiência da Carta da ONU e da Declaração Universal de Direitos mostra que a leitura difere segundo as áreas culturais e políticas.
Fonte: Diário de Noticias
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