Está o governo a fracassar? Por Adolfo Mesquita Nunes

Trajectória de correcção dos nossos desequilíbrios no excesso de despesa e na balança de pagamentos, num ritmo que supera expectativas, não pode ser ignorada

As dificuldades do governo em atingir os limites de défice previstos no programa de assistência financeira (PAEF) parecem estar a criar a convicção de que ele está a fracassar na tarefa de resgatar a soberania nacional tão cedo quanto possível. Não consigo concordar com essa ideia e procurarei explicar porquê.
Os limites do défice estão inscritos no primeiro vector do PAEF, que impõe medidas de correcção dos desequilíbrios nas finanças públicas e nas contas externas, assegurando condições de solvabilidade. Ou seja, os limites do défice são um dos instrumentos ao serviço do objectivo de corrigir os desequilíbrios que obrigaram Portugal a pedir ajuda externa.
Ora, a verdade é que, quer no âmbito das finanças públicas, quer no âmbito das contas externas, a correcção que tem vindo a ser feita, não só à conta de políticas públicas mas também à conta do esforço e resiliência dos portugueses, tem surpreendido pela positiva.
Nas finanças públicas, a redução da despesa, que não depende exclusivamente do corte de subsídios, está a correr melhor do que o previsto. Recorde-se, aliás, que nas áreas que associamos às gorduras do Estado, a redução tem sido também maior do que a esperada. No primeiro semestre, a despesa primária diminuiu 4,6% relativamente ao período homólogo, tendo decrescido 5,4% no subsector Estado.
Já nas contas externas, Portugal foi, até Maio de 2012, o quarto Estado- -membro a ter o maior crescimento das exportações (tendo sido o terceiro em que as importações mais decresceram), confirmando uma tendência, que se deve aos empresários portugueses, de firme e surpreendente correcção dos desequilíbrios externos, de tal forma que é hoje possível prever um equilíbrio próximo da nossa balança de pagamentos.
Isto significa que, apesar da dificuldade no cumprimento dos limites (por motivos que não dependem exclusivamente do governo), estão a ser cumpridos, e de forma não casual ou à tangente, os objectivos que estes procuram alcançar.
A trajectória de correcção dos nossos desequilíbrios, seja no excesso de despesa seja na balança de pagamentos, num ritmo que supera as expectativas, é uma realidade que não pode ser ignorada ou relativizada.
E é dessa realidade que se alimenta a credibilidade de Portugal, essencial para garantir financiamento futuro. A comprovar isso mesmo está o facto de os juros da nossa dívida estarem a registar quedas acentuadas e a atingir mínimos históricos nos vários prazos.
E percebe-se que essa credibilidade se atinja apesar da dificuldade em cumprir com os limites do défice, na medida em que as correcções a fazer estão a ser feitas e a bom ritmo. Credibilidade que nos faltaria se, em vez disso, estivéssemos a cumprir com os limites recorrendo a medidas extraordinárias que formalmente nos escusassem de corrigir os desequilíbrios em causa.
Quer isto dizer que o governo pode relaxar no corte da despesa? Não. Quer isto dizer que a vida dos portugueses está melhor e que Portugal está a crescer? Não. Quer isto dizer que a carga fiscal que temos é adequada? Não.
Quer isto apenas dizer que Portugal está a cumprir com o PAEF (que pressupôs sempre 2012 como um ano de crise de recessão precisamente porque num ano não se passa da bancarrota para o shangri-la) e a corrigir os desequilíbrios que nos impedem de crescer e de gerar emprego. Sem essa correcção, não há crescimento nem emprego. E isso mesmo parece agora ter sido reconhecido por António José Seguro, que pediu ao governo para “tapar o buraco” das contas públicas. Só precisamos agora que o PS nos diga como reduzir a despesa… sem cortar a despesa.

Jurista e deputado do CDS

Fonte: Ionline