PSD e CDS atiram para Setembro revisão da lei eleitoral autárquica

Negociações entre parceiros de coligação foram inconclusivas. CDS não apoia executivos homogéneos e já desvaloriza a hipótese de não haver acordo.
O impasse nas negociações entre PSD e CDS para a revisão da lei eleitoral autárquica não foi ultrapassado. Ontem, ao fim de vários dias de negociações, os partidos anunciaram através de fonte oficial do PSD que vão concluir um "processo negocial" antes de 3 de Setembro, data do reinicio dos trabalhos parlamentares. Mas se do lado do Governo e do PSD se continua a dizer que é possível encontrar um consenso, por "mínimo que seja", entre os centristas a hipótese de não haver projecto comum na coligação já começa a ser desvalorizada, lembrando fonte da bancada ao Diário Económico que o tema "está fora do acordo de Governo" e, por isso, não belisca a coligação a inexistência de entendimento.
A versão oficial é que o CDS irá agora analisar as propostas dos social-democratas. Ontem mesmo, segundo apurou o Diário Económico, Nuno Magalhães, líder parlamentar, Nuno Melo, responsável pela representação política e institucional do partido, João Almeida, o secretário-geral, e Telmo Correia, vice-presidente da bancada, estiveram reunidos durante a tarde para discutir este assunto. Antes disso, delegações dos dois partidos participaram em diversas reuniões inconclusivas. À mesa sentaram-se Jorge Moreira da Silva (primeiro vice-presidente do PSD), Luís Montenegro (líder parlamentar social-democrata) e Paulo Júlio (secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa), por parte do PSD, e Nuno Melo, Nuno Magalhães e Telmo Correia, pelo CDS.
Os centristas insistiram que os futuros vereadores camarários têm que ser todos obrigatoriamente escolhidos de entre os eleitos para a Assembleia Municipal e não apenas 50% como diz o projecto do PSD, e também não concordam com a ideia de limitar os poderes dos presidentes de junta neste órgão autárquico. Fonte da bancada acredita até que, se este ponto avançar na lei, o Tribunal Constitucional poderá chumbá-la, uma vez que isso viola a Constituição. O CDS é da opinião que os presidentes de junta deviam mesmo ser excluídos das assembleias municipais, sobretudo numa altura em que o Governo prepara uma maior transferência de competências para as freguesias, o que lhes permitiria ter "maior autonomia".
Fonte: Diário Económico