PS está contra fusão de municípios. Governo quer incluir na proposta de lei um bónus de 15% no orçamento para a freguesias e municípios que se agreguem.
O CDS considera que os incentivos à fusão de freguesias e municípios anunciados pelo Governo são insuficientes. O Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, adiantou a intenção de premiar as freguesias e municípios que se pretendam agregar com um acréscimo de 15% no valor das transferências do Estado (actualmente, esse prémio é de 10%). Mas a ideia não foi bem acolhida. O CDS quer mais incentivos e defende que as regras sejam idênticas para municípios e freguesias; e no PS o ‘chumbo' é directo: "somos contra a fusão de qualquer município a menos que surja através de um movimento popular", garante ao Económico Mota Andrade, o porta-voz socialista para as questões da reforma administrativa do Estado.
A proposta de lei deveria ser apresentada em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, mas tal não acontecerá. O processo está atrasado, o Governo já terá abdicado da maioria dos critérios para a extinção de freguesias inicialmente previstos no Livro Verde e do PS chega, através de Mota Andrade, a garantia de que ainda "não houve qualquer encontro" com o PS. E mesmo do parceiro de coligação, surgem vozes discordantes quanto às mais recentes novidades.
"Entendemos que a fusão de municípios também deveria ser obrigatória. No Livro Verde diz-se que será feita numa segunda fase e esperemos que sim, mas acho que não nos devíamos ficar pelo incentivo. Os 10% sempre existiram e nenhuma freguesia se fundiu. O incentivo não é suficiente", diz ao Económico Helder Amaral, deputado do CDS responsável por este dossiê, admitindo, porém, a possibilidade de que alguns autarcas tenham "bom senso e aproveitem os incentivos".
Artigo: Filipe Garcia / Diário Ecónomico
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