A situação na União Europeia (UE), a questão do Irão, a situação na Síria e os Balcãs foram os temas da frente diplomática privilegiados ontem pelo ministro dos Negócios Estrangeiros durante uma audição parlamentar.
A sessão da comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas iniciou-se às 18h30 na Assembleia da República e prolongou-se por mais de três horas, com Paulo Portas a responder a duas rondas de perguntas dos deputados de todos os grupos parlamentares.
Após definir como «produtiva, intensa e clarificadora» a reunião dos chefes da diplomacia dos 27 membros da EU, que decorreu esta semana em Bruxelas, o ministro sublinhou que o «impasse foi ultrapassado», na primeira referência ao Irão e em alusão ao embargo imposto às exportações de crude iraniano pela UE.
Neste aspecto, Paulo Portas sublinhou que a dependência de Portugal face ao petróleo iraniano, que se situava nos seis por cento, «é agora de zero por cento», mas não deixou de vincar que o regresso às negociações directas constitui o «cenário mais desejável» numa sensível região do mundo que conhece momentos de acentuada tensão.
A recusa em admitir «os massacres diários de dezenas de pessoas» foi o aspecto sublinhado pelo ministro ao referir-se à situação na Síria, um país também inserido num contexto regional muito específico e muito diferente do registado na Líbia.
«Existe uma disposição maioritária no Conselho de Segurança da ONU para a aprovação de uma resolução com efectividade, mas permanece a ameaça de veto da Rússia», referiu, antes de considerar que a melhor forma de garantir o objectivo essencial «que é o fim dos massacres» consiste na iniciativa e na legitimidade da uma iniciativa árabe, «para que a ONU possa avançar e que poderia condicionar o voto de Moscovo».
Neste âmbito, sublinhou a importância do discurso que o secretário-geral da Liga Árabe Nabil el-Araby, deverá pronunciar em breve na ONU.
Numa referência à situação nos Balcãs – no rescaldo de uma visita oficial de 24 horas que efectuou à Sérvia na semana passada –, o chefe da diplomacia portuguesa saudou a decisão da Croácia, que no domingo legitimou em referendo a adesão à EU, prevista para Julho de 2013, mas sem deixar de notar que a Sérvia ainda não obteve sequer o estatuto de candidato à adesão.
«Não é aceitável. É importante aproveitar a oportunidade de um governo sérvio que é pró-europeu», sugeriu, destacando a «coragem» das actuais autoridades de Belgrado, que extraditaram para o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) «dezenas» de suspeitos por crimes de guerra.
«Caso se deteriore o clima pró-europeu na Sérvia, isso significará a ascensão das forças ultra-nacionalistas», alertou, para também frisar o enorme risco para a Europa caso fosse reaberto «o dossier das fronteiras nos Balcãs, na Bósnia-Herzegovina e no norte do Kosovo».
Na perspectiva do ministro, o prosseguimento do diálogo entre a Sérvia e o Kosovo deve consolidar-se, enquanto deverá ser emitido um sinal muito claro para Belgrado, já na próxima cimeira europeia de Março, através da concessão do estatuto oficial de candidato à adesão. Sinal a enviar antes das eleições legislativas sérvias previstas para Maio, que na perspectiva dos observadores poderão alterar a actual relação de forças interna em proveito das forças nacionalistas conservadoras.
O novo tratado da União, ainda em discussão, e em particular os mecanismos de estabilidade também foram abordados pelo ministro, que defendeu uma «fiscalização» adequada da transferência da regra de ouro – relacionada com o equilíbrio orçamental dos Estados – para os parlamentos nacionais.
Paulo Portas, ainda em referência a este tema, garantiu aos deputados que «será preservado» o papel dos parlamentos «na aprovação dos orçamentos nacionais».
A situação na Hungria, questão colocada por um parlamentar, foi ainda comentada por Paulo Portas, quando a Comissão Europeia (CE) admitiu hoje a aplicação de sanções financeiras a Budapeste justificada por um «défice excessivo».
Para o ministro, os contínuos reparos da CE sobre as medidas do governo conservador de Viktor Orban «são sérios e devem ser atendidos» e sublinhou que «a liberdade de imprensa ou a independência do Banco central» são aspectos «que fazem parte de uma Europa onde queremos viver».
A concluir, Paulo Portas defendeu que o actual processo desencadeado pela CE «deve ser entendido pelo governo húngaro, que deve proceder às mudanças necessárias».
Fonte: Lusa/SOL
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