O líder da bancada parlamentar do CDS-PP congratulou-se hoje com a assinatura de um acordo "histórico" entre o Governo e instituições particulares de solidariedade social que representa uma mudança "muitíssimo importante" na ajuda aos portugueses mais carenciados.
"Além da concertação social, este acordo que o Governo celebrou com as IPSS é um enormíssimo passo em frente e uma mudança de paradigma muitíssimo importante na relação entre o Governo e as IPSS e, sobretudo, na ajuda aos portugueses que são mais carenciados", disse Nuno Magalhães à Lusa.
Foram hoje assinados protocolos assinados entre o Governo, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.
No âmbito destes protocolos, o Governo vai passar todos os anos para as instituições sociais 1.200 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 1,3 por cento em relação ao Orçamento do Estado de 2010, anunciou hoje o ministro da Solidariedade e Segurança Social.
"É histórico que pela primeira vez este acordo tenha sido celebrado, é histórico que seja plurianual, ou seja, que as instituições de solidariedade social possam planear com alguma previsibilidade as suas ações, os seus investimentos", sublinhou Nuno Magalhães.
Nuno Magalhães destacou o facto de, "não obstante a contenção de todos os ministérios e de todo o Governo", ter sido possível "aumentar em 1,3 por cento a verba destinada às IPSS".
Os acordos vão ainda "consagrar um conjunto de novas regras em relação a matérias como o apoio domiciliário, à possibilidade de as pessoas poderem optar, com segurança, a possibilidade de permanecerem em casa com apoio domiciliário, ao nível da desburocratização e flexibilização de regras que podem permitir um aumento de vagas em vários setores", apontou.
Fonte: CDS-PP/Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário