O julgamento rápido de crimes cometidos em flagrante delito deverá realizar-se no prazo de 15 dias, anunciou hoje o líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, ficando o Governo de enviar ao Parlamento uma proposta legislativa nesse sentido.
"Este entendimento a que hoje chegámos é um passo histórico no combate ao sentimento de impunidade, no combate ao crime, na dignificação do trabalho das polícias e gera mais confiança, que é bem preciso, dos cidadãos na justiça", afirmou Nuno Magalhães.
Em conferência de imprensa conjunta com o líder do PSD, Luís Montenegro, o líder da bancada do CDS-PP argumentou que "não havia nenhuma razão jurídica, constitucional e ate lógica, de senso comum, para que quem cometesse um crime em flagrante delito não fosse julgado rapidamente e o processo se arrastasse em tribunal".
"Não era possível continuar o ciclo vicioso em que alguém comete o crime, o polícia, muitas vezes arriscando a própria vida, o detém, leva ao tribunal, muitas vezes a vítima continuava no hospital, o polícia ficava a preencher papéis e quem cometeu o crime era imediatamente libertado", reforçou.
O CDS-PP chegou, no passado, a ter uma proposta de julgamento rápido em 48 horas, que depois evoluiu para um quadro temporal de 15 dias, tempo considerado necessário para recolha de prova, realização de perícias e diligências pelas autoridades judiciárias, explicou Nuno Magalhães.
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse que será o Governo a enviar uma proposta de lei sobre esta matéria, não existindo um prazo estabelecido para o fazer.
CDS-PP e PSD chegaram a acordo para uma proposta conjunta de criminalização do enriquecimento ilícito e anunciaram em simultâneo a concretização dos chamados julgamentos rápidos, uma reivindicação antiga do CDS-PP.
Fonte: CDS com Lusa
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