O deputado do CDS/PP eleito por Viseu, Hélder Amaral, criticou a proposta do Governo para extinção de tribunais, por considerar que apenas se baseia numa análise numérica, sem ter em conta as especificidades do distrito.
“O distrito de Viseu é talvez o exemplo mais gritante, atendendo à sua área geográfica extensa. Comparado com a realidade que conheço, o estudo está muito incompleto e tem até falta de rigor nalguns aspectos”, afirmou Hélder Amaral à agência Lusa.
A proposta do Governo, conhecida há uma semana, propõe para o distrito de Viseu (que tem 24 concelhos), a extinção dos tribunais de Resende, Armamar, Tabuaço, Castro Daire, Oliveira de Frades e Nelas.
O deputado admitiu que “é preciso reorganizar e reduzir, quer seja nos tribunais, na saúde e mesmo na educação”, mas defendeu que as decisões têm de ir além do número de processos dos tribunais e das distâncias verificadas por um programa da Internet, até porque os concelhos não se resumem à sua sede e alguns têm grandes distâncias entre extremos. “Dou de barato que, por exemplo, a zona de Lafões não precise de ter um tribunal em cada um dos concelhos. Mas compreendo mal o critério das distâncias”, considerou.
Na sua opinião, se fosse tido em conta “o investimento feito em estradas, a coerência que tem de haver de acordo com a mobilidade das pessoas e os serviços de proximidade que têm que existir”, faria sentido encerrar tribunais que ficam a menos de meia hora de Viseu, como Mangualde, Nelas, S. Pedro do Sul e Sátão.
“Porque não centram os processos desses tribunais em Viseu e, com a poupança que se consegue nesses, mantêm abertos os de Tabuaço e Resende, onde as distâncias em tempo são maiores?”, questionou, lembrando que no último caso os acessos para Cinfães também são condicionados pelas condições climatéricas no Inverno e pela falta de uma rede de transportes públicos.
Hélder Amaral alertou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que “coisas decididas num gabinete e por guia Michelin nunca dão bom resultado”, aconselhando-a a fazer uma visita ao terreno. “A proposta não tem esse rigor de análise caso a caso. Não encontro uma linha condutora de poupança efectiva e, ao mesmo tempo, de manutenção de proximidade de serviços”, frisou.
Por outro lado, Hélder Amaral manifestou dúvidas relativamente à fusão dos círculos judiciais de Viseu e Lamego numa única estrutura, na sede de distrito, e às consequências que terá na celeridade dos processos. “Nos julgamentos que obrigam a ter três juízes, como é que vai ser se num dia tiverem que fazer um julgamento em Viseu, outro em S. João da Pesqueira e outro em Cinfães?”, questionou.
Fonte: Público
A proposta do Governo, conhecida há uma semana, propõe para o distrito de Viseu (que tem 24 concelhos), a extinção dos tribunais de Resende, Armamar, Tabuaço, Castro Daire, Oliveira de Frades e Nelas.
O deputado admitiu que “é preciso reorganizar e reduzir, quer seja nos tribunais, na saúde e mesmo na educação”, mas defendeu que as decisões têm de ir além do número de processos dos tribunais e das distâncias verificadas por um programa da Internet, até porque os concelhos não se resumem à sua sede e alguns têm grandes distâncias entre extremos. “Dou de barato que, por exemplo, a zona de Lafões não precise de ter um tribunal em cada um dos concelhos. Mas compreendo mal o critério das distâncias”, considerou.
Na sua opinião, se fosse tido em conta “o investimento feito em estradas, a coerência que tem de haver de acordo com a mobilidade das pessoas e os serviços de proximidade que têm que existir”, faria sentido encerrar tribunais que ficam a menos de meia hora de Viseu, como Mangualde, Nelas, S. Pedro do Sul e Sátão.
“Porque não centram os processos desses tribunais em Viseu e, com a poupança que se consegue nesses, mantêm abertos os de Tabuaço e Resende, onde as distâncias em tempo são maiores?”, questionou, lembrando que no último caso os acessos para Cinfães também são condicionados pelas condições climatéricas no Inverno e pela falta de uma rede de transportes públicos.
Hélder Amaral alertou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que “coisas decididas num gabinete e por guia Michelin nunca dão bom resultado”, aconselhando-a a fazer uma visita ao terreno. “A proposta não tem esse rigor de análise caso a caso. Não encontro uma linha condutora de poupança efectiva e, ao mesmo tempo, de manutenção de proximidade de serviços”, frisou.
Por outro lado, Hélder Amaral manifestou dúvidas relativamente à fusão dos círculos judiciais de Viseu e Lamego numa única estrutura, na sede de distrito, e às consequências que terá na celeridade dos processos. “Nos julgamentos que obrigam a ter três juízes, como é que vai ser se num dia tiverem que fazer um julgamento em Viseu, outro em S. João da Pesqueira e outro em Cinfães?”, questionou.
Fonte: Público
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