O CDS-PP anunciou a intenção de apresentar um projeto para as mulheres pagarem taxa moderadora pela realização da interrupção da gravidez, a seu pedido.
A deputada Teresa Caeiro explicou que a ideia é dar “equidade e justiça” no sistema de pagamento de taxas moderadoras entre este ato médico e outros. “Este ato médico é sempre isento do pagamento de taxa moderadora, ao contrário do que acontece com o tratamento de outras doenças e a realização de outras cirurgias, como tirar um apêndice ou um tumor, uma hérnia discal ou uma intervenção ao coração”, afirmou a parlamentar do CDS.
O projeto deverá ser apresentado ainda antes do final da sessão legislativa e, segundo Teresa Caeiro, “não pretende prejudicar o acesso à interrupção da gravidez".
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