CDS avança com alterações à lei das penhoras

O CDS anunciou hoje que irá defender alterações ao regime das penhoras para evitar que, por pressão de outros créditos de baixo valor, as famílias desviem os seus pagamentos e vejam atingida a sua habitação permanente.

Esta será uma das propostas que o CDS apresentará quinta-feira, na Assembleia da República, no âmbito do seu agendamento potestativo para prevenção e combate ao endividamento excessivo das famílias portuguesas.
Em conferência de imprensa, o deputado do CDS Adolfo Mesquita Nunes disse que o objetivo é limitar a possibilidade de as famílias se verem confrontadas com a necessidade de pagar créditos de baixo valor, deixando a sua casa penhorada.
"Compreendemos o escalão e a hierarquia com que as famílias vão pagando os seus créditos, ou vão selecionando aqueles que poderão incumprir. O CDS quer limitar a possibilidade de, por pressão de credores, se atingir a habitação permanente e de, por essa via, terem de deixar de pagar o crédito à habitação. Mas esta solução não colocará em causa o direito de crédito que continuará a assistir a quem é credor dessas famílias", ressalvou Adolfo Mesquita Nunes.
Neste contexto, face ao problema dos endividamento das famílias, o deputado do CDS disse que não se pode pensar apenas nas soluções relativas ao mercado do crédito, mas também em relação a todas as áreas que tocam com o crédito e que podem ter influência, como e o regime da penhora.
"Por vezes, as pessoas ficam com as suas casas penhoradas por dívidas de baixo valor. Os credores, para pressionarem essas pessoas a fazerem os pagamentos, penhoram as casas e o cidadão que até cumpria o crédito à habitação, de um momento para o outro, vê-se obrigado a desviar aquilo que tem para pagar outros créditos", exemplificou.
Além da revisão da lei das penhoras, o CDS defende medidas para a intensificação do mercado social de arrendamento (que este partido diz estarem a ser tomadas pelo Governo) e diz que avançará com propostas para que as famílias endividadas possam converter os seus contratos de crédito à habitação num contrato de arrendamento temporário.
"Na quinta-feira, o CDS vai também apresentar um conjunto de propostas que se destinam a tentar minorar o problema das famílias que estão numa situação próxima do incumprimento, por forma a sinalizá-las e poder dar-lhes algumas soluções para atenuarem o esforço por que vão passar. É nossa intenção que essas famílias não vivam escravizadas pelo crédito à habitação e possam encontrar soluções", acentuou Adolfo Mesquita Nunes.
Em outro plano, o CDS quer também soluções destinadas às famílias que já se encontram em situação de incumprimento pontual ou reiterado.
"Desse ponto de vista, o CDS não se limitará a abordar os casos de desemprego, porque existem outros casos de alterações substanciais de taxa de esforço por parte de pessoas que se encontram a trabalhar", disse.
Adolfo Mesquita Nunes defendeu ainda que o problema do crédito à habitação e do sobreendividamento "não se circunscreve às famílias que estão impedidas de pagar, mas também a famílias que pagam o seu crédito, embora prescindido da sua vida económica e social normal".
"Queremos alargar o leque de pessoas que estão abrangidas pelas soluções legislativas a adotar. Para os casos de incumprimento haverá critérios mais circunscritos, para outras situações haverá critérios mais abertos", acrescentou o deputado democrata-cristão.

Fonte:Diário Digital com Lusa