"O CDS exige que o Ministério das Finanças e a Secretaria Regional das Finanças divulguem este relatório de avaliação do PAEF da região, divulguem o relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre as dívidas da região e também [quer] saber se o Governo Regional já tem o plano de pagamento das dívidas aos fornecedores", afirmou José Manuel Rodrigues em conferência de imprensa no Funchal.
Segundo o dirigente centrista, o programa de assistência financeira à região "previa que até ao final do mês de abril houvesse um relatório de avaliação da sua própria aplicação", lamentando que ainda não seja conhecido.
O líder do CDS-PP no arquipélago explicou que era esperado, também, no primeiro trimestre deste ano um relatório da Inspeção-Geral de Finanças "sobre a verificação e certificação das dívidas da região, relatório que, por sua vez, daria lugar a um plano de pagamentos das dívidas".
"A 11 de junho de 2012 os madeirenses não sabem como está a ser aplicado o PAEF da Madeira, se ele está a ser cumprido, não conhecem o relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre a certificação das dívidas do Governo Regional aos credores, não conhecem o plano de pagamentos do Governo Regional aos fornecedores", declarou José Manuel Rodrigues.
Na sequência da dívida pública, na ordem dos seis mil milhões de euros, o Governo da Madeira solicitou o ano passado ajuda financeira ao Estado português, que culminou na assinatura do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da região a 27 de janeiro último e de um contrato de financiamento de 1.500 milhões de euros.
Segundo o dirigente centrista, o programa de assistência financeira à região "previa que até ao final do mês de abril houvesse um relatório de avaliação da sua própria aplicação", lamentando que ainda não seja conhecido.
O líder do CDS-PP no arquipélago explicou que era esperado, também, no primeiro trimestre deste ano um relatório da Inspeção-Geral de Finanças "sobre a verificação e certificação das dívidas da região, relatório que, por sua vez, daria lugar a um plano de pagamentos das dívidas".
"A 11 de junho de 2012 os madeirenses não sabem como está a ser aplicado o PAEF da Madeira, se ele está a ser cumprido, não conhecem o relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre a certificação das dívidas do Governo Regional aos credores, não conhecem o plano de pagamentos do Governo Regional aos fornecedores", declarou José Manuel Rodrigues.
Na sequência da dívida pública, na ordem dos seis mil milhões de euros, o Governo da Madeira solicitou o ano passado ajuda financeira ao Estado português, que culminou na assinatura do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da região a 27 de janeiro último e de um contrato de financiamento de 1.500 milhões de euros.
Fonte: Diário de Noticias/Lusa
O presidente do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, exigiu hoje a divulgação dos relatórios de avaliação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) e das dívidas da região.
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