O líder do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, afirmou este sábado que “a região precisa rapidamente de uma terapia de choque” e apresentou um programa, composto por 100 medidas, para uma governação alternativa ao PSD.
Esta proposta de orientação política, económica e social surge no âmbito do 13.º congresso regional do partido, subordinado ao tema “Aqui discute-se o futuro”, que servirá para confirmar a liderança de José Manuel Rodrigues.
O projecto está dividido em cinco capítulos, versando as finanças e administração pública, economia, recursos humanos e naturais, saúde e assuntos sociais e autonomia e democracia.
Neste último, o líder popular defende que “a Madeira deve ter uma nova estratégia de afirmação no seio da Nação portuguesa, credibilizando a Autonomia”, um novo relacionamento com as Comunidades Emigrantes, que devem ter uma representação parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).
Desta lista de medidas constam ainda a necessidade de “regenerar o sistema político regional, subvertido pelas maiorias absolutas, dignificando o Parlamento”, com base num novo regimento, “que favoreça o normal e salutar debate entre as forças políticas no respeito entre maioria e oposições”.
Defende ainda “medidas de combate à corrupção e ao tráfico de influências na administração pública e no sector público empresarial”, a revisão da Constituição para clarificar os poderes e competências das Regiões Autónomas e do Estatuto Político-Administrativo, um regime de incompatibilidades e impedimentos para os deputados e titulares de cargos políticos regionais, a fixação de um limite de mandatos e a possibilidade de referendos regionais.
No que toca às finanças e administração públicas, presidente do CDS/PP-M, o maior partido da oposição, aponta para a necessidade de “um novo Contrato entre a Madeira e o Estado, com renegociação do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro”, a revisão da Lei de Finanças Regionais, o cumprimento integral da Lei de Meios, um plano de pagamento das dívidas do Governo e do setor público às empresas privadas e um quadro legal que permita uma conta corrente fiscal entre a região e as empresas.
Da extensa lista de medidas económicas consta um programa de recuperação dos sectores produtivos, a requalificação do destino turístico, a criação de uma agência para captar investimento externo, nomeadamente das comunidades emigrantes, um regime mais competitivo para o Centro Internacional de Negócios da Madeira, a revisão do mercado de telecomunicações, negociação de um programa específico de apoio para os transportes aéreos, além do restabelecimento das ligações marítimas.
Quanto aos Recursos Humanos e Naturais, José Manuel Rodrigues destaca a criação de bolsas de manuais escolares em todas as escolas da região, a revisão da política de apoio ao desporto profissional, bem como a do Plano de Ordenamento do Território.
Em matéria de política de Saúde e Assuntos Sociais, o líder do CDS/PP-M insiste na construção do novo hospital do Funchal e no combate às listas de espera cirúrgicas.
Fonte: Público
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