Ribeiro e Castro centrado no 'combate político' ao fim do 1 de Dezembro

O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro vai remeter-se ao «combate político» em defesa do feriado de 1º de Dezembro, recusando subscrever o pedido de fiscalização sucessiva do Código do Trabalho ao Tribunal Constitucional de PCP, BE e PEV.
«Estou mais remetido para o combate político», disse Ribeiro e Castro à Lusa.
O ex-líder do CDS-PP, que actualmente dirige a comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, diz ter «sensibilidade suficiente para saber que há temas do ponto de vista social e humano mais importantes que os feriados».
Por outro lado, Ribeiro e Castro refere que há dúvidas se a «ilegalidade» que considera ter sido cometida é uma «inconstitucionalidade» ou uma «violação do Direito Internacional», já que as dúvidas legais que apresenta têm que ver com o fim dos feriados religiosos e uma alegada violação de convenção internacional, no caso concreto, a concordata.
«A inconstitucionalidade é por violação do Direito Internacional e há uma dúvida técnica, baseada em jurisprudência do Tribunal Constitucional», afirmou.
Ribeiro e Castro promete, contudo, combater o fim do feriado no dia que assinala a Restauração da Independência de Portugal e diz que tem havido muitos apelos à constituição de um movimento 1º de Dezembro.
«Tenciono fazê-lo», disse.
Questionado sobre a forma que terá, nomeadamente, se será uma associação cívica, o deputado do CDS-PP respondeu que será o próprio movimento a decidir sobre a sua forma e os seus órgãos.
Ribeiro e Castro diz esperar que haja «movimentação de outros sectores políticos quanto ao fim do 5 de Outubro» e acredita que tal acontecerá igualmente, por parte de alargados sectores da população, «quando se aperceberem do final do 1 de Novembro», que, assinala, «é o mais vivido dos feriados religiosos portugueses».
O antigo líder democrata-cristão votou contra o Código do Trabalho em votação final global devido ao final do feriado de 1 de Dezembro.
O pedido de fiscalização do Tribunal Constitucional, que será subscrito pelo menos pelos deputados dos grupos parlamentares do PCP, BE e PEV, deverá abordar, entre outras matérias, o fim dos feriados.

Fonte: Lusa/Fim