O CDS defendeu neste sábado a necessidade de manter a base da TAP em Lisboa no processo de privatização da empresa, condição que considera ser "mais importante do ponto de vista estratégico”.
“O CDS considera que o mais importante no processo de privatização da TAP é a manutenção daquilo que é mais estratégico e o mais estratégico é o ramo de Lisboa”, disse hoje à Lusa o vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS, João Almeida.
O porta-voz sublinhou que “a TAP é líder de mercado, em termos europeus, dos voos para o Brasil e “é líder em vários mercados em África”, sendo “essencial” e “estratégico” que a “TAP fique em Lisboa”.
“O decreto assegura já isso na fase inicial e portanto o que o CDS considera é que a partir de agora o processo deve correr como qualquer privatização que se faz, com toda a transparência, mas que, voltamos a dizê-lo, assegure o que já consta do decreto que é a manutenção do ramo de Lisboa que é o mais importante do ponto de vista estratégico, na parte daquilo que diz respeito aos interesses nacionais”, frisou.
João Almeida recordou que o partido sempre defendeu a privatização da TAP num processo que acautelasse interesses estratégicos, mas também que prevenisse e assegurasse situações como o “serviço às comunidades portuguesas” e o “serviço que a TAP presta nas ilhas”.
O conselho de ministros aprovou na quinta-feira a reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses. Em comunicado, o Governo explica que a venda do Grupo TAP, que teve um prejuízo de 76,8 milhões de euros em 2011, vai desenrolar-se em duas fases, que podem ser coincidentes no tempo.
Na primeira fase, haverá "uma ou mais operações de aumento de capital" e a venda directa de acções a "um ou mais investidores". Deste modo, o Governo, que quer vender a empresa a 100%, não exclui a alienação a mais do que um interessado.
Por outro lado, quem entrar no capital da TAP irá recapitalizar a empresa, actualmente com capitais próprios negativos em cerca de 350 milhões de euros e uma dívida remunerada de 1,2 mil milhões. Assim, o capital a aplicar pelos novos investidores não deverá reverter em receitas líquidas para o Estado. A última injecção de capital que a transportadora recebeu do Estado foi em 1994, no âmbito das regras da União Europeia. A situação da empresa é, aliás, um dos argumentos para a sua reprivatização.
Na segunda fase serão vendidas acções aos trabalhadores através de uma Oferta Pública de Venda (OPV). Não são adiantados mais pormenores, nomeadamente o número de acções reservadas. No caso da reprivatização do BPN, o executivo estipulou um lote de 5% para os trabalhadores, com um desconto de 5% por acção.
Na quarta-feira, o Jornal de Negócios noticiou que o Estado poderá encaixar mais de 1.500 milhões de euros com a venda da TAP e da ANA.
Entretanto, o secretário-geral do PS, António José Seguro, disse que o processo de privatização da transportadora aérea nacional tem de ser feito “com muita transparência” e “muito cuidado” pelo activo estratégico que representa.
Seguro criticou ainda o processo de privatização da transportadora, frisando que “mais uma vez” foi lançado “sem que o Governo tenha estabelecido o regime excepcional de salvaguarda” dos activos estratégicos do país.
Fonte: Público
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