CDS quer RTP 100% pública, gerida sem ajudas do OE

Dossier RTP vai em janeiro a Conselho de Ministros. Passos e Portas ainda não chegaram a acordo sobre as salvaguardas que o caderno de encargos tem a garantir.

Para o CDS, o cenário ideal para o grupo RTP seria tal como está, com todos os canais de rádio e televisão, autosustentada através da contribuição para o audiovisual, da publicidade e de outras receitas próprias, sem receber um cêntimo do Estado, noticia oPúblico.

O CDS quer bater-se por este cenário junto do primeiro-ministro enquanto lhe for possível. Paulo Portas tem tentado convencer Passos mas tem sido complicado compatibilizar agendas e ainda há muitos contornos por limar.

Torna-se quase certo que o dossier RTP já não vai a Conselho de Ministros até ao final do ano, como inicialmente prometeu Miguel Relvas e o próprio chefe do Governo.

Fonte: DN

Mota Soares: Governo estuda tecto para reformas

Sem adiantar pormenores, ministro da Segurança Social antecipa a fixação de um limite para pensões mais altas.

O Governo está a estudar a possibilidade de fixar um tecto para pensões mais altas, disse este sábado o ministro Solidariedade e Segurança Social, Mota Soares. 

Sem adiantar pormenores, o governante disse apenas que o objectivo é assegurar a sustentabilidade da Segurança Social, que vai sofrer cortes nas verbas administrativas. 

O Governo pretende, assim, garantir o aumento, em 16 por cento, as verbas destinadas às instituições sociais.

Mota Soares responde assim às criticas do líder do PS, António José Seguro, que admitiu que ficou «« estado de choque »» quando viu a proposta do Executivo.

Fonte: Agência Financeira

Mota Soares garante estar “atento” a recibos verdes

O Ministério da Solidariedade e Segurança Social garantiu esta segunda-feira estar "particularmente atento" à situação dos trabalhadores independentes, dando como exemplo o facto de lhes ser permitido reverem a sua situação contributiva trimestralmente.

Numa nota enviada à agência Lusa, fonte da tutela disse que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social "tem estado particularmente atento à situação dos trabalhadores independentes e, nesse sentido, introduziu a alteração legislativa que permitiu uma maior adequabilidade dos rendimentos aos descontos a efectuar".

O esclarecimento surge depois de o Bloco de Esquerda ter acusado o ministro Pedro Mota Soares de "enorme desprezo" pelos trabalhadores a recibos verdes, e de perpetuar "erros" e "injustiças" na colocação destes trabalhadores, nos respectivos escalões contributivos.

A acusação surge em forma de perguntas enviadas à presidente da Assembleia da República, na sexta-feira, dia 14, tendo o ministro Pedro Mota Soares como destinatário, num documento em que o Bloco de Esquerda (BE) questiona o Governo sobre a correcção da situação de trabalhadores a recibos verdes, colocados em escalões acima do previsto na lei.

Fonte do MSSS disse não haver ainda uma resposta oficial às perguntas feitas pelo Bloco de Esquerda, porque estas ainda não chegaram ao ministério, mas sublinhou que os trabalhadores independentes têm sido uma das preocupações da tutela.

"Passará agora a ser possível aos trabalhadores independentes reverem a sua situação contributiva trimestralmente, adequando as suas contribuições ao trimestre imediatamente anterior", apontou a fonte.

Por outro lado, no que diz respeito às dívidas destes trabalhadores à Segurança Social, o MSSS sublinha que "foram definidas condições extraordinárias", lembrando que foi o actual Governo que "criou um regime com pagamentos prestacionais mais dilatados", que podem ir até a um máximo de 120 prestações.

A mesma fonte lembra ainda que foi também o actual Governo que criou o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes que exerçam pela menos 80% da sua actividade para a mesma entidade patronal.

Fonte: Correio da Manhã

Manter quotas de pesca em 2013 já é positivo, diz Assunção Cristas

Reconhecendo que as negociações desta semana em Bruxelas vão ser difíceis, a ministra Assunção Cristas considera que se se mantiverem os valores conquistados no ano passado «é bom».

Na véspera do Conselho Europeu de pescas, no qual são negociados os totais admissíveis de captura para o próximo ano, a ministra da Assunção Cristas baixou as expectativas em relação a um possível aumento da cota atribuída a Portugal.
«O ano passado tivemos um aumento de seis por cento nas quotas, foi muito bom, este ano, se tivermos isso em consideração, se conseguirmos manter o mesmo nível é bom», afirmou.
Em relação ao bacalhau, que tem estado envolto em polémica com possibilidade de serem utilizados químicos no processo de secagem, que de acordo com os especialistas altera o sabor e a textura do bacalhau tradicional, a ministra afirma que Portugal está a trabalhar do ponto de vista técnico, político e diplomático para manter inalterado o método de cura do bacalhau para o diferenciar do bacalhau com secagem com químicos.

Fonte: TSF

Paulo Portas discute cooperação económica com homólogo do Qatar

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros reuniu-se terça-feira à noite com o chefe da diplomacia do Qatar em Doha com quem abordou a cooperação económica e assuntos regionais.

Segundo o porta-voz do MNE, a reunião prolongou-se durante quase duas horas, tendo Paulo Portas e o homólogo do Qatar falado da "cooperação económica entre os dois Estados".

No encontro foi também abordada a situação da Síria, a questão do programa nuclear do Irão e o conflito no Médio Oriente, sendo que o ministro do Qatar "referiu-se ao papel que Portugal desempenhou nos últimos dois anos como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas".

Fonte: Expresso

Paulo Portas diz que voz do CDS não foi ouvida no OE

O ministro dos Negócios Estrangeiros e líder do CDS/PP, Paulo Portas, considerou, esta quinta-feira à noite, que o partido da coligação do Governo não foi «suficientemente ouvido» em relação ao Orçamento do Estado para 2013, assegurando que isso não voltará a acontecer.

O Conselho Nacional dos CDS/PP reuniu-se esta quinta-feira à noite, em Lisboa, para debater a «atualidade política, económica, social e financeira» e na sua intervenção inicial Paulo Portas terá deixado um aviso a Passos Coelho sobre a coligação e o processo do Orçamento do Estado.

«A nossa voz não foi suficientemente ouvida. No próximo Orçamento esta situação não se vai repetir», disse Portas, no início do Conselho Nacional, citado pelo Público.

Paulo Portas voltou a justificar o voto a favor do CDS ao Orçamento do Estado para 2013 para evitar uma crise política e avisou que o voto contra do deputado Rui Barreto «terá consequências».

O ministro dos Negócios Estrangeiro falou também sobre próximo desafio do Governo, o corte de quatro mil milhões de euros na despesa estrutural do Estado, defendendo que essa redução deve passar por um programa de rescisões amigáveis na função pública, com uma «indemnização competitiva», concretizada através de uma fonte de receita extraordinária para não afundar o défice.

00:15 - 14-12-2012

Fonte: abola

Paulo Portas recusa «Estado mínimo»

Mas sublinha que é «importante reformar o Estado social»

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou hoje querer manter o modelo social europeu, defendeu a realização de reformas «necessárias» mas recusou um «Estado mínimo», prometendo empenho dos democratas-cristãos na «redução estrutural da despesa».

«É importante reformar o Estado social, não para o destruir, mas para o preservar. O Estado social e o modelo social europeu representam um olhar de equilíbrio e de justiça sobre a sociedade que nós queremos manter», sublinhou Paulo Portas.

«Como sabemos que há fatores de pressão extremamente significativos sobre a atual caracterização do Estado social, é por isso que nós dizemos que as reformas são necessárias, mas não é para chegar a qualquer Estado mínimo, para preservar e proteger aquilo que é essencial do ponto vista social», apontou.

O presidente do CDS-PP, que é ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, falava aos jornalistas no final do Conselho Nacional do partido, o órgão máximo entre congressos, que decorreu entre cerca das 20:30 e as 02:00, num hotel de Lisboa.

Portas referiu-se ao corte de quatro mil milhões de euros na despesa do Estado que foi anunciado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e disse que o CDS «vai empenhar-se com profundidade e com consistência» nesse exercício, «que é difícil», tendo anunciado que a comissão política do partido vai reunir para preparar propostas nessa matéria.

«Temos o máximo interesse e dever de colaborar não só no Governo mas também no partido, nesse exercício importante que é o Estado gastar menos para que a economia possa crescer mais», sustentou, frisando que é essa redução da despesa que pode travar a carga fiscal.

«É importante, no sentimento do CDS, que se trata de uma redução da despesa estrutural do Estado no valor de quatro mil milhões de euros, cerca de 5 % da despesa do Estado. É esse o contexto e o perímetro de um exercício que é difícil», afirmou.

Fonte: TVI 24

CDS-PP reúne hoje Conselho Nacional após OE

O Conselho Nacional do CDS-PP reúne-se hoje em Lisboa num momento de "reflexão colectiva" e "escrutínio" do papel dos democratas-cristãos no processo orçamental, com conselheiros da tendência Alternativa e Responsabilidade a pedirem esclarecimentos sobre o "caminho" do partido.

A reunião do órgão máximo do partido entre Congressos acontece após a aprovação do Orçamento do Estado para 2013, criticado por deputados democratas-cristãos nas declarações de voto de João Almeida, Adolfo Mesquita Nunes e José Ribeiro e Castro, tendo sido recusado pelo deputado eleito pela Madeira, Rui Barreto, que votou contra, violando a disciplina partidária e o acordo de coligação entre PSD e CDS-PP.

A reunião do Conselho Nacional do CDS foi convocada para fazer a "análise da situação política, económica, social e financeira do país" e apesar de não estar prevista a marcação do Congresso ordinário, o presidente da mesa, António Pires de Lima, disse que "a ordem de trabalhos é suficientemente genérica para permitir qualquer possibilidade".

A eventual apresentação de uma moção de censura à direcção do partido por parte de conselheiros da tendência Alternativa e Responsabilidade (AR), como tem vindo a ser noticiado, terá que esperar por próxima reunião, porque os estatutos do partido estabelecem que "é condição prévia da votação de uma moção de censura ou de confiança a sua inclusão na convocatória e ordem de trabalhos do Conselho Nacional".

O presidente da mesa do Conselho Nacional defendeu que a reunião será de "reflexão colectiva" e uma oportunidade para questionar a direcção e os deputados sobre a governação e a aprovação de um Orçamento "em que o CDS não conseguiu vingar todos os seus projectos no sentido de controlar os danos para a economia e famílias portuguesas do aumento de impostos".

Pires de Lima admitiu vir a convidar o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para explicar a execução orçamental perante aquele órgão do partido, mas não nesta reunião como pediram 12 conselheiros nacionais do AR.

"Não foi negada a esses conselheiros a possibilidade de, num futuro próximo, termos um Conselho Nacional onde possa ser convidado o senhor ministro das Finanças para, de forma útil, o próprio Conselho Nacional ser informado da forma como decorrerá a execução orçamental em 2013", declarou.

Gonçalo Moita, do AR, um dos conselheiros que pediu a presença do ministro, queria ouvir já Vítor Gaspar e lamentou este entendimento, argumentando que "parece que o CDS só se prepara para pedir contas".

Igualmente do AR, Filipe Anacoreta Correia defendeu que a reunião deverá "esclarecer" o "caminho" que o partido está seguir, argumentando que "o ambiente de pouca clareza está a gerar insatisfação".

"O ambiente de pouca clareza está a gerar uma grande insatisfação. As pessoas sentem falta de quem aponte um caminho e não aponte apenas os limites a determinado caminho. O partido está numa estratégia de agradar a gregos e a troianos e isso resulta mal", disse à Lusa Filipe Anacoreta Correia.

O porta-voz do CDS e ‘vice' da bancada parlamentar, João Almeida, salientou, por outro lado, que este Conselho Nacional foi antecedido de um outro, antes do processo orçamental, "com muito debate, em que a direcção do partido esteve completamente disponível para responder a todas as questões, para dar todos os esclarecimentos e para ouvir todos os conselhos e opiniões".

"Neste momento, será também, dentro de uma lógica de escrutínio e de como o CDS, o grupo parlamentar, a direcção do partido, devem seguir a sua actuação política. É normal que o Conselho Nacional funcione como parlamento do partido e faça toda esta discussão, tendo representadas diversas sensibilidades", afirmou.

Fonte: Lusa/SOL

Foto: João Sérgio