O Governo anunciou hoje uma reorganização do setor do turismo, com a criação de cinco novas regiões com base nas NUT II, sem capacidade de endividamento, acabando os organismos anteriormente existentes.
Com a nova reorganização desaparecem cinco entidades regionais de turismo (ERT), seis Pólos de desenvolvimento e mais cinco agências promocionais (ARP), mas, de acordo com a secretário de Estado do Turismo, Cecília Meireles, “não está em cima da mesa uma redução das pessoas, podendo haver realocação" de trabalhadores.
A secretária de Estado considera “excessivo” o atual número de entidades de turismo e diz que há uma “sobreposição” de funções e “pouca integração” entre as entidades e que é “pouco eficiente” o atual regime.
“O objetivo da reforma não é a redução da despesa, é funcionar melhor”, afirmou Cecília Meireles, numa conferência de imprensa na qual deu a conhecer que cada uma das cinco novas entidades de turismo, correspondentes a cada NUTSII (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), vai juntar as competências de estruturação da oferta e de promoção interna e externa, antes distribuídas pelas ERTs, as ARPTs e os Pólos.
“Todas as marcas turísticas vão ser mantidas, mas uma entidade pode trabalhar várias marcas, poupando na estrutura e ganhando na eficiência”, afirmou Cecília Meireles.
Sobre a possibilidade de a extinção das atuais entidades de turismo conduzir ao desemprego de trabalhadores, a governante respondeu: “Não está em cima uma redução de pessoas”, admitindo no entanto que “pode haver realocação" de trabalhadores.
Até março ou abril o quadro legislativo que suporta esta nova reorganização do setor deve estar concluído, prevendo Cecília Meireles que “seja possível até ao fim deste semestre” por a funcionar as direções instaladoras das cinco novas regiões turísticas.
As atuais entidades e Pólos de turismo tinham cinco a sete dirigentes, três dos quais podiam ser remunerados, decidindo Cecília Meireles que nas novas regiões haja apenas três dirigentes por entidade, podendo apenas um deles ser remunerado.
Embora sem querer avançar mais pormenores, que estão ainda a ser ultimados, a secretaria de Estado disse que os privados vão ter presença nas novas entidades e vão ter capacidade de decisão.
“O modelo de financiamento ainda está a ser detalhado, mas tem uma componente fixa e outra variável”, avançou, acrescentando que em abril será possível conhecer todos os novos detalhes que “ainda estão em aberto”.
CDS-PP/Lusa
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