O PSD recusou hoje em absoluto a possibilidade de o PS impor a próxima terça-feira para ouvir o ministro Miguel Relvas em sede de comissão parlamentar e exigiu "respeito institucional" na marcação de audições, após o PS ter anunciado a apresentação de um agendamento potestativo para ouvir já na terça-feira o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o caso que o envolve com o jornal Público.
"A posição do CDS é uma posição de apelo à ponderação e à normal tramitação que essas coisas normalmente têm. O requerimento é conhecido até agora só pela comunicação social, nós não conhecemos o requerimento formalmente através da comissão", afirmou à
Os democratas-cristãos entendem que o requerimento deve ser apresentado na próxima terça-feira na comissão e, na reunião seguinte, dia 10 de julho, data em que já está prevista a ida regimental do ministro aquela comissão, "caso o senhor ministro possa e caso haja, depois dos contactos feitos entre o presidente da comissão e o Ministério, a audição do senhor ministro no dia 10".
"Parece-nos uma data aceitável e desejável porque é num curto espaço de tempo, supre as dificuldades que o PS encontrava na audição regimental em que dizia que havia uma limitação de tempo para discutir este assunto. Ficará com tempo, caso nesse dia o senhor ministro tenha disponibilidade e chegue a acordo com o senhor presidente da comissão para fazer as duas audições no mesmo dia", sustentou.
"Está suprido o argumento do Partido Socialista, terão tempo dedicado e exclusivo para discutir esta problemática com o senhor ministro no dia 10", sublinhou.
"O direito potestativo está evidentemente consagrado no regimento [da Assembleia da República]. No entanto, o âmbito do direito potestativo contende-se no direito de exigir a presença do ministro, mas já não na determinação da data em que o ministro irá estar presente. Tanto mais que a praxe parlamentar indica que um requerimento é apresentado em reunião da comissão, sendo depois consensualizada a data com o ministro", contrapôs Francisca Almeida.
"A posição do CDS é uma posição de apelo à ponderação e à normal tramitação que essas coisas normalmente têm. O requerimento é conhecido até agora só pela comunicação social, nós não conhecemos o requerimento formalmente através da comissão", afirmou à
Os democratas-cristãos entendem que o requerimento deve ser apresentado na próxima terça-feira na comissão e, na reunião seguinte, dia 10 de julho, data em que já está prevista a ida regimental do ministro aquela comissão, "caso o senhor ministro possa e caso haja, depois dos contactos feitos entre o presidente da comissão e o Ministério, a audição do senhor ministro no dia 10".
"Parece-nos uma data aceitável e desejável porque é num curto espaço de tempo, supre as dificuldades que o PS encontrava na audição regimental em que dizia que havia uma limitação de tempo para discutir este assunto. Ficará com tempo, caso nesse dia o senhor ministro tenha disponibilidade e chegue a acordo com o senhor presidente da comissão para fazer as duas audições no mesmo dia", sustentou.
"Está suprido o argumento do Partido Socialista, terão tempo dedicado e exclusivo para discutir esta problemática com o senhor ministro no dia 10", sublinhou.
"O direito potestativo está evidentemente consagrado no regimento [da Assembleia da República]. No entanto, o âmbito do direito potestativo contende-se no direito de exigir a presença do ministro, mas já não na determinação da data em que o ministro irá estar presente. Tanto mais que a praxe parlamentar indica que um requerimento é apresentado em reunião da comissão, sendo depois consensualizada a data com o ministro", contrapôs Francisca Almeida.
O CDS-PP apelou hoje à "ponderação e à normal tramitação" entre Parlamento e Governo, defendendo que, caso haja disponibilidade, o ministro Miguel Relvas seja ouvido por duas vezes no dia 10 de julho na comissão de Assuntos Constitucionais.
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