O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, reiterou hoje "preocupação" com o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), questionando se, ao "induzir" a "extensão" dos cortes ao privado, estará a "prolongar" a recessão económica.
"Induzir numa decisão a extensão dos cortes nos subsídios que foi feito no setor público ao setor privado poderá ou não prolongar a recessão económica em que estamos e torná-la mais pronunciada e mais duradoura?", questionou Nuno Magalhães.
"E a ser assim, tomando estas decisões, estará ou não este acórdão, na prática, a assumir poderes orçamentais?", interrogou.
O líder parlamentar do CDS-PP falava durante o debate do 'estado da Nação', em que deixou uma "nota de preocupação com o acórdão do Tribunal Constitucional".
"Terá consciência que esta decisão pode pôr em causa compromissos que o Estado português justamente assumiu em nome do Estado português?", perguntou.
Nuno Magalhães considerou que o TC "ao evocar uma igualdade absoluta entre setor público e privado, não parece ter em conta que no setor privado há mais trabalhadores, com salários mais baixo e sobretudo mais desemprego".
"Num Estado de Direito as decisões dos tribunais respeitam-se e acatam-se, mas também numa democracia não há nenhum órgão do Estado que não possa ser objeto de escrutínio e de observação ou de reflexão", começou por afirmar Nuno Magalhães", afirmou.
O presidente da bancada democrata-cristã congratulou-se "com o aumento das exportações", numa "conjuntura difícil", em os "principais mercados" dos produtos portugueses "estão também a ter dificuldades".
"Este equilíbrio da balança comercial portuguesa, que é a reforma das reformas, é absolutamente essencial para o futuro dos portugueses", considerou.
"Induzir numa decisão a extensão dos cortes nos subsídios que foi feito no setor público ao setor privado poderá ou não prolongar a recessão económica em que estamos e torná-la mais pronunciada e mais duradoura?", questionou Nuno Magalhães.
"E a ser assim, tomando estas decisões, estará ou não este acórdão, na prática, a assumir poderes orçamentais?", interrogou.
O líder parlamentar do CDS-PP falava durante o debate do 'estado da Nação', em que deixou uma "nota de preocupação com o acórdão do Tribunal Constitucional".
"Terá consciência que esta decisão pode pôr em causa compromissos que o Estado português justamente assumiu em nome do Estado português?", perguntou.
Nuno Magalhães considerou que o TC "ao evocar uma igualdade absoluta entre setor público e privado, não parece ter em conta que no setor privado há mais trabalhadores, com salários mais baixo e sobretudo mais desemprego".
"Num Estado de Direito as decisões dos tribunais respeitam-se e acatam-se, mas também numa democracia não há nenhum órgão do Estado que não possa ser objeto de escrutínio e de observação ou de reflexão", começou por afirmar Nuno Magalhães", afirmou.
O presidente da bancada democrata-cristã congratulou-se "com o aumento das exportações", numa "conjuntura difícil", em os "principais mercados" dos produtos portugueses "estão também a ter dificuldades".
"Este equilíbrio da balança comercial portuguesa, que é a reforma das reformas, é absolutamente essencial para o futuro dos portugueses", considerou.
Fonte: Ionline
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