sexta-feira, 27 de julho de 2012

Deputado do CDS-PP questiona competências da troika


Adolfo Mesquita Nunes, deputado da CDS-PP, escreveu esta quinta-feira ao presidente da comissão parlamentar de acompanhamento da troika, solicitando um “esclarecimento público” sobre as “reais competências” daquela comissão, nomeadamente no que diz respeito às privatizações.

Em causa, neste processo, está a dúvida que existe sobre as competências da comissão que acompanha as medidas do programa de assistência financeira a Portugal na fiscalização e decisão sobre as privatizações previstas no mesmo programa.
O deputado do CDS-PP explica que poderão existir eventuais “conflitos de interesses” por parte de deputados, em consequência de intervenções públicas de diversas personalidades que provocam a “convicção de pelo menos uma parte da população portuguesa”, explica Adolfo Mesquita Nunes.
"Ora, salvo melhor parecer, tal opinião, apesar de livre, funda-se num equívoco porquanto, mais uma vez, salvo melhor parecer, a comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal não tem, nem nunca exerceu até ao momento, qualquer competência ou atribuição relativa à fiscalização dos referidos processos de privatização", afirma Adolfo Mesquita Nunes.
O deputado do CDS-PP, que foi advogado num escritório (do qual é actualmente consultor) ligado à EDP, argumenta que, como "a transparência do Parlamento tem sido colocada em causa e a honorabilidade de alguns deputados", entre os quais ele próprio, "tem sido questionada", é sua "convicção" que "se impõe o esclarecimento público das reais competências" da comissão.
Adolfo Mesquita Nunes remeteu, assim, um conjunto de questões ao presidente da comissão, Vieira da Silva (PS), informando-o antecipadamente que pretende tornar pública a resposta "sejam quais forem os seus termos" e solicitando "a maior brevidade", dada a "multiplicação de declarações públicas" sobre o assunto.

O deputado pretende que Vieira da Silva esclareça se a comissão "tem, por efeitos legais ou regulamentares, alguma competência própria ou alguma atribuição no âmbito dos processos de privatização previstos no programa de assistência financeira a Portugal", nomeadamente para "intervir no processo decisório, negocial ou de fiscalização dos processos".
Na carta, Adolfo Mesquita Nunes pede "a lista de decisões, deliberações e votações" da comissão "relativas aos processos de privatização previstos no programa de assistência financeira a Portugal", assim como a indicação de Vieira da Silva alguma vez ter incluído na ordem de trabalhos das reuniões daquela comissão "algum ponto relativo à fiscalização" daqueles processos.

Fonte: Correio da Manhã

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