O deputado do CDS-PP Raul Almeida considera que "se os salários na RTP são milionários não são solidários com os portugueses".
O presidente da estação pública, Guilherme Costa, e um vogal da administração, José Araújo e Silva, vão manter os salários equivalentes à ponderação média dos últimos três anos antes de entrarem no setor empresarial do Estado.
O Diário da República publicou na terça-feira que foi aceite o pedido de dois gestores da RTP para poderem beneficiar do regime de exceção previsto no Estatuto do Gestor Público quando aplicado aos setores empresariais do Estado em ambientes de concorrência.
Em declarações à agência Lusa, o deputado centrista afirmou que "é uma questão de solidariedade para com os portugueses, porque a RTP só faz sentido enquanto servir os portugueses e for popular entre os portugueses".
Para Raul Almeida, "se os salários [dos administradores e trabalhadores] RTP são milionários, ainda que dentro da lei, não são solidários com o esforço que os portugueses estão a fazer".
"É isto que nos parece - no plano dos princípios - pouco compreensível e ficamos desconfortáveis com esta exceção salarial na RTP", justificou.
No entanto, o deputado do CDS-PP, salvaguardou que "é perfeitamente legal" que elementos do conselho de administração da RTP peçam este regime de exceção salarial, "porque é uma empresa que está em concorrência".
O deputado disse ainda que "não está em causa a falta de mérito dos administradores da RTP, nem a legalidade do pedido", reiterando que "é uma questão de princípios".
A 09 de fevereiro o Conselho de Ministros aprovou a limitação das remunerações dos gestores públicos, que passaram a ter como limite máximo o salário mensal do primeiro-ministro, com exceção da CGD, TAP, RTP, Empordef e CTT.
A medida, que foi anunciada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, permite uma poupança anual de mais de dois milhões de euros durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira ao país.
A proposta aprovada "surge na sequência das alterações ao estatuto do Gestor Público que tinha sido aprovado em 18 de janeiro através do decreto-lei 8 de 2012". Estas alterações, acrescentou Rosalino na altura, "visaram, entre outros, racionalizar e ajustar as remunerações e regalias dos gestores do setor empresarial do Estado às condições económicas do país e à situação das próprias empresas públicas", esclareceu, na altura, o governante.
As novas regras preveem um regime especial para cinco empresas sujeitas à livre concorrência - CGD, TAP, RTP, Empordef e CTT -, cujos gestores podem optar pela remuneração média que auferiram nos últimos três anos antes de entrarem em funções.
O secretário de Estado esclareceu também que a alteração ao estatuto do gestor público visou "estabelecer um novo equilíbrio entre os vencimentos auferidos pelos gestores públicos em setores não concorrenciais, que passa a não poder ultrapassar o vencimento mensal do primeiro-ministro".
O diploma estabelece também que os gestores estão impedidos de receber prémios.
Fonte: Diário Económico
O presidente da estação pública, Guilherme Costa, e um vogal da administração, José Araújo e Silva, vão manter os salários equivalentes à ponderação média dos últimos três anos antes de entrarem no setor empresarial do Estado.
O Diário da República publicou na terça-feira que foi aceite o pedido de dois gestores da RTP para poderem beneficiar do regime de exceção previsto no Estatuto do Gestor Público quando aplicado aos setores empresariais do Estado em ambientes de concorrência.
Em declarações à agência Lusa, o deputado centrista afirmou que "é uma questão de solidariedade para com os portugueses, porque a RTP só faz sentido enquanto servir os portugueses e for popular entre os portugueses".
Para Raul Almeida, "se os salários [dos administradores e trabalhadores] RTP são milionários, ainda que dentro da lei, não são solidários com o esforço que os portugueses estão a fazer".
"É isto que nos parece - no plano dos princípios - pouco compreensível e ficamos desconfortáveis com esta exceção salarial na RTP", justificou.
No entanto, o deputado do CDS-PP, salvaguardou que "é perfeitamente legal" que elementos do conselho de administração da RTP peçam este regime de exceção salarial, "porque é uma empresa que está em concorrência".
O deputado disse ainda que "não está em causa a falta de mérito dos administradores da RTP, nem a legalidade do pedido", reiterando que "é uma questão de princípios".
A 09 de fevereiro o Conselho de Ministros aprovou a limitação das remunerações dos gestores públicos, que passaram a ter como limite máximo o salário mensal do primeiro-ministro, com exceção da CGD, TAP, RTP, Empordef e CTT.
A medida, que foi anunciada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, permite uma poupança anual de mais de dois milhões de euros durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira ao país.
A proposta aprovada "surge na sequência das alterações ao estatuto do Gestor Público que tinha sido aprovado em 18 de janeiro através do decreto-lei 8 de 2012". Estas alterações, acrescentou Rosalino na altura, "visaram, entre outros, racionalizar e ajustar as remunerações e regalias dos gestores do setor empresarial do Estado às condições económicas do país e à situação das próprias empresas públicas", esclareceu, na altura, o governante.
As novas regras preveem um regime especial para cinco empresas sujeitas à livre concorrência - CGD, TAP, RTP, Empordef e CTT -, cujos gestores podem optar pela remuneração média que auferiram nos últimos três anos antes de entrarem em funções.
O secretário de Estado esclareceu também que a alteração ao estatuto do gestor público visou "estabelecer um novo equilíbrio entre os vencimentos auferidos pelos gestores públicos em setores não concorrenciais, que passa a não poder ultrapassar o vencimento mensal do primeiro-ministro".
O diploma estabelece também que os gestores estão impedidos de receber prémios.
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