terça-feira, 29 de maio de 2012

Protecção social para empresários



Os pequenos e médios empresários e comerciantes vão receber uma proposta de sistema de protecção social até ao mês de Junho, garantiu ontem o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares. O ministro afirmou que vai discutir com os parceiros sociais este documento, previsto no Acordo de Concertação Social.

Para o presidente da Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas, Nuno Carvalhinha, "o Governo não tem vindo a cumprir o acordo". Mas espera que seja "instituído um sistema de Segurança Social para os empresários" porque até agora, em caso de falência, estes não beneficiam de qualquer protecção social, "apesar de pagarem os seus impostos". Outra das medidas, para Carvalhinha, deverá ser a descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas, que considera "muito elevada" e sem efeitos práticos.
Para o presidente, "estas medidas são urgentes, as empresas estão em dificuldades".
Em Santarém, Mota Soares realçou que "é muito importante", para "os pequenos e médios comerciantes e empresários, uma protecção social", e garantiu que o Governo "vai cumprir" o Acordo de Concertação Social.

Fonte: Correio da Manhã

Uma Alma para a Europa por Adriano Moreira


Na galeria de doutrinadores da unidade europeia, sempre tendo por objetivo fundamental evitar a guerra civil das potências europeias, e a mais limitada galeria dos que foram dando corpo ao projeto da União que temos, a figura de Jacques Delors aparece frequentemente como um marco divisório de épocas. Não apenas pela ação governativa, com um saldo positivo minoritariamente contestado, mas também porque o envolvimento na ação não o impediu de se preocupar e ocupar, com atenção empenhada e lúcida, de definir e implantar na consciência dos povos chamados à unidade uma vontade de coesão.
Num dos valiosos trabalhos da European Federation of National Academies of Sciences and Humanities (ALLEA) incluído no volume (2006) intitulado "In Search of Common Values in the European Research Area", Jérome Vignon recorda como ele se interessou pelos programas de investigação das mudanças ou tendências que estavam a tornar-se dominantes nas sociedades múltiplas da União e que deveriam basear as políticas de integração a definir e seguir.
Isto por ter reconhecido que necessitava de atualizar a perceção dos órgãos responsáveis da União, em vista das diferenças de objetivos das novas gerações que já não tinham senão informação, mas não memória da experiência terrível que animara os primeiros responsáveis pelo projeto europeu.
A experiência aconselhou a orientar as consultas às correntes religiosas e humanistas abrangidas, informa o citado estudo, pela expressão "A soul for Europe", procurando, no encontro das ciências e da cultura, a variedade, a identificação da diversidade das perspetivas nacionais e, finalmente, ter seriamente em conta os trabalhos do European Group of Ethics, que muito deveu a Noêlle Lenieu.
Tudo numa data em que se multiplicavam as responsabilidades da União em todos os domínios do desenvolvimento e da informação, que levariam, na fórmula que se tornou famosa de Delors, a moldar a nova sociedade do futuro, que mal se definia mas se pressentia.
É de registar que deram fruto valioso os trabalhos da ALLEA, pelo menos na investigação, debate e definição dos valores comuns que devem presidir à sua área de investigação científica, de resto apoiando-se num longo passado que, com definição maleável de objetivos e métodos, era já rico de reconhecimentos mútuos, convívio, encontros e comunicações.
Mas são mais vastos os resultados que Delors procurou obter e sustentar, usando mais recursos ao seu dispor, na busca de uma alma europeia, que tanto o preocupou. As divergências que se aprofundam sobre qual é o conceito estratégico da União, em vésperas de parecer inevitável o confronto de orientações dos governos europeus em mudança, sobretudo no que toca ao comportamento da Alemanha e da França, não apontam para que a "alma da Europa" esteja presente e venerada como paradigma comum e dominante, antes parece mais inquietante a ameaça do regresso à busca das diferenças que no passado século fizeram naufragar todos os apelos, doutrinas e práticas para a unidade, deste conjunto de povos que habitam um território sem fronteiras naturais, que não falam a mesma língua, cuja história comum está semeada de lutas interiores, que, todavia, se proclamam todos europeus e ainda não perderam completamente o hábito de tratar os restantes povos com a simples expressão - os outros.
O fundador Jean Monnet, ao escrever as memórias, confessava que, se tivesse a experiência que entretanto se desenvolveu na Europa, teria começado pela cultura. A tentativa de Delors começa a parecer um restauro ameaçado de tardio, em vista do projeto e consequências das práticas das finanças e da teologia de mercado.
A alma da Europa não parece ter sido fortalecida, mas à debilitação da Europa não falham as contribuições. Destas inquietantes contribuições, as mais danosas não são as que derivam de divergências legítimas de opiniões sabidas e sustentadas nos órgãos institucionais: são, antes, as originadas por diretórios, ou ignorados ou não constantes de qualquer tratado.

Fonte: Diário de Noticias

Paulo Portas na rota da China


O ministro com a tutela da diplomacia económica está a preparar uma viagem à China e a Macau para Julho. Um dos objectivos é abrir caminho a uma visita oficial de Passos Coelho.
Depois de uma semana pelo Oriente, acompanhando a visita do Presidente da República, Paulo Portas está já a preparar uma viagem à China e a Macau, que se realizará já em Julho. Com o ministro dos Negócios Estrangeiros segue o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e uma missão empresarial de peso.
O objectivo é o de sempre: captar investidores estrangeiros e abrir espaço a empresas portuguesas.
Na rota de Portas vão estar não apenas Pequim mas outras capitais económicas da China, como Xangai. Seguem-se depois Hong Kong e Macau. Além dos empresários que levará consigo, o MNE planeia fazer durante a visita uma série de roadshows sobre a situação portuguesa e as oportunidades de investimento.
Outro dos objectivos desta deslocação do ministro dos Negócios Estrangeiros à China será abrir caminho para uma visita oficial do primeiro-ministro, Passos Coelho, ainda este ano.
No âmbito desta aposta na economia do Oriente, Portas planeia abrir novas embaixadas portuguesas nestes países, que irão compensar as embaixadas que recentemente foram encerradas.
Até ao final do ano, ainda está prevista uma deslocação do ministro dos Negócios Estrangeiros ao Japão, mais uma vez acompanhado de uma missão empresarial. E uma outra ao Cazaquistão – um país, que juntamente com a Turquia e o Azerbaijão, representa uma janela de oportunidades para a economia portuguesa, tendo a sua capacidade de financiamento e os seus significativos recursos naturais.
Esta semana, Paulo Portas acompanhou Cavaco Silva na sua visita oficial a Timor e à Indonésia. E, após a reunião que juntou várias dezenas de empresários portugueses das áreas da construção, engenharia, aeronáutica, agro-alimentar, tecnologias da educação e tecnologias da informação e da electricidade, os ministros dos Negócios Estrangeiros português e indonésio decidiram criar uma comissão bilateral focada no impulso económico, adiantou ao SOL fonte do MNE. Sendo que uma delegação de empresas indonésias deverá deslocar-se a Portugal no Outono.
Esta é a terceira comissão bilateral criada por Paulo Portas desde que assumiu funções no Palácio das Necessidades. As anteriores foram com a Colômbia e com a Turquia.
O objectivo desta nova comissão passa por «equilibrar a balança comercial entre os dois países, que além de desequilibrada é muito pouco significativa» e aumentar as exportações de Portugal. Segundo dados do MNE, actualmente Portugal exporta bens e serviços para a Indonésia no valor de 11 milhões de euros, enquanto as importações ascendem aos 87 milhões.

Fonte: SOL/ Sofia Rainho

domingo, 27 de maio de 2012

CDS/PP propõe “governo de salvação regional” para substituir Jardim


O líder do CDS/PP na Madeira, José Manuel Rodrigues, exige que Alberto João Jardim “abandone imediatamente o poder”. Em sua substituição, defende “a criação de um Governo de Salvação Regional, que convoque para a governação os melhores em cada uma das áreas prioritárias”, independentemente das suas opções políticas anteriores.


Rodrigues, em comunicado divulgado este domingo, anuncia que o CDS/PP votará a favor da moção de censura que será discutida na terça-feira na Assembleia Legislativa. No mesmo sentido será o voto das restantes deputados da oposição que apoiam a iniciativa apresentada pelo PS.

O deputado à Assembleia da República e líder regional do CDS/PP entende justificar-se a censura porque os primeiros seis meses de governação do actual elenco liderado por Jardim “estão muito aquém daquilo que seria aceitável e necessário numa época de crise, sem precedentes, como se vive actualmente". Na opinião de Rodrigues, “é fundamental que o PSD-M e o seu presidente entendam que a situação de emergência social, económica e financeira a que conduziram a Região exige novas propostas, novas soluções e um novo estilo de governação, baseado no diálogo, na competência, no trabalho e no rigor, de forma a que os madeirenses e portosantenses possam voltar a ter esperanças no futuro".

Na perspectiva do CDS/PP madeirense, "é fundamental que Alberto João Jardim perceba o mal que está a fazer à Madeira”, que “é o problema e não a solução” e que “chegou a hora de sair". A sua retirada do poder, conclui, “permitiria a nomeação, com o necessário apoio parlamentar, de um Governo de Salvação Regional para os próximos três anos, com o objectivo explícito de tirar a Madeira da situação em que se encontra".

Na sexta-feira o líder regional do PS, Victor Freitas, pediu a demissão do presidente do governo regional. Alegou que Jardim deveria fazê-lo por ter alterado “as regras a meio do jogo” ao impor aos madeirenses uma “tripla austeridade” para fazer face aos elevados encargos da dívida oculta. Tal como fez em 2007, com o pretexto da revisão da lei de finanças regionais, o chefe do executivo madeirense deve demitir-se, alega o dirigente socialista, por estar a aplicar medidas que garantiu na campanha eleitoral nunca introduziria na região, como o aumento dos impostos, as taxas moderadoras da saúde, os despedimentos na função pública e a subida do preço dos combustíveis.

O líder regional do PS, partido que por estes mesmos motivos apresentou uma moção de censura na Assembleia da Madeira, assegura que a maioria dos madeirenses deseja a saída de Jardim da Quinta Vigia. Freitas exige a presença de Jardim na discussão da moção. "O presidente do governo regional é o principal responsável e carrasco do povo da Madeira e do Porto Santo e perante a Assembleia e dos madeirenses tem que dar conta dos seus actos", justifica.

Fonte: Público

sábado, 26 de maio de 2012

O Mesmo de Sempre



Ao fim de quase 1 ano de governo de coligação os ventos e profetas da desgraça sopram mais que nunca tentando descredibilizar e, no limite, fazer ruir a mesma levando o país para eleições que seriam catastróficas para a estabilidade nacional e mesmo europeia. 
A Europa e a União Europeia enquanto comunidade de estados muito dificilmente aguentaria mais uma "Grécia" com mais convulsões sociais e políticas que poderiam degenerar em fratricídios e desmembramento do muito que se conseguiu construir nomeadamente no pós-guerra.

Em Portugal há quem não perdoe nem admita a existência da Direita e, muito menos, a Direita no Governo. Os velhos e bafientos estigmas de um saudosismo leninista como dos frenéticos extremistas da revolução francesa que confundem estado de direito e democracia representativa com estado de sítio permanente e democracia directa, olham para o centro-direita em Portugal, como um alvo a abater seja de que maneira for. Que jeito dava a tanta gente que houvesse de novo um Sampaio presidente, o tal que perpetrou um verdadeiro golpe de estado constitucional (e imoral) quando derrubou, fazendo fretes ao tais que odeiam a Direita, um governo com uma maioria estável por causa de um desentendimento entre o Primeiro-Ministro e um ministro da coligação(!) 
Este frete custou ao país a beira da bancarrota e toda a austeridade que carregamos devido a uma nova maioria que foi encomendada em 2005 por força dos caprichos e da raiva contra o centro-direita e da sede cega de poder. 

Estamos em 2012 e a fazer praticamente 1 ano que a coligação PSD/CDS-PP dirige os destinos de Portugal tentando, e bem, levar o país a bom porto, eis que começam as manchetes e os rodapés de última hora com notícias acerca de ministros do governo da coligação. 
Onde já vimos isto.

Respeito, e muito, a Comunicação Social e o seu trabalho, contudo, é preciso muita cautela e precisão entre o que é (realmente) Verdadeiro, o que é (realmente) uma meia-verdade, do que é (realmente) meia-mentira e o que é (realmente) Falso. 

Maus jornalistas há, maus ministros há, admitamos logo desde o início; agora especular por especular e consumar o que nem julgado foi é extremamente abusivo e só serve mesmo para perturbar o que se pretende combater.

A polemica à volta do ministro Relvas e da jornalista do Público, só  vem atirar mais achas para a fogueira na relação entre a Política, ou melhor, os políticos e os orgãos de comunicação social e jornalistas atirando para o descrédito quer uns, quer outros.
Nesta contenda, queixando-se a dita jornalista do Ministro Relvas, penso que a mesma não é mais séria do que a palavra do ministro (e vice-versa) até prova em contrário. Sendo assim, especular no "diz-que-disse" é chover no molhado e desgastar um ministro que, diga-se de passagem, tem feito abanar muito poder instalado ao longo de anos e anos com tenebrosos vícios e que vê no ministro Relvas a diabolização do mal de tudo e todos. 
As reformas (necessárias) em variados sectores que estão a ser levadas a cabo começam a levantar a poeira que quem se achava para todo o sempre, de intocável.

Caso contrário, o principal objectivo deste modos-operandi, é a tentativa de prejudicar e atentar contra o governo e a coligação atirando lama para cima da governação à espera de um novo D. Sampaio que vindo sabe-se lá de onde, seja o (ir)responsável por mais um golpe de (teatro) estado à velha moda da 1ª república. 

Não pretendo branquear nem passar uma esponja em cima de ninguém nem dos actos de ninguém, até porque defendo que quem comete crimes e desde que devidamente provado, deva ser julgado e condenado pelos mesmo actos, em nome da Democracia e do Estado de Direito.
Quero apenas, modestamente, deixar um alerta para o mesmo de sempre, e que pode ser ainda a ponta do iceberg. 


António Pedro Maco
Presidente da Concelhia do CDS-PP de Almada

sexta-feira, 25 de maio de 2012

CDS-PP critica PS pelo chumbo ao DEO mas promete continuar a dialogar



Nuno Magalhães garante que os partidos do Executivo cederam às exigências dos socialistas, mas por uma questão semântica, o PS acabou por chumbar a proposta de lei do Governo. Ainda assim, o líder parlamentar do CDS-PP diz que o partido está disponível para dialogar em nome do interesse nacional. O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, sublinhou o "esforço  intenso nas últimas horas", em que a "maioria cedeu em tudo o que era possível",  mas "não podia ceder, até do ponto de vista jurídico," em aprovar o DEO  e "passados 30 segundos" aprovar uma resolução que recomendava a sua revisão.

Nuno Magalhães lamentou que o consenso não tenha sido alcançado, considerando  que isso "era essencial para o país, em nome da coesão interna e da credibilidade  externa". 
"Não obstante isso, porque consideramos que o caminho que foi iniciado  na quarta-feira foi um caminho importante para os portugueses e para Portugal,  com certeza que iremos continuar a procurar pacientemente o dialogo no sentido  de se obter esse consenso", afirmou. 
O líder parlamentar do CDS-PP disse querer acreditar que aquilo que  se passou hoje tenha sido "mais do que" um "contratempo", realçando a importância  do Conselho Europeu de junho. 
A maioria parlamentar PSD/CDS-PP chumbou hoje todos os projetos de resolução  da oposição sobre o DEO e aprovou sozinha o seu projeto sobre o mesmo documento.
Os projetos de resolução do PCP e do BE rejeitavam o Documento de Estratégia  Orçamental, enquanto o projeto do PS repudiava o processo de aprovação desse  documento e propunha a sua revisão. Estes projetos foram votados artigo  a artigo, tendo todos os artigos recebido os votos contra da maioria que  suporta o Governo. 
Por sua vez, o projeto de resolução da maioria PSD/CDS-PP foi votado  globalmente, tendo contado com os votos contra de todos os partidos da oposição.

Fonte: Lusa

Redes Sociais, Blogues e Política



Nos ultimos anos em Portugal, temos vindo a assistir a uma forte tendencia na relação entre a Política e as Redes Sociais e os Blogs. Um cidadão comum que outrora passaria despercebido no meio da multidão, pode transformar-se num produto “político”, no sentido de saber vender a sua imagem de uma forma simples e eficaz na linha de um qualquer produto de Marketing. Barack Obama foi uma dessas personagens que soube criar um élan com os eleitores de forma a primeiro conseguir a sua nomeação pelo Partido Democrata e posteriormente a eleição como Presidente dos EUA. Mas nesse mundo tão virtual, tão global, o que será que realmente conta ? No caso peculiar da Política, não acredito que o Facebook, o Twitter ou um Blog substitua o contacto. Temos de ser assertivos e directos. As pessoas são irão confiar num projecto, quando o seu responsavel dá a cara, quando a equipa tem credibilidade e empenho em prol de uma causa. Sou apologista que realmente as redes sociais e os blogs, são uma boa ferramenta no sentido de mostrar o trabalho efectuado, de promover o debate e as ideias, de fazer sinergias, proporcionar contactos entre as pessoas. Mas a verdadeira política é feita, não por estes meios, é feita na rua ( E não, não falo em manifestações), mas sim, no nosso dia-a-dia, na explicação do porque das coisas serem como são, defendendo e justificando as ideologias no qual acreditamos. É no mundo “real”, nas pessoas com o qual contactamos, que acontece a verdadeira Democracia. Destilar ódios e criticas infundadas, apesar de cada um estar no seu direito, não é a maneira mais correcta de se estar. Provas e argumentos é a arma mais eficaz na defesa do caminho em que acreditamos melhor. Se todos contribuirmos e participarmos de forma honesta e sincera dentro do plano da cidadania, o ar que se respita, sem dúvida que é melhor, que as pessoas ficam com mais crença no sistema democrático e a sociedade evolui. Mas só entre nós, em vez de postar no Facebook, participe nas iniciativas locais ou fomente as mesmas. Verá que a participação e consolidação de ideias flui muito mais que apreendemos mais informação relevante.

Paulo Freitas
Presidente de Concelhia do CDS-PP Sines

Bagão Félix: Portugal nas mãos da troika?


O ex-ministro das Finanças analisa no VER o impacto das medidas sociais da troika para Portugal. Veja aqui o artigo de Bagão Félix.

As medidas relativas à protecção social consideradas no Acordo têm que ser vistas no âmbito global. O estado a que o país chegou levou a que a margem de manobra fosse muito reduzida. O “argumento” da inevitabilidade não invalida, porém, que não devam ser analisadas nas suas consequências ou alternativas.

- Alterações ao subsídio de desemprego: a redução progressiva do subsídio pode conduzir a uma maior procura de trabalho por parte dos desempregados. Já a redução do tempo de subsídio (dos actuais 30 para 18 meses) se, em parte, é aceitável, introduz um factor de menor equidade geracional. É que sendo aquele tempo função da idade do desempregado e dos descontos feitos, atingirá sobretudo os mais velhos. Ou seja, os que dificilmente reentrarão no mercado de trabalho, podendo ficar sem trabalho, sem subsídio e ainda sem se poderem reformar. Esta observação é esbatida pelo facto de só se aplicar aos novos desempregados. Positivos são o alargamento da protecção para os falsos “recibos verdes” e a diminuição do tempo de desconto para ter acesso ao subsídio (de 15 para 12 meses).

- Congelamento das pensões e prestações sociais: a excepção da sua aplicação às pensões mais baixas é positiva. Resta saber onde se faz a excepção. Pensões mínimas à volta de 200 euros (800.000 pessoas), ou pensões até 419 € (IAS) atingindo 1.600.000 pessoas? Não nos podemos esquecer que, em 2011, mesmo as pensões mais baixas também ficaram congeladas, o que significa uma redução real do seu poder de compra de cerca de 4%, valor aproximado da inflação. Em geral este congelamento (2011 a 2013) diminuirá o valor real de todas prestações sociais em mais de 10%!

- Imposto extraordinário sobre pensões acima de 1500 euros: injusto, contraproducente e de fraca poupança orçamental na Seg. Social (terá mais impacto na CGA). Injusto, porque as pensões são função de uma vida de trabalho e qualquer ónus sobre elas já não é reversível. Depois, porque é uma imposição que, se faz algum sentido para os aposentados da função pública (os activos tiveram em 2011 um corte idêntico), é injusto na actividade privada porque este corte só abrange os reformados. Em terceiro lugar, dá-se-lhes uma errónea indicação: o de que as regras não tem o valor legal da estabilidade e que não vale a pena descontar, pelo que a evasão contributiva “compensa”. Finalmente, a medida atinge na SS menos de 3% dos reformados por velhice ou invalidez, os mesmos atingidos pela convergência do IRS com os activos.

- Leis laborais: a maior liberalização sem condições do despedimento por inadaptação abre a porta a “despedimentos por justa causa forçada”. Não creio que o problema do mercado de trabalho esteja em “flexibilizar”os despedimentos. Penso que é preferível flexibilizar as formas e tempos de contratação

Fonte: Jornal de Negócios

CDS une-se a PS e quer entrega da casa a saldar dívida em casos-limite


O CDS juntou-se ao PS e propõe que a entrega da casa ao banco salde a dívida do empréstimo nos casos em que o desemprego atinja a família ou que esta demonstre ter sofrido uma brusca redução no seu rendimento. Os socialistas já tinham avançado com uma proposta e hoje o CDS apresenta no Parlamento (no debate potestativo que forçou sobre endividamento) uma medida para libertar os desempregados e mais carenciados das dívidas quando entregam a casa ao banco. A questão ganhou actualidade depois de a DECO ter divulgado que o número de famílias a pedir ajuda não pára de aumentar e de um juiz de Portalegre ter decidido (numa sentença que faz jurisprudência) que a entrega da casa ao banco saldava a dívida.
"Admitimos esta solução [dação em cumprimento] em caso de desemprego e nos casos em que há degradação elevada do rendimento e maior taxa de esforço", disse, ao Diário Económico, o deputado do CDS, Adolfo Mesquita Nunes. Esta proposta vai ao encontro das já apresentadas, também, pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, embora Mesquita Nunes frise que, para o CDS, a dação em cumprimento deve aplicar-se "com excepções". Isto porque o projecto apresentado pelo bloquistas propõe que a entrega da casa ao banco salde as dívidas sem qualquer restrição. A maioria não aceita.

Fonte: Diário Económico - Inês Bastos

Mota Soares. É fundamental que o governo cumpra tudo o que está no acordo


O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, disse hoje que é fundamental para o Governo cumprir tudo o que está no acordo de concertação social, referindo-se em concreto às questões sociais.
"É fundamental para o Governo cumprir tudo o que está previsto no acordo de concertação social. É muito importante essa valorização", salientou o ministro à agência Lusa, no final de um jantar/debate com empresários do Comércio e Serviços de Lisboa.
O ministro frisou que, "quer no plano interno, quer no plano internacional, mesmo debaixo de um período de assistência financeira, Portugal está a conseguir cumprir muitas dessas medidas, mantendo a coesão e o diálogo social"
Pedro Mota Soares aproveitou o jantar na sede da União de Associações do Comércio e Serviços para lembrar uma medida "muito importante" que consta do acordo de concertação social, mas que já é uma reivindicação antiga do setor, a qual nunca foi posta em prática.
"Estamos neste momento a discutir com os parceiros sociais, nomeadamente com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a possibilidade de estudarmos e de virmos a implementar a médio prazo uma medida que passa pela criação de um subsídio de desemprego para os comerciantes, nomeadamente quando atingem situações de dificuldade", explicou o ministro.
O responsável pela pasta da Segurança Social recordou que, com a revisão do subsídio de desemprego, foi criada uma nova prestação de subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes, alterar as regras que agora permitem a muitos jovens acederam mais facilmente à prestação social, quando o Governo baixou de 15 para 12 meses o prazo de garantia.
Os comerciantes ficaram de fora dessa revisão, mas Pedro Mota Soares assumiu o compromisso de criar uma proteção para a classe.
"Nesse sentido, é muito importante também encontrar um mecanismo de proteção social para os comerciantes, que, confrontados muitas vezes com dificuldades, encerram os seus estabelecimentos", justificou o ministro.

Fonte: Ionline

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Dívidas: CDS quer consensualizar propostas


O CDS, pela voz de Nuno Magalhães, defendeu esta quinta-feira que o partido está disponível para consensualizar propostas para prevenir e combater o incumprimento das famílias.

O líder parlamentar do CDS disse mesmo que o partido aceitaria propostas, da esquerda à direita, dando um sinal tanto ao PS, como ao próprio PCP. Mas desde que sejam exequíveis.
O deputado Adolfo Mesquita Nunes sustentou que os centristas estão dispostos a “clarificar um regime” que permita que os bancos “autorizem o arrendamento dos imóveis  ou que convertam em contratos temporários de arrendamento com a possibilidade, durante esse período, de o mutuário regressar ao crédito”.
A dação (entrega da casa) terá de ser aplicada em casos excepcionais para o CDS. Já o PSD, pela voz de António Leitão Amaro, é mais claro a defender este procedimento, sinalizando que está disposto a ir mais além nesta matéria  face ao seu parceiro de coligação.
O CDS-PP mostrou-se disponível para acolher parte das propostas socialistas, num debate marcado por elogios do PS ao tema escolhido pelos democrata-cristãos.
O tema regressa ao Hemiciclo no próximo dia 8 de Junho, com o agendamento de propostas de todos os partidos.

Fonte: Correio da Manhã

CDS-PP: Troika acredita que «abrandamento da recessão» já está em curso


A delegação da troika que hoje se reuniu com uma comissão parlamentar na Assembleia da República considera que Portugal «estará a ultrapassar a fase pior» da crise económica, disse à imprensa Adolfo Mesquita Nunes, deputado do CDS-PP.

Mesquita Nunes é um dos membros da comissão parlamentar de acompanhamento do programa de assistência a Portugal, que recebeu esta manhã uma delegação da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) no âmbito da quarta avaliação do memorando de entendimento.
«No primeiro trimestre [deste ano], a recessão económica ficou bem abaixo do que estava previsto. O abrandamento da recessão está em curso, e isso foi referido na reunião: Portugal estará a ultrapassar a fase pior [da crise], já terá superado o ponto mais baixo», afirmou Mesquita Nunes.

Fonte: Diário Digital / Lusa

CDS defende pagamento de taxas moderadoras no aborto


O CDS-PP anunciou  a intenção de apresentar um projeto para as mulheres pagarem taxa moderadora pela realização da interrupção da gravidez, a seu pedido.

A deputada Teresa Caeiro explicou  que a ideia é dar “equidade e justiça” no sistema de pagamento de taxas moderadoras entre este ato médico e outros. “Este ato médico é sempre isento do pagamento de taxa moderadora, ao contrário do que acontece com o tratamento de outras doenças e a realização de outras cirurgias, como tirar um apêndice ou um tumor, uma hérnia discal ou uma intervenção ao coração”, afirmou a parlamentar do CDS.

O projeto deverá ser apresentado ainda antes do final da sessão legislativa e, segundo Teresa Caeiro, “não pretende prejudicar o acesso à interrupção da gravidez".

CDS avança com alterações à lei das penhoras


O CDS anunciou hoje que irá defender alterações ao regime das penhoras para evitar que, por pressão de outros créditos de baixo valor, as famílias desviem os seus pagamentos e vejam atingida a sua habitação permanente.


Esta será uma das propostas que o CDS apresentará quinta-feira, na Assembleia da República, no âmbito do seu agendamento potestativo para prevenção e combate ao endividamento excessivo das famílias portuguesas.
Em conferência de imprensa, o deputado do CDS Adolfo Mesquita Nunes disse que o objetivo é limitar a possibilidade de as famílias se verem confrontadas com a necessidade de pagar créditos de baixo valor, deixando a sua casa penhorada.
"Compreendemos o escalão e a hierarquia com que as famílias vão pagando os seus créditos, ou vão selecionando aqueles que poderão incumprir. O CDS quer limitar a possibilidade de, por pressão de credores, se atingir a habitação permanente e de, por essa via, terem de deixar de pagar o crédito à habitação. Mas esta solução não colocará em causa o direito de crédito que continuará a assistir a quem é credor dessas famílias", ressalvou Adolfo Mesquita Nunes.
Neste contexto, face ao problema dos endividamento das famílias, o deputado do CDS disse que não se pode pensar apenas nas soluções relativas ao mercado do crédito, mas também em relação a todas as áreas que tocam com o crédito e que podem ter influência, como e o regime da penhora.
"Por vezes, as pessoas ficam com as suas casas penhoradas por dívidas de baixo valor. Os credores, para pressionarem essas pessoas a fazerem os pagamentos, penhoram as casas e o cidadão que até cumpria o crédito à habitação, de um momento para o outro, vê-se obrigado a desviar aquilo que tem para pagar outros créditos", exemplificou.
Além da revisão da lei das penhoras, o CDS defende medidas para a intensificação do mercado social de arrendamento (que este partido diz estarem a ser tomadas pelo Governo) e diz que avançará com propostas para que as famílias endividadas possam converter os seus contratos de crédito à habitação num contrato de arrendamento temporário.
"Na quinta-feira, o CDS vai também apresentar um conjunto de propostas que se destinam a tentar minorar o problema das famílias que estão numa situação próxima do incumprimento, por forma a sinalizá-las e poder dar-lhes algumas soluções para atenuarem o esforço por que vão passar. É nossa intenção que essas famílias não vivam escravizadas pelo crédito à habitação e possam encontrar soluções", acentuou Adolfo Mesquita Nunes.
Em outro plano, o CDS quer também soluções destinadas às famílias que já se encontram em situação de incumprimento pontual ou reiterado.
"Desse ponto de vista, o CDS não se limitará a abordar os casos de desemprego, porque existem outros casos de alterações substanciais de taxa de esforço por parte de pessoas que se encontram a trabalhar", disse.
Adolfo Mesquita Nunes defendeu ainda que o problema do crédito à habitação e do sobreendividamento "não se circunscreve às famílias que estão impedidas de pagar, mas também a famílias que pagam o seu crédito, embora prescindido da sua vida económica e social normal".
"Queremos alargar o leque de pessoas que estão abrangidas pelas soluções legislativas a adotar. Para os casos de incumprimento haverá critérios mais circunscritos, para outras situações haverá critérios mais abertos", acrescentou o deputado democrata-cristão.

Fonte:Diário Digital com Lusa

CDS defende que “nível de cumprimento” dos estados sob assistência deve ter “consequências” diferentes



O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, defendeu hoje que o diferente "nível de cumprimento" dos estados sob assistência financeira deve ter "consequências diversas", reiterando que "Portugal não é a Grécia".
"Portugal não é a Grécia, Portugal não teve a mesma atitude da Grécia, e estas opções, uma e outra, são tão soberanas e legítimas quanto devem ter consequências diversas no sentido ou falta dele que revelaram no sentido de cumprir com aquilo que se comprometeram", defendeu Nuno Magalhães, afirmando estar a dirigir-se "sobretudo" ao PS.
O presidente da bancada democrata-cristã falava no Plenário durante a discussão da resolução do PS para um ato adicional ao tratado orçamental europeu, relativamente à qual os partidos da maioria e os socialistas chegaram hoje a um entendimento.
A afirmação de Nuno Magalhães vinha na sequência do programas e políticas de crescimento e emprego.
"Se é preciso, como está previsto como projeto de resolução (alínea e), implementar programas e políticas específicos de crescimento e criação de emprego, mobilizando, se necessário, novos recursos, e nós concordamos com isso, não podemos concordar que esta mobilização de recursos seja um exclusivo dos estados membros sob assistência financeira", afirmou.
"Primeiro, porque, infelizmente, o desemprego não é exclusivo destes estados, mas também de muitos outros estados da União Europeia que não estão sob assistência financeira, mas também e sobretudo porque nem todos os países ou estados membros que estão sob assistência externa têm igual nível de cumprimento daquilo que acordaram e, por isso mesmo, não podem estar, não devem estar no mm plano", argumentou.
À semelhança do líder parlamentar do CDS, também o deputado do PSD António Rodrigues sublinhou a importância da manutenção do "consenso europeu" entre os partidos do chamado "arco da governabilidade".
António Rodrigues defendeu que "é necessário assegurar que o quadro financeiro plurianual 2014/2020 assente nas políticas de coesão económica e social, que não haja daqui derivas para que Portugal não possa ser prejudicado".
"Aí também é necessário consenso com o Partido Socialista", afirmou.
Segundo o deputado, os sociais-democratas também viabilizarão o projeto de resolução socialista "porque houve abertura suficiente dos proponentes para aceitar que há divergências, que há sensibilidades diferentes, que há sensibilidades diferentes, que há sentidos diferentes, mas que há um objetivo comum".
"Esse objetivo é a confiança que Portugal tem que dar para o exterior, a imagem do país perante os nossos parceiros e o caminho comum que temos que trilhar", afirmou.
"Temos aqui hoje não uma data histórica, mas mais um passo do caminho que temos para andar, ele tem vindo a ser traçado e seguramente no futuro próximo teremos grandes oportunidades para o voltar a ver. É a isso que apelamos, que todos aqueles que querem ver o futuro de Portugal firme, convicto e determinado estejam em conjunto. Nós demos um passo aqui hoje, saibam os outros, noutras oportunidades, também dá-lo", defendeu.

Fonte: Ionline