Governo vai pedir ajuda a Bruxelas para agricultores

O primeiro relatório sobre os prejuízos da seca será conhecido na próxima semana, disse nesta sexta-feira a ministra da Agricultura, que, no final de Março, vai pedir a Bruxelas a "hipótese" de accionar mecanismos europeus de apoio aos agricultores afectados.

O Governo está a "sinalizar" a situação da seca em Portugal "junto de Bruxelas", onde, "mais para o final de Março", se reunirá o Conselho de Agricultura, no qual o Executivo vai "falar" sobre o assunto e "pedir já a hipótese de accionar mecanismos europeus, nomeadamente para antecipar ajudas" aos agricultores, disse Assunção Cristas.

Segundo a ministra, a ‘task force' criada pelo Ministério da Agricultura para avaliar a situação da seca em Portugal está "a trabalhar intensamente para fazer o levantamento de tudo o que são os prejuízos já existentes e aqueles que previsivelmente ocorrerão".

"Para a semana", adiantou, a 'task force' vai apresentar o primeiro relatório com o "retrato" dos prejuízos da seca em Portugal e "reunir com as organizações de agricultores para também trocar impressões com todos e já com o panorama do país mais explicado".

A ministra explicou ainda que o Governo precisa de "ter dados muito concretos" sobre os prejuízos causados pela seca, porque "não podemos simplesmente dizer a Bruxelas: não chove e temos prejuízos".

"Temos que dizer onde é que eles estão, quais são em concreto e é esse trabalho de colher toda a informação objectiva e fidedigna que estamos a fazer", sublinhou.

Assunção Cristas revelou também que o Governo já pediu para "inscrever" a "explicação e a informação" sobre a situação da seca em Portugal nos "pontos de agenda" da próxima reunião do Conselho de Ambiente, que vai decorrer no dia 9 de Março em Bruxelas, ou seja, ainda antes do Conselho de Agricultura.

A ministra falava aos jornalistas no concelho de Serpa, no Baixo Alentejo, após ter efectuado a ligação de uma taberna à rede eléctrica nacional, no âmbito do projecto de electrificação rural da Serra de Serpa.

Questionada sobre se o Governo admite decretar o estado de calamidade pública, a ministra disse que o Executivo precisa de "mais tempo", porque "é possível que chova e, se entretanto chover, as coisas podem-se alterar".

Fonte: Correio da Manhã

Portas diz que retoma só deve começar em 2013

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, comentou, este sábado, pela primeira vez, o aumento do desemprego no país, para dizer que a retoma económica em Portugal só deverá ocorrer em 2013.

Em deslocação aos Açores, para visitar as ilhas do Triângulo (São Jorge, Pico e Faial), o dirigente centrista disse aos jornalistas, na vila das Velas, que 2013 será um ano para «recuperar e para crescer» em termos económicos e sociais.

«Todos nós sabemos que os anos 2011 e 2012 eram os mais difíceis de um país que chegou onde chegou porque tinha dívida a mais e défice a mais», recordou Paulo Portas, acrescentando que o que é necessário fazer agora é «preparar tudo» para o «crescimento económico e para a geração de emprego».

No seu entender, é preciso «apostar naqueles que trabalham, que querem trabalhar e naqueles que querem dar trabalho aos outros» e implementar as reformas necessárias, para que contratar funcionários seja uma atitude «natural».

O líder dos democratas-cristãos apelou também que as pessoas continuem a apoiar «quem mais precisa», nomeadamente os idosos, para quem a «generosidade» e «carinho» não deve faltar, mesmo em tempo de austeridade.

«Mesmo em tempo de austeridade, é preciso pensar primeiro naqueles que todos os meses tem muito pouco para viver», ressalvou Portas, lembrando que foi importante que as pensões mais baixas fossem aumentadas de acordo com a inflação, para que não perdessem poder de compra.

O líder do CDS-PP, que visita os Açores acompanhado do líder regional do partido, Artur Lima, elogiou também o trabalho das Misericórdias e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS's).

Fonte: Agência Financeira

Portas já falou com Vaticano sobre feriados

Paulo Portas foi recebido pelo secretário do Vaticano para as Relações com os Estados, e a questão da eliminação de dois feriados religiosos esteve em cima da mesa. O encontro – que ocorreu a 18 de Fevereiro quando o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) foi a Roma para assistir à cerimónia de elevação do novo cardeal português – _ terá sido uma oportunidade, segundo fontes da Igreja, para Portas falar do processo da abolição dos feriados, cujo pedido já tinha chegado há algum tempo à Santa Sé.
De acordo com a mesma fonte, o Vaticano poderá decidir mais rápido do que tem sido falado, e deverá ter em consideração a situação económica do pais, assim como o facto de terem sido também eliminados dois feriados civis. Aliás, recentemente um artigo publicado no Jornal do Vaticano, L’Osservatore Romano, elogiava o Governo português pela simetria da eliminação e sublinhava as dificuldades vividas em Portugal: «Trata-se de cooperar, Estado e Igreja, para o bem do país numa fase particularmente difícil na vida social».
Fonte do MNE confirmou ao SOL o encontro entre Portas e o seu homólogo no Vaticano, sublinhando que a questão dos feriados está a seguir os seus trâmites normais, estando no bom caminho.

Fonte: SOL ( Catarina Guerreiro/Sofia Rainho)

Paulo Portas diz que vistos que passam a ser emitidos em Paris “são 150 apenas”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, afirmou nesta quinta-feira que os vistos concedidos a portugueses para emigrarem para os Estados Unidos que deixam de ser emitidos em Lisboa e passam a ser emitidos em Paris, são “150 apenas”.

“Estamos a falar de 150 mil vistos que continuam a ser feitos em Portugal e 150 apenas que deixam de ser feitos aqui por uma reestruturação consular”, afirmou Paulo Portas aos jornalistas.

Falando à margem da apresentação de um livro, em Lisboa, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros escusou-se a dar mais esclarecimentos, remetendo para as declarações do secretário de Estado.

Em comunicado emitido na quarta-feira, a representação dos Estados Unidos em Portugal anunciou que, a partir de Março, a embaixada em Lisboa e o consulado geral em Ponta Delgada (Açores) vão deixar de emitir vistos de imigração para portugueses, passando o processo a ser assegurado pela representação norte-americana em Paris (França) - deslocação que terá de ser custeada pelo próprio candidato.

Reconhecendo que o Governo português foi “confrontado” com a alteração, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, afirmou hoje que a única mudança ocorre nos vistos de residência - aos quais, em 2010, “apenas 160 pessoas” recorreram.

“Muito pouca gente emigra legalmente” para os Estados Unidos, até porque, para serem aceites, “têm de ser muito qualificados”, apontou.

José Cesário explicou que “a prioridade” na negociação com os Estados Unidos tem sido a “manutenção de Portugal no Programa Visa Waiver” (antigos vistos de turismo), que regula as estadas curtas e permite a circulação de cidadãos entre Portugal e Estados Unidos sem visto (obrigando apenas à utilização de passaporte electrónico e ao preenchimento de um formulário).

Em 2010, este sistema foi utilizado por “156 mil pessoas”, informou.

Fonte: Público

'Potencial de crescimento é maior devido às reformas estruturais', CDS

Os líderes da missão da troika em Portugal terão dito aos deputados que o potencial de crescimento económico é agora maior devido às reformas estruturais entretanto concretizadas, de acordo com o CDS-PP.
«O que disseram os representantes da troika é que as possibilidades de crescimento são superiores agora àquelas que encontraram em Novembro, por ocasião da segunda revisão», disse o deputado do CDS-PP, Adolfo Mesquita Nunes.
O representante do CDS-PP na reunião com os líderes da missão da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e com o representante do Fundo Monetário Internacional, disse ainda que a ‘troika elogiou as reformas no mercado laboral, concorrência e do arrendamento urbano.
«O balanço que foi feito até ao momento, que é provisório, é que as reformas estruturais, que são a pedra de toque, estão feitas, estão no Parlamento, e foi dado destaque a três delas, a questão do mercado laboral, a reforma da lei da concorrência, e a reforma da lei do arrendamento», disse.
O deputado diz no entanto que não foi discutida a possibilidade de revisão do memorando de entendimento com Portugal, mas que se falou se o cenário macroeconómico poderia determinar tal revisão e os representantes da troika disseram que «não há neste momento indicadores que determinem uma mudança».
O deputado aproveitou ainda para distanciar Portugal da situação da Grécia, e disse que seria um erro olhar para a Grécia como o futuro de Portugal.
«Portugal distingue-se da Grécia não só mas também porque os programas de assistência financeira a um e a outro país são distintos, as medidas de austeridade são distintas, as perspectivas são distintas e portanto seria um erro olhar para a Grécia como uma perspectiva de futuro», disse.

Fonte: Lusa / SOL

Portas defende 'revisão séria' da regulação das agências de rating

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje uma «revisão séria das condições de regulação das agências de ‘rating’» e considerou «demagógica» a criação de uma agência de notação europeia.
«É preciso fazer uma revisão séria das condições de regulação das agências de ‘rating’, não é o facto de os Governos num dia fazerem uma agência que torna essa agência credível. Pelo contrário, torná-la-ia, se as coisas fossem feitas assim, pouco credível», defendeu Portas.
O presidente democrata-cristão, que é ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, falava durante a apresentação do livro O poder das agências, de Diogo Feyo e Beatriz Soares Carneiro, editado a partir de um estudo realizado no âmbito do CDS.
Portas defendeu que a ideia, segundo a qual as agências de notação «são mero fenómenos do mercado e não há nada a fazer, não há lições a tirar, é uma ideia preguiçosa e perigosa».
No «outro extremo», argumentou, «estão aqueles que dizem que se os governos decidem criar uma agência, estabelecem juridicamente essa agência na Europa e, por um milagre, de repente, essa agência passava a ser credível».
«Se uma tese é perigosa a segunda é demagógica», concluiu.
No estudo, agora editado em livro, Diogo Feyo e Beatriz Soares Carneiro combateram a ideia de que a solução está em fazer uma agência europeia que seja «boazinha», referiu o eurodeputado do CDS.
«O futuro das agências de notação financeira passa por uma maior transparência, melhor mercado e uma regulação mais eficaz», afirmou Diogo Feyo, acrescentando que esta discussão tem que ser «global», até porque «não tem sentido que neste lado do Atlântico as regras sejam umas e no outro lado do Atlântico as regras sejam outras».

Fonte: SOL

CDS-PP espera que 2013 marque ínicio do crescimento económico que trave o desemprego

 

 

O CDS-PP defende que a "solução" passa por continuar a "sanear as contas públicas" e a "cumprir" os compromissos para que em 2013 se inicie uma trajetória de crescimento económico.

O CDS-PP considerou hoje "preocupantes" os números do desemprego, que atingiu 14%, e disse esperar que a concertação social e as reformas estruturais empreendidas pelo Governo criem um clima para "políticas de contratação mais ativas".

"São números preocupantes e por detrás destes números há situações sociais de muitas famílias em dificuldades. São números que, infelizmente, vêm ao encontro daquilo que foi a previsão realista do Governo no sentido de haver dificuldades nestes anos de 2011 e 2012", afirmou o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães.

Para o CDS, a "solução" passa por continuar a "sanear as contas públicas" e a "cumprir" os compromissos, para que 2013 marque início de um caminho de crescimento económico.

"Para isso é preciso que haja um clima de concertação social, não só entre o Estado e os diversos parceiros sociais, mas dentro das próprias empresas, e creio que esse clima poderá ajudar, nomeadamente, a políticas de contratação mais ativas, mais dinâmicas e mais apelativas, que possam combater esse mesmo desemprego", afirmou.

Reformas estruturais deverão ajudar

A inversão dos números do desemprego passa também, defendeu, "por um conjunto de reformas estruturais, como a do arrendamento, que também afeta o arrendamento comercial, ou outras, nomeadamente ao nível de uma política da concorrência, que esperamos que possam permitir no próximo ano alguns sinais de crescimento".

A taxa de desemprego disparou no quarto trimestre para os 14%, face aos 12,4% observados no trimestre anterior, com o número de desempregados a ultrapassar os 770 mil, embora o número de pessoas disponíveis para trabalhar mas sem emprego já ultrapassasse um milhão no final do último trimestre de 2011, segundo dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Fonte: Expresso

Portas admite avançar sozinho para a Câmara do Porto

O aviso de Paulo Portas era para o PSD e para Luís Filipe Menezes, mas foi feito numa reunião com militantes da concelhia do CDS do Porto: «Quando chegar a hora das novas eleições e visto que há a questão da limitação dos mandatos, o CDS reserva para si toda a liberdade estratégica para definir qual é a melhor opção a pensar apenas e só no Porto e nos interesses do Porto».
O líder centrista, sabe o SOL, não descarta de facto a hipótese de avançar com uma candidatura própria à segunda autarquia do país. Seja esta com um candidato do partido, ou apoiando um independente que se perfile para a corrida. Exemplo? Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, que nem por acaso esteve nesse encontro da concelhia, precisamente na mesa de Paulo Portas.
Quando a guerra entre Rui Rio e Menezes começa a aquecer (com várias trocas de argumentos em público), Portas não hesitou em fazer a defesa do actual autarca do Porto, com quem partilha há três mandatos uma coligação: «Nós apoiamos o Dr. Rui Rio à frente de uma coligação que ganhou três vezes e geriu bem a cidade. O CDS é leal aos seus compromissos, do primeiro dia até ao último. Quando o mandato terminar, por efeito da limitação dos mandatos, o Dr. Rui Rio não poderá candidatar-se outra vez à cidade do Porto».
O acordo de coligação assinado com Passos Coelho para formar Governo não obriga o CDS a correr sempre com o PSD nas próximas autárquicas. Apenas ficou escrito um «dever de consulta».

Fonte: SOL

Paulo Portas representa Governo no consistório que cria 22 novos cardeais

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, vai representar o Governo português no consistório em que o Papa vai criar, sábado, 22 novos cardeais.

No consistório (reunião entre os cardeais e o chefe da Igreja Católica), o Papa Bento XVI vai criar 22 novos cardeais, entre os quais, D. Manuel Martins Castro numa cerimónia que vai ter lugar, sábado, no Vaticano.

No âmbito desta deslocação, o ministro dos Negócios Estrangeiros vai manter encontros com as autoridades locais, disse a mesma fonte.

O papa Bento XVI anunciou a 6 de Janeiro, durante a missa do Angelus na Praça de S. Pedro, a realização a 18 e 19 de Fevereiro do quarto consistório do seu Pontificado em que irá nomear 22 novos cardeais, entre os quais o português Manuel Monteiro de Castro.

Manuel Monteiro de Castro, de 73 anos, está no Vaticano desde Julho de 2009, quando assumiu o cargo de secretário da Congregação para os Bispos.

Mais tarde foi nomeado por Bento XVI como consultor da Congregação para a Doutrina da Fé e secretário do Colégio Cardinalício e, na quinta-feira, foi escolhido para responsável da Penitenciária Apostólica, um dos três tribunais da Cúria Romana.

Natural de Santa Eufémia de Prazins, Guimarães, o novo e terceiro cardeal português foi ordenado padre em 1961 e bispo em 1985.

Entre os 22 novos cardeais há quatro que têm mais de 80 anos, pelo que não poderão participar num eventual conclave para eleger um novo papa, embora possam ser eleitos.

Fonte: Público

CDS apresenta na AR proposta de celebração do 1.º de Dezembro

O CDS vai apresentar, em Março, no Parlamento uma iniciativa legislativa para que o 1.º de Dezembro, data da restauração da Independência de Portugal, passe a ser assinalado com comemorações solenes.
Os centristas pretendem que, apesar deste dia deixar de ser feriado, a data seja comemorada pelos órgãos institucionais do país. Ou seja, defendem que deve haver uma intervenção do Presidente da República nesse dia e que se realize uma cerimónia na Assembleia da República. E que também a nível local as câmaras promovam iniciativas de celebração. E que as escolas sigam também o exemplo.
Fonte próxima do líder do CDS justificou ao SOL que o partido considera «um paradoxo» que a data nunca seja comemorada.
Paulo Portas reuniu a sua Comissão Executiva na passada semana e pediu contributos às distritais, às concelhias e à Juventude Popular.

Fonte: SOL / Sofia Rainho

Instituições sociais com linha de crédito

O  ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou esta terça-feira que as instituições sociais poderão beneficiar, já em Fevereiro, da linha de crédito de 50 milhões de euros criada pelo Governo para ajudar nas dificuldades financeiras.

"No final de Janeiro recebemos as últimas candidaturas, portanto estamos certos que já em Fevereiro vai haver instituições a beneficiar desta linha de crédito", afirmou Pedro Mota Soares.

O ministro da Solidariedade e Segurança Social falava aos jornalistas à margem do congresso de comemoração dos 20 anos da Associação Empresarial da Região de Lisboa (AERLIS), onde realçou a linha de crédito de 50 milhões de euros criada pelo Governo para ajudar a economia social.

"Queremos que possam dar uma resposta de qualidade, mas também que possam crescer e desenvolver-se", afirmou o ministro.

Pedro Mota Soares sublinhou ainda que as adversidades que o país atravessa só podem ser ultrapassadas com união de esforços.

O ministro presidiu ao congresso da AERLIS subordinado ao tema "financiamento, inovação e internacionalização empresarial", afirmando que este é um tema com uma ligação directa ao ministério que tutela do ponto de vista da economia social.

"Queremos garantir a sua sustentabilidade e por isso estamos a tomar um conjunto de medidas para ajudar as instituições sociais", conclui Pedro Mota Soares, sublinhando a necessidade cada vez maior de apelar à responsabilidade social das instituições.

Fonte: Correio da Manhã

Assunção Cristas e homólogo espanhol reúnem-se hoje com Tejo na agenda

ministra do Ambiente, Assunção Cristas, reúne-se hoje em Lisboa com o seu homólogo espanhol, Árias Cañete, para discutir um acordo de cooperação entre Portugal e Espanha sobre a constituição do Parque Internacional do Tejo.
Os planos de Gestão da Região Hidrográfica e a cooperação na área das paisagens transfronteiriças são outros assuntos a abordar na reunião, marcada para as 11:30, no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no Terreiro do Paço.
O ministro espanhol anunciou no início deste mês em Madrid um novo Plano Hidrológico do país que o Governo quer aprovar para garantir o fornecimento de água “de forma solidária” e em “qualidade e quantidade”.
Na comissão parlamentar em que expôs algumas das linhas da sua política, o governante espanhol explicou que vai rever «todos os planos de demarcação hidrográfica» potenciando a «reutilização e depuração», num projecto a coordenar com as Confederações Hidrográficas e com as Sociedades de Água.
No domínio da Agricultura, Assunção Cristas e Árias Cañete debaterão a reforma da PAC (Política Agrícola Comum), medidas de mercado e instrumentos de gestão de risco.
Na área das Pescas, constam da agenda: a reforma da Política Comum de Pescas – ponto de situação e acompanhamento; o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas; a cooperação Portugal/Espanha nas Pescas; acordos bilaterais Portugal/Espanha; e a cooperação em matéria de fiscalização e controlo de pescas nos acordos bilaterais.

Fonte:Lusa/SOL

Portas recusa renegociação do programa da troika

Paulo Portas recusa qualquer renegociação do programa de ajustamento português. O presidente do CDS diz que o país precisa é de determinação para sair da crise.

Muitos falam em renegociação do programa de ajustamento para Portugal. A conversa entre os ministros das Finanças alemão e português deu ainda mais argumentos a quem o pede. Mas Paulo portas diz que o caminho não pode ser esse.

Enquanto Passos Coelho diz que se identifica bastante com as medidas da troika e em alguns assuntos diz mesmos querer ir além da troika, o parceiro de coligação diz que algumas medidas deviam ter sido tomadas antes.

Fonte: Agência Financeira

Portas diz que Portugal pode ser exemplo de sucesso nos programas de ajuda externa

Portugal não é a Grécia e pode mesmo ser exemplo de um caso bem-sucedido nos programas de ajuda externa, disse nesta sexta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, no Porto.

“Portugal não é a Grécia. Portugal tem um Governo maioritário e estável. Portugal tem, apesar da austeridade, um acordo de concertação social. Atingimos as metas orçamentais, estamos a fazer as reformas estruturais, a cumprir o plano de privatizações. Merecemos e vamos ser tratados como um país que está a cumprir e que está a conseguir sair da situação dificílima em que o deixaram”, reiterou Portas no jantar de tomada de posse da concelhia do CDS-PP/Porto.

Na opinião do ministro, “é necessário um caso bem-sucedido nos programas de ajuda externa” e “Portugal pode ser um desses casos bem-sucedidos”.

No final do discurso, questionado pelos jornalistas sobre a conversa informal entre o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o seu homólogo alemão, Paulo Portas voltou a dizer “que Portugal é um caso diferente e está a cumprir as metas e está a fazer as reformas”. “Se essa conversa que vocês falam confirma essa ideia, eu mais do que isso não posso dizer porque não costumo comentar conversas que ainda assim são privadas”, enfatizou.

Ainda no discurso, Paulo Portas disse que “Portugal é senhor da sua capacidade de cumprir os compromissos que o Estado português assumiu internacionalmente”. Para o ministro “o caminho que está certo, o que nos tira da crise é aquele em que tudo o que depende de Portugal faz de Portugal um caso diferente, um caso singular, um caso que não é comparável a outros, que não é equiparável ao que acontece noutros lados”.

“É a determinação que faz Portugal sair desta crise. Não é certamente a hesitação”, declarou.

Fonte: Público

Portugueses 'merecem ser tratados como quem está a conseguir'

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, reiterou hoje que Portugal está a responder à crise de forma diferente da Grécia e que os portugueses merecem o tratamento de quem consegue responder aos desafios.
«Os portugueses estão a fazer um enorme esforço, com muito sacrifício, para saírem de uma situação de excesso de dívida e de excesso de défice e, como o estão a conseguir, merecem obviamente ser tratados como um povo que está a conseguir», disse Paulo Portas numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo marroquino, Saad Dine El Otmani, que hoje termina uma visita oficial de dois dias a Portugal.
Questionado sobre efeitos para Portugal de uma saída da Grécia da zona euro, ou de uma bancarrota do país, o ministro português voltou a destacar o que considerou serem as diferenças na forma como os portugueses e os gregos enfrentam a crise da dívida soberana.
«Portugal não é a Grécia. Portugal tem um governo maioritário, Portugal tem um acordo social, Portugal cumpriu a meta orçamental. Portugal está a fazer reformas estruturais, Portugal está a cortar a despesa», afirmou Paulo Portas.
Numa entrevista que o jornal holandês De Volkskrant hoje publicou, a vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, afirmou que uma eventual saída da Grécia da zona euro «não é um drama» e que «não há nenhuma perda de vida» se algum país abandonar a moeda única.
Após a publicação da entrevista, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, veio defender a permanência da Grécia na moeda única.
«Queremos que a Grécia permaneça no euro», afirmou Barroso, falando à imprensa por ocasião de um encontro com Jacques Delors, antigo presidente da Comissão Europeia.

Fonte:Lusa / SOL

Portugueses "merecem ser tratados como quem está a conseguir"

Paulo Portas, ministro dos Negócios Estrangeiros, insistiu hoje que Portugal não é a Grécia.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, reiterou hoje que Portugal está a responder à crise de forma diferente da Grécia e que os portugueses merecem o tratamento de quem consegue responder aos desafios.
"Os portugueses estão a fazer um enorme esforço, com muito sacrifício, para saírem de uma situação de excesso de dívida e de excesso de défice e, como o estão a conseguir, merecem obviamente ser tratados como um povo que está a conseguir", disse Paulo Portas numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo marroquino, Saad Dine El Otmani, que hoje termina uma visita oficial de dois dias a Portugal.
Questionado sobre efeitos para Portugal de uma saída da Grécia da zona euro, ou de uma bancarrota do país, o ministro português voltou a destacar o que considerou serem as diferenças na forma como os portugueses e os gregos enfrentam a crise da dívida soberana.
"Portugal não é a Grécia. Portugal tem um governo maioritário, Portugal tem um acordo social, Portugal cumpriu a meta orçamental. Portugal está a fazer reformas estruturais, Portugal está a cortar a despesa", afirmou Paulo Portas.
Numa entrevista que o jornal holandês De Volkskrant hoje publicou, a vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, afirmou que uma eventual saída da Grécia da zona euro "não é um drama" e que "não há nenhuma perda de vida" se algum país abandonar a moeda única.
Após a publicação da entrevista, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, veio defender a permanência da Grécia na moeda única.
"Queremos que a Grécia permaneça no euro", afirmou Barroso, falando à imprensa por ocasião de um encontro com Jacques Delors, antigo presidente da Comissão Europeia.

Cecília Meireles: nova campanha do Alentejo pode ser “projecto-piloto”

Na apresentação da nova campanha de turismo interno do Alentejo, a secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, sublinhou que, pelas suas características, esta campanha poderá constituir-se como “projecto-piloto”, com o modelo a ser depois adoptado por outras regiões.
Elogiando a campanha e a estratégia comunicacional e de marketing que lhe está subjacente, a governante afirmou que Portugal tem uma oferta de excelência mas que esta nem sempre é bem comunicada, nomeadamente. “Somos muito bons na nossa oferta turística, somos bons prestadores de turismo e temos que comunicar isso bem” e de “forma inovadora” afirmou, sublinhando que a nova campanha do Alentejo “é também uma forma de inovação” porque é criativa e diferente.
Cecília Meireles referiu igualmente que a nova campanha vai ao encontro da estratégia defendida pelo Governo para o turismo, que passa por “vender, vender, vender, estar muito perto do mercado”. À imagem do que tem feito nas suas últimas intervenções públicas, a secretária de Estado voltou a referir a necessidade de desenvolver o turismo interno e de sensibilizar os portugueses para fazerem férias no seu país porque, como tem vindo a afirmar, “escolher fazer férias em Portugal é substituir uma importação e apostar num sector que é eminentemente exportador”.
Sublinhando que a promoção é mais que publicidade - “inclui publicidade, mas inclui inovação, criatividade e, sobretudo, uma grande proximidade à distribuição e à comercialização” – disse, a secretária de Estado, respondendo a uma questão do Turisver.com, considerou que a nova campanha do Alentejo pode ser “um bom exemplo”, e constituir-se num “projecto-piloto porque vai permitir entender qual é o efeito prático e a resposta que as pessoas darão a este tipo de campanha”.
Por isso acrescentou pensar ser este “um caminho extraordinariamente interessante porque as regiões têm um papel insubstituível do ponto de vista da promoção interna dado que podem apelar à vinda de turistas para destinos determinados”, missão que não pertence ao Turismo de Portugal”.
Ao TP compete a promoção de Portugal como um todo e é nessa missão que o instituto está já a trabalhar. Sem querer acrescentar pormenores sobre a nova campanha do TP, Cecília Meireles adiantou a campanha deverá ser conhecida “em Março ou Abril”.
Fonte: Turisver/M.F.

Carnaval: CDS-PP diz que seria “incompreensível” se AR suspendesse trabalhos



O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considera que seria “incompreensível” e “inaceitável” se a Assembleia da República decidisse suspender os trabalhos no Carnaval.

“Respeitamos as diferentes opiniões que se possam ter em relação à decisão do Governo [de não dar tolerância de ponto no Carnaval]. Em qualquer caso seremos e somos totalmente contra que a Assembleia da República não acompanhe essa decisão do Governo. Seria mesmo incompreensível e até inaceitável”, disse Nuno Magalhães, em declarações à Lusa, acrescentando que será isso que o CDS vai defender na próxima conferência de líderes parlamentares.

Magalhães lembrou que o Governo está a “pedir sacrifícios e esforços aos portugueses” que “passam inclusivamente por uma redução de feriados e por não haver esta tolerância de ponto, que era habitual”. E por isso, acrescentou, “seria incompreensível que a Assembleia da República” não trabalhasse no Carnaval.

“Creio mesmo que seria bastante prejudicial para a imagem pública” da Assembleia da República junto dos cidadãos”, reforçou, sublinhando ainda que o Parlamento “não é uma ilha isolada”, que existe “um regime de equiparação” dos trabalhadores parlamentares aos funcionários públicos” que “tem de funcionar para o bem e para o mal”.

A decisão sobre a realização de trabalhos parlamentares na terça-feira de Carnaval só será tomada na próxima conferência de líderes e tem de ser unânime, disse hoje à Lusa fonte do gabinete da presidente da Assembleia da República.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira que o Governo não dará tolerância de ponto aos funcionários públicos no Carnaval, argumentando que “ninguém perceberia” que tal acontecesse numa altura em que o Executivo se propõe acabar com feriados.

Fonte: Público

'Valor da língua é maior atractivo da comunidade'

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, apontou hoje a língua portuguesa como o maior atractivo da comunidade lusófona, sublinhando que o «enorme valor económico» tornará «inevitável» a sua ascensão como idioma internacional de trabalho.
«Um dos pontos mais atractivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem a ver com o facto de o Português ser uma língua que vai triunfar na globalização. É falado em quatro continentes, é a sexta língua mais falada no mundo e a terceira língua de origem europeia mais influente (...). Dentro de algumas décadas, 350 milhões de pessoas falarão Português em todo o mundo e isso torna inevitável a ascensão do português como língua internacional de trabalho e tem um valor económico enorme», disse Paulo Portas.
O chefe da diplomacia portuguesa falava aos jornalistas no final da inauguração oficial da nova sede da organização lusófona, que hoje juntou em Lisboa individualidades dos oito países da organização - Portugal, Angola, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Paulo Portas, que durante a sessão oficial ouviu do secretário-executivo da CPLP agradecimentos pelo empenho na obtenção da nova sede da organização, sustentou que «uma organização internacional que quer ser respeitada tem que ter uma sede prestigiada».
«O tema da sede internacional da CPLP estava parado há muito tempo porque muitas vezes a burocracia e a inércia fazem o seu caminho e é preciso sobrepor-lhes a vontade política», disse, adiantando que a nova sede terá «custo zero».
A CPLP mudou-se em finais de Dezembro de uma prédio na zona da Lapa, para o Palácio Conde de Penafiel, perto do Largo do Caldas, na baixa de Lisboa, um edifício histórico que até à chegada da coligação PSD/CDS-PP ao Governo português serviu de casa do ministério das Obras Públicas.
«É um lindíssimo palácio no coração da cidade de Lisboa. (...) Fica a CPLP lindamente servida, com uma sede prestigiadíssima», disse Portas, considerando que o novo espaço será um ponto de encontro «para consensos políticos» de uma comunidade «com crescente influência».

Fonte: Lusa/SOL

CDS-PP quer que viaturas GPL possam estacionar em parques cobertos

O CDS-PP recomenda ao Governo que avance com a autorização de estacionamento coberto para veículos GPL (movidos a gás), cumprindo uma promessa já feita pelo ministro da Economia e que ainda está por cumprir.
Num projecto de resolução, hoje divulgado mas ainda sem data para ser discutido, o CDS-PP recordou o anúncio de Álvaro Santos Pereira em «dar luz verde ao estacionamento de veículos GPL em parques cobertos, não tendo sido no entanto anunciada qualquer data para o efeito».
Em declarações à agência Lusa, o deputado do CDS-PP Helder Amaral lembrou que o sector tem dado condições de segurança, faltando agora tornar claro a certificação e a fiscalização.
O deputado recordou que no memorando assinado com a troika se previa o recurso a alternativas para fazer face à «dependência» e «custo enorme» dos combustíveis habituais para os automóveis: gasolina e gasóleo.
Para o parlamentar, o processo necessário para potenciar o uso de GPL passa por regulamentar a lei que já existe, criar regras que não sejam um travão, como o impedimento de estacionamento em espaços cobertos, e alargar o número de postos de abastecimento.
Com as condições de segurança garantidas, o CDS-PP pretende, tal como o ministro também avançou, o fim do uso do dístico que identifica as viaturas como movidas a gás.
«Se todos os riscos com a utilização não existem e se estão em igualdade de circunstâncias com as viaturas de gasolina e gasóleo, não faz sentido essa informação, que é desnecessária», argumentou à Lusa.
O deputado referiu ainda os ganhos em poupança, os «efeitos relevantes na economia» e a «ajuda para famílias e empresas» que o incentivo ao uso do GPL traz.
O presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Protecção Civil, Ricardo Ribeiro, salientou a importância de um «trabalho de prevenção».
«Não parece que seja uma questão grave (o estacionamento), mas é necessário que seja acompanhado por um trabalho de prevenção», comentou o responsável à Lusa.
Para o dirigente, os equipamentos de GPL devem ter obrigatoriamente vistorias periódicas para atestar o seu «bom estado», acrescentando a hipótese de tal ser feito nos centros de inspecção.
Luis Carvalho, director da Associação Portuguesa de Gestores de Condomínio, afirmou que «cada vez mais os equipamentos são seguros» pelo que «não vê impedimento» para o estacionamento em locais cobertos.
«As garagens têm sistemas de evacuação devido ao monóxido de carbono», lembrou ainda.

Fonte: Lusa/SOL

CDS-PP entrega projecto de redução 11 freguesias em Lisboa

O  CDS-PP apresenta hoje na Assembleia da República um projecto de redução das actuais 53 freguesias de Lisboa para apenas 11, alternativo a um outro já apresentado pelo PS e pelo PSD, que defendem 24 freguesias.
Para o deputado João Gonçalves Pereira, presidente da concelhia do CDS de Lisboa, a proposta centrista «é mais reformista» do que a apresentada no projecto de lei que já deu entrada na AR em meados de Dezembro e que resultou do acordo entre o PS e o PSD.
«Ficar com as 24 freguesias propostas pelo PS e pelo PSD é ficar com a reforma a meio do caminho. Temos de aproveitar esta oportunidade para que as autarquias ganhem escala», disse.
Ao reduzir o número de freguesias, o CDS espera que elas consigam concentrar mais competências e ter maior autonomia.
Gonçalves Pereira destacou ainda que a proposta centrista é a que mais se aproxima das realidades de outras cidades europeias, como Paris ou Madrid.
O projecto inicial do CDS apenas propunha nove freguesias para a capital, mas, depois de ter mantido encontros com moradores e comerciantes de diversos bairros de Lisboa, o partido decidiu aumentar esse número para 11, prevendo também a inclusão das novas freguesias de Telheiras e do Parque das Nações.
«Propomos que a freguesia do Parque das Nações seja incluída em Lisboa na sua totalidade, correspondente à área de requalificação para a Expo’98, ao contrário da proposta do PS e do PSD, que divide o Parque das Nações entre os concelhos de Lisboa e de Loures», disse, salientando que o Parque das Nações tem uma identidade própria, que ultrapassa os limites do concelho de Lisboa.
Quanto ao facto de os dois partidos da maioria parlamentar apresentarem duas propostas distintas para Lisboa, Gonçalves Pereira salientou que CDS-PP e PSD «não perderam as respectivas autonomias» quando se associaram para formar Governo.
«Esta é uma proposta dos dois partidos e não do Governo», sublinhou.
O deputado considerou, aliás, que o CDS defende que o Governo deveria ter ido mais longe na reforma do mapa autárquico, não ficando apenas pelas freguesias, obrigando também os municípios a agregarem-se.

Fonte: Lusa/SOL

Mota Soares: Misericórdias podem ser «produto de exportação»

Ministro da Solidariedade e Segurança Social enaltece resposta social dada por estas instituições.

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, enalteceu, este sábado, o trabalho de resposta social das Misericórdias, realçando que o conceito «galgou» as fronteiras nacionais «e podia até ser considerado um produto de exportação».

Discursando em Soure, na inauguração do lar e creche da Santa Casa da Misericórdia local, Pedro Mota Soares disse que as Misericórdias «chegam mesmo hoje a estar no estrangeiro, em todo o mundo, lá como cá sempre com um enorme sucesso».

«Nesse sentido as Misericórdias podiam até ser consideradas um produto de exportação e temos de considerar que num período de dificuldades, em que também temos nós próprios de ultrapassar as fronteiras, do ponto de vista da resposta social a resposta das Misericórdias deve ser enaltecida», disse o ministro.

«Isto deve ser celebrado, porque é de facto uma ideia de génese portuguesa, uma ideia que há 500 anos continua fiel ao seu código genético que é servir os outros, poder ajudar os outros», frisou.

Fonte: Agência Financeira

«Comunidade internacional tem de fazer algo»

Paulo Portas reage a veto da Rússia e da China ao projecto de resolução

O ministro dos Negócios Estrangeiros admite que «mais dia, menos dia» a comunidade internacional «vai ter de fazer alguma coisa na Síria», reagindo ao veto da Rússia e da China ao projecto de resolução que condenava a repressão no país.

«Sublinho que todos os países votaram favoravelmente, o que implica um consenso muito alargado e uma consciência generalizada que, se não se faz nada, está a condenar-se o povo sírio a um autêntico massacre», afirmou à TSF.
Fonte: TSF/Agência Financeira

Deputado do CDS contra proposta do Governo de extinção de tribunais em Viseu

O deputado do CDS/PP eleito por Viseu, Hélder Amaral, criticou a proposta do Governo para extinção de tribunais, por considerar que apenas se baseia numa análise numérica, sem ter em conta as especificidades do distrito.

“O distrito de Viseu é talvez o exemplo mais gritante, atendendo à sua área geográfica extensa. Comparado com a realidade que conheço, o estudo está muito incompleto e tem até falta de rigor nalguns aspectos”, afirmou Hélder Amaral à agência Lusa.

A proposta do Governo, conhecida há uma semana, propõe para o distrito de Viseu (que tem 24 concelhos), a extinção dos tribunais de Resende, Armamar, Tabuaço, Castro Daire, Oliveira de Frades e Nelas.

O deputado admitiu que “é preciso reorganizar e reduzir, quer seja nos tribunais, na saúde e mesmo na educação”, mas defendeu que as decisões têm de ir além do número de processos dos tribunais e das distâncias verificadas por um programa da Internet, até porque os concelhos não se resumem à sua sede e alguns têm grandes distâncias entre extremos. “Dou de barato que, por exemplo, a zona de Lafões não precise de ter um tribunal em cada um dos concelhos. Mas compreendo mal o critério das distâncias”, considerou.

Na sua opinião, se fosse tido em conta “o investimento feito em estradas, a coerência que tem de haver de acordo com a mobilidade das pessoas e os serviços de proximidade que têm que existir”, faria sentido encerrar tribunais que ficam a menos de meia hora de Viseu, como Mangualde, Nelas, S. Pedro do Sul e Sátão.

“Porque não centram os processos desses tribunais em Viseu e, com a poupança que se consegue nesses, mantêm abertos os de Tabuaço e Resende, onde as distâncias em tempo são maiores?”, questionou, lembrando que no último caso os acessos para Cinfães também são condicionados pelas condições climatéricas no Inverno e pela falta de uma rede de transportes públicos.

Hélder Amaral alertou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que “coisas decididas num gabinete e por guia Michelin nunca dão bom resultado”, aconselhando-a a fazer uma visita ao terreno. “A proposta não tem esse rigor de análise caso a caso. Não encontro uma linha condutora de poupança efectiva e, ao mesmo tempo, de manutenção de proximidade de serviços”, frisou.

Por outro lado, Hélder Amaral manifestou dúvidas relativamente à fusão dos círculos judiciais de Viseu e Lamego numa única estrutura, na sede de distrito, e às consequências que terá na celeridade dos processos. “Nos julgamentos que obrigam a ter três juízes, como é que vai ser se num dia tiverem que fazer um julgamento em Viseu, outro em S. João da Pesqueira e outro em Cinfães?”, questionou.

Fonte: Público

Helicópteros atrasam extinção de empresa de combate a fogos

O CDS-PP mantém a convicção de que a EMA deve ser extinta, mas percebe que dívidas e contratos em vigor tenham levado o Governo a adiar a decisão.
As dívidas da Empresa de Meios Aéreos - responsável pelo combate a incêndios florestais - superiores a 1,3 milhões de euros e os contratos para operação e manutenção de helicópteros, na ordem dos 18 milhões de euros, são as razões que explicam a decisão do Ministério da Administração Interna de adiar a extinção da EMA até finais de 2013. "O CDS mantém a convicção de que a EMA deve ser extinta", diz o deputado centrista Altino Bessa para quem as razões do Governo "são perfeitamente compreensíveis".
O CDS-PP integra a maioria governativa mas entende o alargamento do prazo para a extinção da empresa, por considerar que a alternativa "obrigaria o Estado a pagar indemnizações incomportáveis, sobretudo num contexto de crise como o actual", justifica Altino Bessa que salienta o facto de existir "por exemplo, um contrato de fornecimento e manutenção de aeronaves até Novembro de 2012". As razões centrais para o adiamento da extinção da EMA são os contratos existentes para os helicópteros destinados a combater fogos florestais. Motivos esses conjugados com a preocupação do Governo com os efeitos da época alta de incêndios - denominada fase ‘Charlie' - e que arranca a 1 de Julho, prolongando-se até ao final de Setembro. O grupo parlamentar de "Os Verdes" questionou o Governo esta quarta-feira sobre os planos para a EMA e para a integração dos respectivos funcionários na Autoridade Nacional da Protecção  Civil.

Fonte: Diário Económico

CDS-PP vai chumbar a revisão da lei da Cópia Privada

Michael Seufert, deputado à Assembleia da Republica pelo CDS-PP, avançou hoje ao SAPO Notícias que o partido que representa não vai apoiar o projeto de Lei da Cópia Privada, do Partido Socialista, em discussão na Assembleia da República, porque a compensação que introduz para os artistas “não é justa”.

O deputado explica que apesar do projeto lei surgir no âmbito de uma diretiva comunitária relativa aos Direitos de Autor e à Cópia Privada, a proposta socialista não introduz a justiça solicitada pela Comissão Europeia para o consumidor, na altura de traçar compensações para os titulares de direitos autorais.
Segundo o deputado, a proposta do Partido Socialista, assinada pela deputada Gabriela Canavilhas, “não introduz essa justiça porque não faz contabilização da injustiça causada pela não taxação dos direitos de autor nos equipamentos digitais.”
“Nós não sabemos o prejuízo que existe com a Cópia Privada. Não há estudos e há que perceber que no mundo digital qualquer pessoa é produtora de conteúdos,” defende o deputado. “O prejuízo causado pelas cópias legais é relativamente pequeno face aos valores impostos pela taxa”, acrescenta.
O deputado sustenta ainda que os regimes de exceção previstos na lei, para profissionais dos meios digitais, “não são claros”.
Michael Seufert sugere que a lei deve ser estudada depois do parecer que surja no âmbito das conversações entre a indústria de tecnologia e as entidades de gestão de direitos de propriedade intelectual, promovidas pela comissão responsável para o Mercado Interno na União, e mediadas pelo português António Vitorino.
Michael Seufert diz que a Diretiva Europeia que deu origem ao projeto lei deve ser vista noutros moldes e aplicada depois de novas luzes da União Europeia.

Fonte: Noticias.sapo.pt

Avançam julgamentos rápidos em 15 dias para crimes em flagrante delito

O julgamento rápido de crimes cometidos em flagrante delito deverá realizar-se no prazo de 15 dias, anunciou hoje o líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, ficando o Governo de enviar ao Parlamento uma proposta legislativa nesse sentido.
"Este entendimento a que hoje chegámos é um passo histórico no combate ao sentimento de impunidade, no combate ao crime, na dignificação do trabalho das polícias e gera mais confiança, que é bem preciso, dos cidadãos na justiça", afirmou Nuno Magalhães.
Em conferência de imprensa conjunta com o líder do PSD, Luís Montenegro, o líder da bancada do CDS-PP argumentou que "não havia nenhuma razão jurídica, constitucional e ate lógica, de senso comum, para que quem cometesse um crime em flagrante delito não fosse julgado rapidamente e o processo se arrastasse em tribunal".
"Não era possível continuar o ciclo vicioso em que alguém comete o crime, o polícia, muitas vezes arriscando a própria vida, o detém, leva ao tribunal, muitas vezes a vítima continuava no hospital, o polícia ficava a preencher papéis e quem cometeu o crime era imediatamente libertado", reforçou.
O CDS-PP chegou, no passado, a ter uma proposta de julgamento rápido em 48 horas, que depois evoluiu para um quadro temporal de 15 dias, tempo considerado necessário para recolha de prova, realização de perícias e diligências pelas autoridades judiciárias, explicou Nuno Magalhães.
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse que será o Governo a enviar uma proposta de lei sobre esta matéria, não existindo um prazo estabelecido para o fazer.
CDS-PP e PSD chegaram a acordo para uma proposta conjunta de criminalização do enriquecimento ilícito e anunciaram em simultâneo a concretização dos chamados julgamentos rápidos, uma reivindicação antiga do CDS-PP.

Fonte: CDS com Lusa

PSD e CDS propõem pena superior para políticos condenados por enriquecimento ilícito

O crime de enriquecimento ilícito será punido com prisão entre um a cinco anos para os políticos e entre um a três anos para os restantes cidadãos, de acordo com a proposta do PSD e CDS hoje divulgada.
Em conferência de imprensa conjunta, os líderes parlamentares do PSD e do CDS anunciaram a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, que passa a aplicar-se a todos os cidadãos e não apenas aos titulares de cargos políticos.
«Está em causa a circunstância de alguém adquirir, possuir ou deter um património que não tenha origem lícita determinada e que seja incompatível com os seus rendimentos legítimos», referiu o líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro.
«Caberá, na nossa proposta, ao Ministério Público provar exactamente todos esses elementos do crime», sublinhou o presidente da bancada do PSD.
O crime de enriquecimento ilícito será um crime público, referiu o líder da bancada democrata-cristã, Nuno Magalhães.
A aferição do património será efectuada tendo em conta «as declarações para efeitos fiscais, quer qualquer outro documento que possa atestar a origem lícita e determinada desses bens», como, por exemplo, o registo predial, explicou Luís Montenegro.
Questionado sobre eventuais dúvidas de constitucionalidade que possam motivar o envio do diploma para o Tribunal Constitucional pelo Presidente da República, o líder da bancada do PSD manifestou «convicção profunda» pela «conformidade constitucional», aguardando o exercício pelo Chefe de Estado das suas competências.
Antes, já Luís Montenegro tinha começado por afirmar que a proposta respeitava «todos os princípios constitucionais e legais no âmbito do processo penal e da legislação criminal», respeitando «as garantias de defesa dos arguidos, o respeito pelos princípios da presunção de inocência e pelo funcionamento do ónus da prova em processo crime».
Para o CDS, disse Nuno Magalhães, esta é «uma proposta que é ponderada, que é equilibrada jurídica, constitucional e politicamente».
«O CDS sempre disse que estaria disponível desde que fosse politicamente ponderada, juridicamente aceitável, constitucionalmente adequada estudar a possibilidade desse alargamento», afirmou o líder da bancada democrata-cristã quando questionado sobre as dúvidas do CDS nesta matéria e eventuais cedências relativamente ao PSD.
«Foi possível, com este esforço que fizemos, da parte do PSD e da parte do CDS, chegar a este entendimento que hoje apresentamos. Não vejo as coisas nessa base do quem ganhou e quem perdeu, julgamos e esperamos que seja a justiça e o combate à criminalidade que ganharam», reforçou.
Sobre o procedimento criminal que venha a ser desencadeado relativamente ao enriquecimento ilícito, Luís Montenegro afirmou que «far-se-á nos termos gerais aplicáveis a todos os demais crimes».
«Seja por denúncias, seja por suspeitas, tem que haver uma informação que chega às autoridades judiciárias que seja suficientemente credível para motivar um procedimento criminal, mas isso acontece neste crime como acontece nos demais crimes», sustentou.

Fonte: Sol/Lusa

Portas defende solução da Liga Árabe para a Síria

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu hoje no Conselho de Segurança da ONU uma resolução de apoio ao plano de paz da Liga Árabe, alertando para o risco de guerra civil, se a comunidade internacional não agir.
«O que está a acontecer na Síria é de grande seriedade. A inactividade da comunidade internacional é chocante. Uma solução árabe é urgente. Uma decisão das Nações Unidas é essencial», disse Paulo Portas, sublinhando as razões da sua participação na reunião de hoje no Conselho de Segurança sobre a Síria.
A reunião, ainda a decorrer, conta com a presença da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e dos seus homólogos de França, Alain Juppé, Reino Unido, William Hague, Marrocos e Guatemala.
«A violência mortífera continua implacável. A situação na Síria continua em perigosa espiral em direcção a uma guerra civil, com sérios riscos para a paz e segurança na região», disse o chefe da diplomacia portuguesa.
A última versão da resolução apresentada no Conselho de Segurança por Marrocos e apoiada pelos países ocidentais, defende a solução da Liga Árabe para a crise da Síria, que passa por uma «transição política» que leve a eleições livres.
Até lá, refere o documento, o presidente sírio Bashar Al-Assad deverá delegar os seus poderes no vice-presidente e participar na formação de um governo de unidade nacional, culminando em eleições livres e transparentes, com supervisão árabe e internacional.
O veto da Rússia, já exercido em Outubro, sobre a Síria, é suficiente para que a resolução fique pelo caminho, e este membro permanente do Conselho de Segurança continua a rejeitar o que qualifica de ingerência nos assuntos internos sírios, oferecendo-se como mediador para negociações de paz.
Tendo ao seu lado o embaixador russo na ONU, que tem sido o rosto à oposição a uma tomada de posição, Paulo Portas aludiu à necessidade de ultrapassar «velhas divisões» da Guerra Fria e lamentou que a inactividade do responsabilidades no caso sírio, deixando o país perante a opção de «uma escalada do conflito ou uma solução política negociada e controlada».
A Liga Árabe, afirmou, «está melhor apetrechada para liderar os esforços no sentido de resolver uma crise que acarreta riscos directos e ameaças a muitos dos seus Estados membros».
O ministro expressou o apoio de Portugal aos pontos centrais da proposta árabe, começando pelo afastamento do presidente sírio, através da delegação de poderes no vice-presidente.
A proposta árabe, afirmou, promove o fim da violência e leva a um processo político sério que culmine numa «Síria livre e democrática».
As autoridades sírias têm «ignorado os números apelos para pôr fim à sua repressão sangrenta, alimentado a escalada da violência» e Assad falhou as suas promessas de acabar com a repressão.
A História, disse, demonstra que «onde não há reformas, haverá revoluções».
Portugal, adiantou Portas, «continua empenhado na soberania, independência e integridade territorial da Síria. Quanto mais esta crise persistir, mais profundas serão as cicatrizes» na sociedade síria.
«Temos de nos unir numa mensagem clara e forte às autoridades sírias. É também a credibilidade do Conselho de Segurança que está em causa», afirmou Portas, dispondo-se a continuar a negociar de «boa fé» para aprovar a resolução de forma expedita.
Em mais um aparte à Rússia, Portas terminou a intervenção com uma citação do escritor Fyodor Dostoyevsky: «Viver sem esperança é deixar de viver».

Fonte: Sol/Lusa