Instabilidade e crise financeira por Adriano Moreira

O enfrentamento do tempo da sociedade civil com o tempo dos governos despóticos no quadro da chamada Primavera Árabe não poderia deixar de apelar à revisão do quadro de responsabilidades e capacidades dos Estados ligados ao Mediterrâneo, com especial atenção das soberanias europeias. Estas são chamadas a encarar uma evolução desafiante da paz, que sempre terá efeitos colaterais sérios, num tempo internacional de crise financeira e económica generalizada, em que os equilíbrios orçamentais se impõem a todas as exigências, designadamente constitucionais na área dos direitos abrangidos pela principiologia do Estado social.
Mas esta questão de instabilidade, que é aguda no mar próximo, é uma daquelas contingências que fazem parte das que, embora tendo sido previstas, surpreendem os programas de governo e os seus responsáveis, limitados pelos meios disponíveis e até pela legislação de crise posta em vigor.
Não facilita enfrentar os factos diminuindo a atenção da opinião pública com comentários que depois lhes dão uma forma, e relevo, ao mesmo tempo que as razões de alerta se agravam no mundo próximo, cuja instabilidade crónica tende para se agravar.
O caso da Síria desafia o direito--dever de intervenção, sem dúvidas sobre que já existem factos suficientes para a intervenção da competência do Tribunal Penal Internacional, designadamente sendo visível que o sacrificado Líbano, antigamente ligado à Síria pelo império turco, não está seguro da duração da chamada estabilidade azul, uma referência aos capacetes das forças da ONU.
A distância de cerca de quatro mil quilómetros desde a entrada do Mediterrâneo até ao local da crise não traz tranquilidade pela distância, porque apenas alarga a área eventualmente afetada pela instabilidade. Depois, a hostilidade sempre pronta a explodir entre a Hezbollah e Israel, como aconteceu em 2006, sem que o aumento da presença das forças internacionais se reproduzisse na moderação dos conflitos de interesses e da força dos projetos de futuro.
As notícias, cautelosas mas consideradas respeitadoras dos factos, que as autoridades militares tornaram públicas vão no sentido de que o Líbano está de novo à beira do abismo, e que a situação da Síria e a atitude do Irão na área do equipamento militar, na qual vai apoiando as suas declarações de política internacional, não tornam crível o desarmamento da guerrilha.
As destruições, o número de vítimas combatentes e civis, que vão sendo somadas pela memória das populações envolvidas, não contribuem seguramente para um apaziguamento nas atitudes das populações: no Egito, o derrube de Mubarak, tal como aconteceu com a liquidação de Kadhafi, vai exigir reformulação das relações ocidentais com os novos governos de ideologia incerta; no Iraque, os EUA anunciam a retirada, mas é difícil rodeá-la de uma luminosidade de triunfo; no Iémen, a revolta popular levou cerca de um ano a derrotar o Governo; a Arábia Saudita esforça-se por apoiar os esforços da ONU.
Lembrando aos ocidentais o comentário de Sartre, no sentido de que a arma atómica deixava aos povos a decisão de continuarem a viver ou morrer, o líder do Irão, Mahmoud Ahmadinejad, desafia a comunidade internacional no estreito de Ormuz e desperta em Israel a tentação da intervenção preventiva para evitar o que imagina, com fundamento, ser a pior ameaça que tem de enfrentar.
O turbilhão em que se transformou o Mediterrâneo encontra os ocidentais, atingidos em parte significativa pela fronteira da pobreza, determinados aparentemente a manterem os seus conceitos estratégicos, mas ao mesmo tempo obrigados a exigir das suas forças armadas contenção nos gastos e eficácia nos resultados, com uma dificuldade visível de conciliar as duas exigências, mesmo apelando ao sentido de sacrifício e do dever.
A última exigência tem provas históricas de ser correspondida, mas a limitação dos recursos não assegura a eficiência que é o valor supremo do credo de mercado.

Fonte: Diário de Noticias

Paulo Portas passa férias nos Açores

Paulo Portas vai passar férias nos Açores, nas duas primeiras semenas de agosto, fixando-se em S. Miguel, mas podendo visitar outras ilhas do arquipélago.

Esta é a terceira vez que o líder do CDS-PP estará de férias no arquipélago açoriano.

Segundo Paulo Portas, face à atual situação económica, a escolha de destinos em Portugal representa "um contributo importante para a economia, o turismo e o emprego

Fonte: cds.pt

CDS diz que nova lei vai fazer 'nivelação por baixo do valor das rendas'

O CDS-PP saudou hoje a promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva, da lei do arrendamento, considerando que promoverá uma «nivelação por baixo do valor das rendas», ajudando o sector da construção e a «mobilidade social dos jovens».
«Era esperada a promulgação por parte do Presidente da República e é muito importante que o tenha feito. Esta nova lei das rendas vai promover a liberalização do mercado do arrendamento, vai, estamos convictos, contribuir para uma nivelação por baixo do valor das rendas, porque vai haver maior concorrência, mais imóveis no mercado», disse à Lusa o deputado Artur Rego.
Para o deputado democrata-cristão, o regime, da tutela da ministra do CDS-PP Assunção Cristas, «vai promover a mobilidade social dos jovens, permitindo-lhes obter casa nas zonas onde haja maior de empregabilidade, e, portanto, é uma nova oportunidade para os jovens».
«É também importante porque ao nível da reabilitação é uma nova área de trabalho para o sector da construção civil que se abre. Num período de recessão novas perspectivas para o sector da construção civil», argumentou.
De acordo com o CDS, «acima de tudo é uma lei que, promovendo esta maior liberdade e a liberalização do mercado, protege as pessoas mais idosas, protege os contratos estabelecidos e, portanto, não é feita de qualquer maneira sem pensar e considerar os direitos das pessoas com contratos antigos ou que já têm determinada idade».
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei do arrendamento, após o Governo garantir publicamente que está assegurada a «estabilidade contratual e a protecção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade».
«O Presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspectos relativos ao decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano - nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contratual e a protecção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido diploma», anunciou a Presidência.

Fonte: Lusa/SOL

Assunção Cristas, uma cristã na política

Papel dos cristãos no mundo político passa, segundo a actual ministra da Agricultura, por dar o testemunho.

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, está na política porque é cristã. Uma vocação que passa por servir, seja em que situação for.

“Estou na política porque sou cristã e porque sou católica”, disse a ministra, esta sexta-feira à noite em Bragança, onde falou do papel dos cristãos no mundo da política.

“Penso que nós somos ensinadas, à semelhança de Maria, a dizer sim. Um católico é preparado e incorpora em si próprio esta predisposição para dizer que sim às coisas e às pessoas”, afirmou durante uma conferência que se insere no âmbito das festas da paróquia de Santo Condestável.

O papel dos cristãos no mundo político passa, segundo a actual ministra da Agricultura, por dar o testemunho: “Creio que é o papel de dar testemunho, como todos nós somos convocados a dar o testemunho, onde quer que estejamos e na política não é diferente”.

Sobre se sente que pode ser uma melhor política sendo cristã, Cristas responde: “ Sinto que primeiro sou cristã, agora estou na política, e depois serei outra coisa qualquer, mas cristã sou sempre”.

Fonte: RR

Cristas promete apoios para vitivinicultores do Douro

"Vai haver apoios e está ser efetuado um levantamento no terreno, desde a primeira hora. Estamos a falar de cerca 700 hectares de terreno afetados, o que se traduz numa centena produtores prejudicados", disse Assunção Cristas.
No terreno será feito um "tratamento", já no "imediato", para que as videiras possam dar continuidade, disse ainda a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ordenamento do Território (MAMAOT).
"O tratamento será feito através de cobre e com cal para que plantas nas não se percam no futuro ", assegurou a governante.
O direito à produção de Vinho do Porto será mantido, mesmo para aquelas pessoas que perderam, ou vejam afetadas a produção.
"Esse direito foi sinalizado para poder ser transacionado, para o próximo [ano vinícola] e será válido para todas as pessoas", conclui a ministra da Agricultura.
A queda de granizo e vento forte provocaram, na quarta-feira, estragos em vinhas, pomares, olivais e hortas de três freguesias do concelho de Sabrosa, em área inserida na Região Demarcada do Douro.

Fonte: Diário de Noticias

A ministra da Agricultura disse hoje que haverá apoios para os vitivinicultores do Douro que perderam as sua produções, após a intempérie que se abateu sobre a região do Douro.

Lei eleitoral autárquica está a causar mal-estar entre PSD e CDS

CDS não gostou que PSD tenha fechado um dossier que ainda estava a ser negociado e não aceita executivos sem oposição.
A nova lei eleitoral autárquica que o PSD pretende aprovar está a criar ruído na coligação governamental com o CDS. Ao que o Diário Económico apurou junto de fonte dos centristas, Paulo Portas está "irritado" com a bancada laranja por ter dado o ‘dossier' como fechado quando os dois partidos ainda estavam a negociar, sendo certo que os democratas-cristãos não vêem com bons olhos os executivos camarários sem oposição e que não apoiam a intenção do PSD.
É que, na prática, a alteração que cria os executivos camarários homogéneos, em que 50% dos vereadores serão obrigatoriamente do partido mais votado mas o presidente tem liberdade para escolher os restantes (da mesma cor política ou não), tornará desnecessárias as coligações pré-eleitorais, o que afecta sobretudo o CDS. Em 22 municípios que venceu em 2009, o partido de Portas conseguiu-o em 21 deles graças à coligação com o PSD. Fonte dos centristas assume que esta alteração à lei pretendida pelo parceiro de Governo "promove a existência de menos coligações pré-eleitorais", uma vez que o PSD vai preferir ir a votos primeiro e decidir depois se precisa ou não de outro apoio para fazer aprovar o executivo na Assembleia .
Ao que o Diário Económico apurou, o PSD esteve em negociações com o CDS - que pretendia que ficasse previsto na lei a obrigatoriedade de a oposição ter sempre direito a participar no governo do município, ainda que de forma minoritária e sem pelouro - mas o projecto social-democrata acabou por ficar fechado internamente sem as alterações pretendidas pelos centristas.

Fonte: Diário Económico

Deputado do CDS-PP questiona competências da troika

Adolfo Mesquita Nunes, deputado da CDS-PP, escreveu esta quinta-feira ao presidente da comissão parlamentar de acompanhamento da troika, solicitando um “esclarecimento público” sobre as “reais competências” daquela comissão, nomeadamente no que diz respeito às privatizações.

Em causa, neste processo, está a dúvida que existe sobre as competências da comissão que acompanha as medidas do programa de assistência financeira a Portugal na fiscalização e decisão sobre as privatizações previstas no mesmo programa.

O deputado do CDS-PP explica que poderão existir eventuais “conflitos de interesses” por parte de deputados, em consequência de intervenções públicas de diversas personalidades que provocam a “convicção de pelo menos uma parte da população portuguesa”, explica Adolfo Mesquita Nunes.

"Ora, salvo melhor parecer, tal opinião, apesar de livre, funda-se num equívoco porquanto, mais uma vez, salvo melhor parecer, a comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal não tem, nem nunca exerceu até ao momento, qualquer competência ou atribuição relativa à fiscalização dos referidos processos de privatização", afirma Adolfo Mesquita Nunes.

O deputado do CDS-PP, que foi advogado num escritório (do qual é actualmente consultor) ligado à EDP, argumenta que, como "a transparência do Parlamento tem sido colocada em causa e a honorabilidade de alguns deputados", entre os quais ele próprio, "tem sido questionada", é sua "convicção" que "se impõe o esclarecimento público das reais competências" da comissão.

Adolfo Mesquita Nunes remeteu, assim, um conjunto de questões ao presidente da comissão, Vieira da Silva (PS), informando-o antecipadamente que pretende tornar pública a resposta "sejam quais forem os seus termos" e solicitando "a maior brevidade", dada a "multiplicação de declarações públicas" sobre o assunto.

O deputado pretende que Vieira da Silva esclareça se a comissão "tem, por efeitos legais ou regulamentares, alguma competência própria ou alguma atribuição no âmbito dos processos de privatização previstos no programa de assistência financeira a Portugal", nomeadamente para "intervir no processo decisório, negocial ou de fiscalização dos processos".

Na carta, Adolfo Mesquita Nunes pede "a lista de decisões, deliberações e votações" da comissão "relativas aos processos de privatização previstos no programa de assistência financeira a Portugal", assim como a indicação de Vieira da Silva alguma vez ter incluído na ordem de trabalhos das reuniões daquela comissão "algum ponto relativo à fiscalização" daqueles processos.

Fonte: Correio da Manhã

Portas quer alívio fiscal ainda antes das legislativas de 2015

Líder do CDS tem como objectivo uma reforma fiscal logo no pós-Memorando. Numa carta aos militantes avisa que impostos atingiram o limite

Um mês depois das primeiras notícias sobre uma carta que Paulo Portas se preparava para enviar aos militantes do partido, finalmente surge a missiva. O líder do CDS aproveita o aniversário do partido para “prestar contas” da “missão no governo”. Ao estilo de Portas, dois pontos a reter: primeiro, o CDS não quer mais aumentos de impostos e defende o alívio da carga no pós-Memorando; segundo, a pressão externa deve chamar o PS à razão sobre a estabilidade política interna.
Perante as ameaças e a falta de garantia por parte do PS sobre um aval ao próximo Orçamento do Estado (que chega já depois do Verão), o governo multiplica-se nos apelos. E desta vez é Paulo Portas, ministro dos Negócios Estrangeiros que vem pedir “maior prudência e responsabilidade” aos partidos que normalmente se sentam na bancada do governo, pedindo acordos também extensíveis aos parceiros sociais. Na mesma frase lança a farpa ao PS: “A troika entrou em Portugal pela sua mão.”
Neste ponto a sintonia é total na coligação e, no texto aos militantes que tem leitura para fora, Paulo Portas faz juras sobre o bom estado da parceria no governo. Mas não é a toda a prova, ainda que a execução orçamental seja arriscada e as soluções para os próximo anos – corte dos subsídios – tenham de ser revistas. Mais impostos estão fora de causa para o CDS, até porque “o nível de impostos já atingiu o seu limite”. Aliás, Portas justifica a carga fiscal como algo que não é “uma opção facultativa”, mas que resulta do acordo assinado com a troika.
Por isso, para o futuro, mais concretamente no pós-Memorando (o acordo é para valer entre 2011 e 2014), o líder do CDS avisa já que é “dever” do governo “pugnar por uma política fiscal selectiva, competitiva e favorável à família, à empresa e ao trabalho”. Ou seja, aliviar a carga fiscal para estes três grupos assim que acabar o compromisso com a troika. As legislativas serão no ano logo a seguir, 2015.
Mas na carta que foi ontem enviada aos militantes democratas-cristãos, o presidente do CDS tem a sua própria versão do “que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal” com que Passos Coelho rejeitou eleitoralismos. Portas admite que num “cálculo puramente partidário, os anos que Portugal atravessa e atravessará a reduzir o défice e a dívida não são os tempos mais convidativos para ser governo”. Mas logo a seguir pede ao CDS que se junte à “envergadura, determinação e solvência” que diz ser a posição do executivo.
Incontrolável Como “uma das condicionantes mais difíceis deste mandato”, Paulo Portas coloca o factor externo: “Não controlamos, pode prejudicar o nosso esforço e afectar o resultado.” Para Portugal, a “margem de manobra [a que Portas chama “credibilidade”] ainda é estreita”, mas o sucesso não depende só do esforço interno, avisa, apontando a instabilidade na zona euro.
A propósito, Portas coloca como “inevitável” o debate europeu e uma união monetária, económica e também política. “Nunca como hoje foi tão necessário ter uma governação política da Europa, capaz de relançar o projecto europeu”, remata.
A carta aos militantes era para ter sido enviada por ocasião do primeiro aniversário do governo, mas acabou por atrasar devido às ausências do ministro dos Negócios Estrangeiros, justifica o partido. Portas acabou por enviá-la na semana em que o CDS comemora 38 anos.

Fonte: Ionline

Portas: "TC coloca problema que o país dispensava"

Líder do CDS enviou, finalmente, carta aos militantes que estava a preparar há um mês. Critica acórdão do TC e apela ao PS que não faça "oposição a qualquer preço" ao Governo e à troika.

Paulo Portas enviou hoje aos militantes do CDS a carta que estava a preparar há um mês, e que devia ter assinalado o primeiro aniversário da coligação - atualizou a efeméride e a carta acabou por servir para marcar os 38 anos do CDS.

Entre o texto original, que o Expresso divulgou, e o que seguiu hoje houve o acórdão do TC que chumbou a suspensão dos subsídios dos funcionários públicos e reformados, e Portas não foge a essa questão. "O recente acórdão do Tribunal Constitucional coloca, objetivamente, um problema suplementar que, a meu ver, o país dispensava", escreve. "O problema não é apenas o de encontrar as medidas substitutivas que garantam que o Estado cumpre os seus compromissos externos com o défice; o desafio é também fazê-lo com justiça, respeitando o que o Tribunal diz e tendo presente, em termos de ponderação e proporcionalidade das soluções, as diferenças que efetivamente existem entre sector público e sector privado, nomeadamente em termos de salário médio e estabilidade no emprego."

"Diálogo privilegiado com o PS"

Poucos dias depois de António José Seguro ter dito ao Expresso que "o Governo e a troika estão de um lado, o PS está do outro", o presidente centrista insiste na aproximação aos socialistas, como tem feito no Governo. "Tenho defendido e continuarei a defender o diálogo privilegiado com o maior partido da oposição e a procura sistemática do consenso com os parceiros sociais. Por essa razão também, tenho apelado - e volto a fazê-lo - a que o Partido Socialista pondere melhor a tentação de fazer oposição a qualquer preço, não tanto ao governo mas, ironicamente, à troika."

Sublinhando que "não há alternativa consistente ao cumprimento do memorando", Portas defende que "quanto maior fôr a incerteza externa, maior deve ser a nossa coesão interna". Mas admite que "o fator externo, que nós não controlamos, pode prejudicar o nosso esforço e afetar o resultado".

"Nível de impostos já atingiu o limite"Conforme o Expresso havia adiantado, Portas considera que "um dos aspetos mais importantes" do período pós-troika "é a questão fiscal", e afirma que "o nível de impostos já atingiu o seu limite." Mas acrescenta uma frase que escuda o Governo: "Praticamente todas as medidas fiscais tomadas não são uma opção facultativa".

E aponta a sua pista para o futuro: "Com a mesma franqueza com que devemos explicar que, durante o período do memorando, não é possível baixar a carga fiscal, temos o dever de pugnar por uma política fiscal seletiva, competitiva e favorável à família, à empresa e ao trabalho, depois desse período", frisando que "é exatamente essa a orientação da reforma fiscal que está inscrita no Programa do Governo.

Fonte: Expresso

Portas insiste em “diálogo privilegiado” com o PS

O líder do CDS defende na carta aos militantes que os partidos do "arco da governabilidade" devem ter "prudência e responsabilidade".
Na carta enviada hoje, Paulo Portas diz também aos militantes do CDS-PP que quer o partido a "reflectir" sobre o "ciclo-pós assistência externa", devendo o próximo congresso "centrar-se nesse tema e mostrar um CDS marcadamente reformador".
O líder democrata-cristão, que é ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, afirma que "o nível de impostos já atingiu o seu limite" - como foi divulgado pelo Expresso no mês passado -, justifica que "praticamente todas as medidas fiscais tomadas" resultam do "cumprimento de obrigações do acordo externo", defendendo uma "política fiscal selectiva, competitiva e favorável à família, à empresa e ao trabalho" para o período pós ´troika'.
Apesar de considerar que Portugal tem hoje "credibilidade" externa e descolou da "identificação" com a Grécia, Portas reconhece que "o sucesso" do país depende também do que acontece aos outros, nomeadamente na zona euro.
"No momento em que se agrava a pressão sobre países como a Espanha ou a Grécia, os partidos do "arco da governabilidade" em Portugal deviam, mais do que nunca, agir com a maior prudência e responsabilidade", afirma.

"Quanto maior for a incerteza externa, maior deve ser a nossa coesão interna. Quanto mais preocupantes pareçam as notícias da frente externa, mais solidez devemos revelar na frente interna. Por essa razão, tenho defendido e continuarei a defender o diálogo privilegiado com o maior partido da oposição e a procura sistemática do consenso com os parceiros sociais", defende.
No mesmo sentido, Portas reitera o apelo a que "o Partido Socialista pondere melhor a tentação de fazer oposição a qualquer preço", lembrando que o "triunvirato" sobre o qual os socialistas dirigem a sua oposição "entrou em Portugal pela sua mão".
Por outro lado, o presidente do CDS considera "essencial" criar "todas as condições políticas e económicas para que a recessão, desde há muito prevista para 2012, dê lugar, em 2013, a uma viragem que signifique o início do crescimento económico" e quer o partido a pensar o país depois da ´troika', sublinhando que pedi-lo actualmente é um "sinal" da sua "esperança" no futuro.
"Há um dia seguinte à crise. Há um ciclo pós-assistência externa. Há um país para além da transitória restrição de soberania a que tenho chamado "protectorado". Quero o CDS a reflectir sobre esse Portugal que vale a pena. Penso, aliás, que o próximo Congresso do partido deve centrar-se nesse tema e mostrar um CDS marcadamente reformador e decisivo nessa transformação", argumenta.
Portas refere-se ao acórdão do Tribunal Constitucional que determinou a inconstitucionalidade dos cortes nos 13º e 14º meses do sector público e aposentados como colocando "um problema suplementar" que "o país dispensava".
Paulo Portas começa a longa missiva aos militantes lembrando o 38º aniversário do CDS-PP, assinalado no domingo nos Açores, "como sinal de apoio ao CDS açoriano e ao seu presidente", em ano de eleições regionais e depois de na Madeira os democratas-cristãos terem alcançado o melhor resultado de sempre e serem actualmente a segunda força.
Numa prestação de "contas" aos militantes, o líder enumera o cumprimento de promessas eleitorais no seio de um Governo do qual o CDS decidiu fazer parte "por patriotismo", elogiando o valor da estabilidade.
"A verdade é que a estabilidade política, em Portugal, passa muito pelo CDS", afirma.
Portas elenca, entre outras, medidas como "a valorização das pensões mínimas, sociais e rurais", a "separação do trigo do joio no ‘rendimento mínimo'", a "garantia do investimento no PRODER", na agricultura, assim como a "generalização da prescrição por principio activo", o "avanço nos exames nacionais, um estatuto do aluno mais disciplinador e responsabilizador" e os "julgamentos rápidos".

Fonte: Diário Económico

Salários milionários na RTP "não são solidários com os portugueses"

O deputado do CDS-PP Raul Almeida considera que "se os salários na RTP são milionários não são solidários com os portugueses".
O presidente da estação pública, Guilherme Costa, e um vogal da administração, José Araújo e Silva, vão manter os salários equivalentes à ponderação média dos últimos três anos antes de entrarem no setor empresarial do Estado.
O Diário da República publicou na terça-feira que foi aceite o pedido de dois gestores da RTP para poderem beneficiar do regime de exceção previsto no Estatuto do Gestor Público quando aplicado aos setores empresariais do Estado em ambientes de concorrência.
Em declarações à agência Lusa, o deputado centrista afirmou que "é uma questão de solidariedade para com os portugueses, porque a RTP só faz sentido enquanto servir os portugueses e for popular entre os portugueses".
Para Raul Almeida, "se os salários [dos administradores e trabalhadores] RTP são milionários, ainda que dentro da lei, não são solidários com o esforço que os portugueses estão a fazer".
"É isto que nos parece - no plano dos princípios - pouco compreensível e ficamos desconfortáveis com esta exceção salarial na RTP", justificou.
No entanto, o deputado do CDS-PP, salvaguardou que "é perfeitamente legal" que elementos do conselho de administração da RTP peçam este regime de exceção salarial, "porque é uma empresa que está em concorrência".
O deputado disse ainda que "não está em causa a falta de mérito dos administradores da RTP, nem a legalidade do pedido", reiterando que "é uma questão de princípios".
A 09 de fevereiro o Conselho de Ministros aprovou a limitação das remunerações dos gestores públicos, que passaram a ter como limite máximo o salário mensal do primeiro-ministro, com exceção da CGD, TAP, RTP, Empordef e CTT.
A medida, que foi anunciada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, permite uma poupança anual de mais de dois milhões de euros durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira ao país.
A proposta aprovada "surge na sequência das alterações ao estatuto do Gestor Público que tinha sido aprovado em 18 de janeiro através do decreto-lei 8 de 2012". Estas alterações, acrescentou Rosalino na altura, "visaram, entre outros, racionalizar e ajustar as remunerações e regalias dos gestores do setor empresarial do Estado às condições económicas do país e à situação das próprias empresas públicas", esclareceu, na altura, o governante.
As novas regras preveem um regime especial para cinco empresas sujeitas à livre concorrência - CGD, TAP, RTP, Empordef e CTT -, cujos gestores podem optar pela remuneração média que auferiram nos últimos três anos antes de entrarem em funções.
O secretário de Estado esclareceu também que a alteração ao estatuto do gestor público visou "estabelecer um novo equilíbrio entre os vencimentos auferidos pelos gestores públicos em setores não concorrenciais, que passa a não poder ultrapassar o vencimento mensal do primeiro-ministro".
O diploma estabelece também que os gestores estão impedidos de receber prémios.

Fonte: Diário Económico

Carta de Portas ao CDS reconhece que impostos atingiram o limite

"O nível de impostos já atingiu o seu limite", constata Paulo Portas na carta aos militantes do CDS comemorativa do 38.º aniversário do partido formalmente celebrado no passado fim-de-semana nos Açores. Na missiva, o presidente do CDS/PP assinala que está no Governo por patriotismo e destaca a estabilidade política que, refere, "em Portugal passa muito pelo CDS".

No extenso texto, Portas assegura que "no trabalho em coligação existe essa consciência comum de que Portugal e a sua circunstância excepcional são o primeiro valor e o valor mais alto". E afirma "que o nosso mandato não é um sprint mas uma maratona".

"O nível dos impostos já atingiu o seu limite", prossegue a carta, sublinhando que durante o período de vigência do memorando "não é possível baixar a carga fiscal". Depois da redução do défice, Paulo Portas acena com uma reforma fiscal que alargue a base tributária "de modo a que os que fogem ao fisco passem a pagar". Portas assinala alguns eixos da acção governativa em questões sociais, agricultura, saúde, educação, segurança e justiça. "Está finalmente aberto o caminho para os julgamentos rápidos dos crimes cometidos em flagrante delito", congratula-se.

Na missiva, o presidente do CDS destaca a importância das eleições de 14 de Outubro nos Açores e pede à militância que se empenhe "fortemente nas eleições locais de 2013". Ou seja, não há desdém sobre o próximo ciclo eleitoral. A carta, que deveria ter sido enviada aos militantes no passado domingo, na tarde de ontem ainda foi objecto de últimos retoques do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Fonte: Público

Aprovada rede de cuidados para doentes crónicos

A proposta do CDS-PP para criar uma rede de cuidados para pessoas com doenças graves e incuráveis foi aprovada esta quarta-feira por unanimidade na Assembleia da República (AR).

"Orgulhamo-nos bastante" pelo resultado conseguido, afirmara anteriormente, em conferência de imprensa, Isabel Galriça Neto, deputada do CDS-PP, partido da coligação governamental que tinha como "bandeira" a criação da rede de cuidados paliativos, integrada no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Com a nova rede, desburocratiza-se o processo de admissão de doentes a precisar de tratamento, que necessitava de avaliação intermédia e agora passa a ser determinado pelos serviços médicos onde é assistido.

Antes da votação, a deputada do CDS-PP disse aos jornalistas que, por esses entraves, "50 por cento dos doentes [que necessitam dos tratamentos] não chegavam a tempo" de receber os cuidados de que necessitavam, falecendo antes.

"Os cuidados paliativos não são só para pessoas que estão a morrer, são também para quem tem doenças graves e incuráveis", disse Isabel Galriça Neto.

A rede irá beneficiar de cerca de 60 mil doentes directamente e de mais 180 mil pessoas indirectamente, quando contabilizados os familiares dos pacientes com doenças graves e incuráveis.

Fonte: Correio da Manhã

Deputado do CDS pede que 'troika' corte nos juros

O deputado do CDS Ribeiro e Castro defendeu a redução da taxa de juro no empréstimo concedido a Portugal pela 'troika'.
A redução da taxa "seria uma forma de premiar o desempenho positivo de Portugal, que os relatórios de avaliação da 'troika' sempre têm reconhecido", disse o parlamentar, em declarações à Lusa, acrescentando que se Portugal se estivesse a financiar no mercado, o seu desempenho "também seria premiado com uma baixa de juros".
Ribeiro e Castro assinalou que os juros pagos por Portugal "estão acima dos 4%" e disse ser de "pôr em cima da mesa" uma proposta para que baixem aos 2%, "tendo em conta também que a taxa de referência do Banco Central Europeu caiu recentemente para os 0,65%".
Um decisão deste tipo "tornaria a 'troika' popular em Portugal" e "reforçaria as condições de autoridade política do Governo na condução de um programa que se sabe ser muito exigente e difícil", declarou.
Contrariando as teses do PS, o deputado do CDS, eleito pelo círculo do Porto, considerou que pedir um alargamento do prazo de assistência a Portugal "poderia ser entendido como falta de vontade ou de condições para cumprir" o memorando.
Ribeiro e Castro - que vai desenvolver estas matérias numa entrevista a divulgar hoje à noite na estação regional de televisão Porto Canal - defendeu também que os esforços futuros do Governo devem centrar-se na redução de despesa e não no agravamento fiscal, especialmente nas "famigeradas" parcerias público-privadas e em mais cortes nas rendas para o sector energético.

Fonte: Diário Económico

A diplomacia dos países emergentes por Adriano Moreira

De acordo com as crónicas disponíveis, foi na década de sessenta do século passado que o conceito de países emergentes iniciou a sua circulação, na área da economia, para identificar os mercados que cresciam por forma a atraírem os investimentos dos países mais ricos, pertencentes de regra ao mundo que se considerava aristocraticamente afluente, consumista, e, para a crítica, unidimensional. Daqui à noção bancária dos BRIC a evolução semântica foi rápida, e a realidade foi introduzindo na designação o Brasil, a Rússia, a Índia, a China. O Presidente Obama, sem com isso dar mostras de compreender que era o Ocidente que estava em causa, e que os EUA não podiam deixar de equacionar as suas promessas eleitorais de candidato, com a realidade desafiante da proeminência estratégica do país que iria governar, talvez já não do posto supremo de nação indispensável, teve a lucidez de declarar, ao definir a sua "estratégia de segurança nacional", que não eram apenas aqueles os países que deviam ser considerados, mas que, sem esquecer o apoio não dispensável da Europa, haveria que considerar, por exemplo, a África do Sul e a Indonésia (2010). O facto é que os representantes dos países emergentes, de definição incerta ao redor do núcleo duro identificado, visível e atuante, foram desenvolvendo uma diplomacia coletiva, que fez emergir regionalismos, na aparência formalmente aproximáveis do modelo europeu, como a ASEAN (Associação das Nações do Sudoeste Asiático), as cimeiras da Ásia do Leste, a Associação da Ásia do Sul (SAAAC), ou da Cooperação de Xangai (OCS), embora sem ainda servirem ambições globais. A análise corrente destaca, porém, o chamado IBAS, que reúne "as três principais democracias dos três principais continentes", isto é, a Índia, o Brasil, a África do Sul. A complexidade construída desde 2003 é já significativa, e parece assente o objetivo de ter uma voz ativa na reforma da governança mundial, começando por uma presença visível no Conselho de Segurança. Independentemente da avaliação mais detalhada, que é seguramente recomendável e urgente destes e de movimentos afins, há um ponto a registar, que é de reconhecerem que a ONU ainda é o lugar onde todos falam com todos, e daqui pode partir a indispensável reconstrução de uma ordem mundial nova, eficaz e ordenadora da situação caótica em que nos encontramos. Mas também parece claro que, tendo a ONU sido fundada por ocidentais, que não tinham percebido que ganhar a guerra não impedia que isso tivesse sido conseguido com definitiva perda das capacidades de hegemonia estratégica, é do seu interesse que a emergência de tais poderes não se desenvolva em conflito aos EUA e à União Europeia, isto é, a favor do aceleramento da decadência dos ocidentais. A afirmada, e pelo menos demonstrada convicção, de que o sistema das Nações Unidas terá de servir de base à reforma necessária também vem claramente acompanhada de um traço de democratização do sistema, o que significa reconhecimento de revisão da hierarquia dos Estados e dos grupos formais que também vai ser necessário reconhecer ao lado dos grandes países que manterão a presença individualizada. Designadamente, e seja qual for a reforma do Conselho de Segurança, no que toca à França e à Inglaterra, é racional que não terão o direito de veto ou o direito que for decidido, mas, sim, a Europa. O que para esta significa defender a unidade contra as ilusões que se passeiam entre recordações de um passado para esquecer, ou perder a voz que ainda tem no mundo e que este tem vantagens em conservar. Porque a crise é mundial, a chamada, ainda não feita, dos órgãos da ONU até agora ignorados também deve ter o objetivo de impedir que a sua evolução seja feita contra os ocidentais. Porque se, não obstante as palavras e todas as afirmações da igualdade dos Estados, mantiverem o princípio real da desigualdade dos Estados, são os ocidentais que estão em causa.

Fonte: Diário de Noticias

Eu e o Mar - Bagão Félix

Para Bagão Félix, Portugal "tem dois recursos naturais fundamentais, o clima e o mar, e ambos tem de ser bastante bem aproveitados, em termos das indústrias que lhes estão associadas e também ao nível dos recursos, como a pesca, os minerais e os ecossistemas".



Além disso, o político lembra o facto de o mar ser indissociável da história do país, "faz parte do nosso passado e tem de fazer parte do nosso futuro". Em relação a esta temática, Bagão cita o escritor português Virgílio Ferreira: "Da minha língua vê-se o mar", e explica que o mar está ligado à portugalidade. E isso também se revela na sua própria vida. Nasceu ao pé do mar, em Ílhavo (Aveiro) e é um amante do mesmo. No entanto, prefere a contemplação e a calma à corrida às praias cheias de gente.

Fonte: Diário de Noticias

O poder-dever de intervir por Adriano Moreira

Não é necessário insistir sobre a brutalidade da crise financeira que envolve progressivamente não apenas os ocidentais, mas o globalismo das interdependências que não deixarão imunes nenhumas das potências emergentes.
A semântica dos responsáveis que procura acalmar com análises aparentemente científicas a angústia crescente dos povos não abona a capacidade de enfrentar o desastre geral que se foi desenvolvendo à luz do saber que agora, de maneira generalizada, aponta o descontrolo do sistema financeiro, sem culpados da gestão política, financeira e estratégica que centros, ou ignorados ou não legitimados por tratados existentes, parecem comandar com imunidade mundial.
Não há muitos dias, uma alta responsável, neste caso de instituição legalmente instituída, declarou que tinha mais piedade pelas crianças africanas do que pelas crianças dos gregos, que deveriam começar por pagar os seus impostos. Esqueceu lembrar que os países mais ricos do Norte do globo poderiam melhorar a condição de milhares dessas crianças suspendendo a venda de armas com que são enviadas para combates sem qualquer justificação humana, e até poderiam identificar os fornecedores.
Teria sido mais de acordo com a realidade, e com o respeito igual por todas as crianças, reconhecer que a ganância financeira abrangeu por igual as crianças do Sul e do Norte do mundo, quando este deixou de se proclamar afluente e consumista e aquele continuava a se reconhecer pobre e desfavorecido, lembrando ainda que se discutia o perdão das dívidas a esses povos da geografia da fome (Josué de Castro) porque já tinham pago em juros mais do que os capitais recebidos por empréstimo.
Não é difícil imaginar que, em data incerta, a continuar a série de irresponsabilidades estaduais que cresce, também pelo antigo Norte rico se encontrarão motivos para igual sugestão. É tão séria a visão que os factos anunciam que cada vez é mais de estranhar a circunstância de a crise ser global, mas os órgãos legalmente responsáveis pelo globalismo não serem chamados a avaliar a ganância que ameaça povos e despe Estados da soberania do século, reduzindo-os a protetorados.
A ONU ainda é o lugar onde todos falam com todos, o que não é o G20, onde alguns procuram dirigir todos. Talvez não seja descabido lembrar a existência do Conselho Económico e Social, onde a experiência dos povos do antigo Sul descurado e pobre pode servir para conter os abusos do Norte que se considerou consumista e rico.
A convicção dos fundadores foi a de haver uma ética internacional, da qual os mercados não estão isentos, e que não consente na consagração do triunfo financeiro sobre a dignidade dos povos, dos Estados, das pessoas, das mães, das crianças.
Pão e paz já foram considerados o centro do direito-poder de intervenção, para salvar vidas, etnias, culturas em perigo. Não há razão para excluir desse poder-dever de intervenção a única instituição criada para lidar com o globalismo, quando ali já chegaram há longo tempo à convicção de que a fronteira da pobreza, hoje a norte do Mediterrâneo, é uma ameaça, depois de originar várias indignidades. A situação de vários povos, sobretudo sem a fronteira definidora do norte do Mediterrâneo, já mostrou as suas debilidades suficientemente comprovadas para que o poder-dever de intervir seja meditado.
Anunciou-se que os líderes mundiais se encontram numa já oficialmente chamada memorável Conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável. Ficará na história como o Rio - 20. É do interesse dos povos que ultrapasse as dúvidas que já circulam, porque entre outros participantes estão os responsáveis das debilidades que ameaçam a Unidade Europeia. Não se trata de imaginar que os ocidentais continuam a dispor de uma superioridade global que os factos negam, mas trata-se de avaliar em que medida esse erro de visão pode agravar as debilidades dos ocidentais.

Fonte: Diário de Noticias

Relvas é um "problema de reputação" para o Governo

"O dr. Miguel Relvas representa neste momento um problema de reputação para o próprio Governo. Tem a sua reputação afetada, como por vezes acontece com as empresas. Espero que isto seja passageiro, espero que o dr. Miguel Relvas, até porque é um elemento muito importante do Governo e representa em muitas matérias um lado reformista do Governo, espero que ele consiga recuperar", afirmou Pires de Lima.
Caso a polémica em torno de Relvas continue a arrastar-se, o centrista aconselha Passos Coelho a tomar medidas. "Se esta nuvem não for uma nuvem passageira, como dizia uma velha canção de uma telenovela, acho que o primeiro-ministro não pode permitir que este caso de reputação acabe por contaminar o próprio Governo e, acima de tudo, a reputação do primeiro-ministro".
Fazendo uma análise ao trabalho do Executivo, Pires de Lima refere que há um problema de capacidade e coordenação política. "Mais do que as pessoas e dos nomes, entendo que todos eles merecem continuar, e era bom que continuassem no Governo nos próximos anos, acho que a orgânica do Governo poderia ser melhorada. Acho que falta uma capacidade política e de coordenação política no Governo, acho que o dr. Miguel Relvas, independentemente dos problemas que agora tem, tem uma pasta gigantesca".
E, segundo o gestor, a solução poderá passar por uma remodelação da orgânica do Governo. "Independentemente das pessoas estarem a fazer um excelente trabalho, ou um bom trabalho, ou um adequado trabalho - essa avaliação tem que ser feita pelo primeiro-ministro - valia a pena colher as lições ao longo deste último ano e três meses. Eu também não sou obsessivo relativamente a esta ideia de ter um Governo com apenas onze ministros. Se se provar que é preferível para o país o Governo ter 13 ou 14 ministérios, essa correção quanto mais cedo se fizer, melhor para todos".

Fonte: Diário de Noticias

O presidente do Conselho Nacional do CDS-PP disse, em entrevista à SIC Notícias, esperar que o caso Relvas seja "passageiros", mas que está a afetar a "reputação do Governo". Pires de Lima referiu ainda que falta coordenação política ao Executivo de Passos Coelho e sugere um aumento do número de ministérios.

Paulo Portas: “A mudança nos Açores ou passa pelo CDS ou não existe”

Com eleições legislativas nos Açores previstas para Outubro, Paulo Portas apelou ao voto no CDS-PP, neste domingo, e afirmou que a mudança no arquipélago tem de passar pelos democratas-cristãos.

“A mudança nos Açores ou passa pelo CDS ou não existe”, frisou, discursando nas comemorações do 38.º aniversário do partido, na zona de lazer de Santa Bárbara, na ilha Terceira, onde centenas de militantes se reuniram num almoço, seguido de uma garraiada.

O líder centrista justificou a escolha dos Açores para assinalar a data com o facto de ter sido na região que “em 2008 o CDS começou a romper um sistema baseado em dois partidos, que não era suficientemente diferenciador nem completo para albergar as aspirações dos cidadãos”, ao ter passado de dois para cinco deputados na Assembleia Legislativa.

Paulo Portas disse ter confiança no líder regional do partido, Artur Lima, que caracterizou como “a figura mais carismática e inovadora da política açoriana”, e referiu que o acordo existente entre CDS e PSD a nível nacional “não se aplica às regiões autónomas”.

“O PS é a continuidade, o PSD é uma sucessão, o CDS é a mudança”, sublinhou, deixando um apelo à austeridade na campanha eleitoral, sem gastos com “cartazes inúteis”.

Respondendo às críticas da secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social do governo regional socialista, Paulo Portas rejeitou que as novas regras de atribuição do Rendimento Social de Inserção sejam um “ataque à pobreza”, alegando que foi o Governo PSD/CDS que descongelou as pensões sociais, rurais e mínimas.

“Quem é verdadeiramente pobre tem de ter uma ajuda do Estado para poder melhorar a sua vida, quem recebe uma ajuda e está em idade activa deve prestar um serviço à comunidade e aqueles que dizem estar em situação de pobreza mas têm no banco dinheiro que não é de pobreza, esses não têm de ser alimentados pelo contribuinte”, reforçou.

“Já ninguém compara Portugal com a Grécia”

Num balanço do último ano do Governo que integra, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas salientou que hoje, em termos internacionais, se fala de Portugal “com respeito”, fruto do esforço dos portugueses, e que “já ninguém compara Portugal com a Grécia”.

“Tivemos quatro avaliações positivas por parte dos credores a quem pedimos emprestado dinheiro, portanto eu considero que dizer que o país andou para trás quando na verdade conseguiu dar passos decisivos para se afastar de uma declaração de insolvência é ter menor respeito ou menor cuidado com o esforço que cada português está a fazer para superar esta crise”, frisou.

O líder do CDS apelou à “ponderação” do secretário-geral do PS ao dizer que de um lado está o Governo e a troika e de outro o Partido Socialista.

Por sua vez, o líder regional do CDS, Artur Lima, mostrou-se convicto de que nas próximas eleições o partido conseguirá eleger mais do que cinco deputados, prometendo apresentar propostas “sensatas e quantificadas”.

“Não nos pomos a prometer comprar dois navios, fazer cais de cruzeiros, fazer museus de arte moderna. Temos respeito pelo dinheiro dos contribuintes, seremos ponderados e sensatos nas nossas propostas”, frisou.

Nesse sentido, assumiu como principais compromissos eleitorais a aplicação do “vale saúde” para diminuir a lista de espera dos hospitais, o aumento das diárias para os doentes deslocados, a implementação de radioterapia na ilha Terceira e o pagamento de propinas aos estudantes mais carenciados.

Fonte: Público

Portas lembra 'grande poder de comunicação' de Hermano Saraiva

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, lamentou hoje a morte de José Hermano Saraiva, lembrando o «grande poder de comunicação» e a «expressiva simpatia humana» do historiador.
«Muitos portugueses aprenderam a gostar de história com o professor José Hermano Saraiva. Recordo o seu grande poder de comunicação, uma expressiva simpatia humana e o contributo que deu para a nossa memoria enquanto nação», afirma o líder do CDS e ministro dos Negócios Estrangeiros numa declaração enviada à agência Lusa.
José Hermano Saraiva, que faleceu hoje na sua residência, no concelho de Palmela, completaria 93 anos no dia 3 de Outubro.

Fonte: Lusa/SOL

PRODER accionado para apoio ao pós-incêndio

O Governo já accionou o Programa de Desenvolvimento Regional (PRODER) para «apoio ao pós-incêndio», revelou hoje a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas.
«Internamente, temos os nossos serviços do terreno - Direcção-Geral de Agricultura e serviços de Conservação da Natureza e Floresta – e temos também já a ser mobilizado o PRODER para ver as oportunidades de agilizar as linhas concretas de apoio», disse a governante à Agência Lusa.
«Estamos a falar de 100 milhões de euros que estão disponíveis. Aqui há medidas em concreto para apoio ao pós-incêndio, limpezas, tratamento das florestas, recolha dos materiais queimados. Depois há medidas para o apoio à reflorestação», acrescentou.
Assunção Cristas disse que o Governo vai «olhar em particular para estes casos, de forma a que estas acções possam estar no terreno o mais rapidamente possível».
A governante destacou que o ministério tem ainda 189 equipas de sapadores florestais que «desempenharão também um papel muito relevante no rescaldo dos incêndios».
A ministra do Ambiente disse à Lusa que tem estado em contacto com o ministro da Administração Interna, com o Secretario Regional na Madeira e com o presidente da câmara de Tavira para ir «acompanhando a situação».
Lembrando que o ano de 2003 foi «gravíssimo em termos de incêndios», Assunção Cristas disse esperar que «este ano não cheguemos a uma situação dessas».
Atribuindo a dimensão dos incêndios à situação de seca que se registou no Inverno, a ministra frisou que «todos os meios estão a ser mobilizados no terreno».
«Está a ser feito tudo o que é possível e necessário para termos uma boa resposta», acrescentou.

Fonte: Lusa/SOL

Idosos carenciados vão receber medicamentos gratuitos fora do circuito

O ministro da Solidariedade anunciou hoje que vai começar, em breve, a distribuição gratuita de medicamentos pelos idosos mais carenciados, que terão acesso a remédios que nunca entraram no mercado comercial, "mas podem ser usados".

Está a ser ultimado o protocolo entre o Estado, as IPSS (instituições particulares de solidariedade social), o Infarmed e a Apifarma (Associação Portuguesa da Industria Portuguesa) para criar um Banco de Medicamentos", destinada à população mais idosa, anunciou o ministro Pedro Mota Soares, durante a audição parlamentar que decorre na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

De acordo com o ministro da Solidariedade e Segurança Social, o programa deverá permitir a distribuição gratuita de medicamentos quando estão a seis meses de terminar o seu prazo de validade, condição que impede a sua comercialização.

"As regras não permitem que (os medicamentos) entrem no circuito comercial, mas podem ser usados, com a salvaguardada das regras de segurança", garantiu o governante.

Pedro Mota Soares lembrou que existe uma franja da população que gasta a maior parte do seu orçamento familiar em medicamentos. E é a pensar nestas pessoas que foi criado o "Banco de Medicamentos": "Podemos aproveitar muitos medicamentos que nunca estiveram no circuito comercial, destinados a utentes muito carenciados".

A distribuição será feita através de parcerias e da "boa vontade" das instituições de solidariedade social que possuem pequenas farmácias nas suas instalações.

Mota Soares recordou que "já havia uma capacidade instalada (nas instituições) que agora garante a segurança para fazer chegar a esses espaços medicamentos".

No futuro, os medicamentos serão colocados nas instituições e caberá aos seus técnicos ministrá-los.

A criação do "Banco de Medicamentos" é uma das medidas incluídas no Programa de Emergência Social (PES), apresentado no verão do ano passado pelo Governo, destinado a combater o desperdício de medicamentos que nunca entraram no circuito comercial.

Fonte: Jornal de Negócios

Paulo Portas chegou a Luanda para visita de trabalho

O ministro Adjunto e dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, chegou hoje de manhã a Luanda.
O ministro Adjunto e dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, chegou hoje de manhã a Luanda para uma visita de trabalho de pouco mais de 24 horas.
Paulo Portas, que não fez declarações à chegada, tem agendado para hoje encontros com o chefe da Casa Civil da Presidência da República de Angola, Carlos Feijó, da parte da manhã, e com o ministro de Estado e da Cooperação Económica, Manuel Vicente, ao fim da tarde.
Durante a sua curta estada em Luanda, o chefe da diplomacia portuguesa participa na cerimónia de inauguração da 29ª edição da Feira Inter-nacional de Luanda (FILDA), onde Portugal volta de novo a ter o maior pavilhão de entre os 23 países estrangeiros presentes no certame.
O ministro deixa Luanda quarta-feira de manhã, com destino a Maputo, Moçambique, para participar no Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Fonte: Diário Economico

Declarações do bispo das Forças Armadas são "graves"

O porta-voz do CDS-PP qualificou de "graves" as declarações do bispo das Forças Armadas, que disse que o Governo é "profundamente corrupto".
João Almeida considerou, contudo, que as declarações devam ser "relativizadas em função do autor".
"As declarações são graves, não devem ser desvalorizadas enquanto tal, mas não podem deixar de ser relativizadas em função do autor", afirmou João Almeida aos jornalistas no Parlamento.
O bispo das Forças Armadas, Januário Torgal Ferreira, afirmou na terça-feira em entrevista à TVI24 que o Governo "é profundamente corrupto", considerando que os governantes anteriores, "que foram tão atacados, eram uns anjos ao pé destes diabinhos negros que acabam de aparecer".
"As declarações são graves e só não assumem maior gravidade porque o seu autor não se caracteriza nem pelo bom senso nem pela razoabilidade. É a qualidade do autor que faz com que estas declarações valham o que valem e valem mesmo pouco, mais do que aquilo que foi dito pelo próprio e aquilo que é normalmente o estilo do próprio", insistiu João Almeida.
Confrontado com o desafio do ministro da Defesa, para que Januário Torgal Ferreira apresente queixa na Procuradoria-geral da República dos alegados actos de corrupção de que falou, o porta-voz do CDS-PP sublinhou que Aguiar Branco tutela o bispo, que é simultaneamente militar.
"Não me vou pronunciar, é o superior hierárquico, está comentado por quem deve comentar. A consequência deve ser tirada por quem proferiu as declarações e ouve isso do seu superior hierárquico, da sua tutela", disse.

Fonte: Diário Económico

Beneficiários do RSI obrigados a desempenhar tarefas úteis à sociedade

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão passar a ser obrigados a procurar trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas úteis à sociedade.
    "O Rendimento Social de Inserção é um direito, mas também tem de atribuir deveres", frisou aos jornalistas, no final da inauguração da creche e centro de dia de Vilar Seco (Nelas), ao comentar a manchete do JN, que refere "Beneficiários do RSI obrigados a trabalhar 15 horas semanais".
    Mota Soares disse que o Governo decidiu mudar "a lógica do RSI", que "vai passar a ser efetivamente um contrato estabelecido com o próprio Estado", em que este "paga uma prestação, mas quem beneficia dela tem um conjunto de obrigações", nomeadamente "procurar ativamente trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas que sejam úteis à comunidade e à sociedade".
    O governante justificou que "as prestações sociais têm de ser atribuídas com justiça social", porque sempre que um euro é mal gasto, está a ser retirado "a quem é mais pobre, mais fraco e mais desprotegido".
Por outro lado, "medidas como o RSI têm de servir para verdadeiramente inserirem os beneficiários", sendo esse o objetivo do Governo ao fazer "uma reforma muito profunda" neste rendimento, de forma a garantir que "muitas pessoas que têm idade e capacidade para o trabalho e estão a receber este rendimento passem a ter uma procura ativa de trabalho" e a estar inscritas nos centros de emprego.
"Estimávamos que cerca de 50 a 60 mil pessoas que estavam a receber o RSI nem sequer tinham uma inscrição ativa no centro de emprego, nem sequer tinham uma obrigação de procurarem um emprego ou uma formação profissional", explicou.
Estes números mostraram ao Governo que "havia muito para fazer no combate ao excesso e à fraude".
Neste âmbito, Mota Soares considerou muito importante estabelecer protocolos com câmaras municipais, juntas de freguesia e instituições sociais, porque "são estas entidades que têm uma lógica de proximidade, que sabem verdadeiramente o que é que é útil às comunidades".
Será no âmbito destes protocolos que os beneficiários do RSI vão "devolver também um pouco do esforço que a sociedade está a fazer a essa mesma sociedade, em tarefas que sejam, de facto, necessárias e úteis".
Segundo o ministro, em breve deverá ser publicado o diploma que permitirá estabelecer os protocolos com as câmaras municipais, as juntas de freguesia e as instituições sociais.
"Situações em que as pessoas, pela sua idade, pela sua dificuldade, porque têm uma deficiência e não têm capacidade para o trabalho, estão excluídas do âmbito de aplicação deste diploma", garantiu.
Mas "todas as pessoas que têm idade e capacidade para trabalhar e estão a receber uma prestação do Estado, devem devolver também à sociedade uma parte do apoio que a sociedade lhe dá", sublinhou.
Questionado sobre se as tarefas a desempenhar pelos beneficiários do RSI não vão substituir postos de trabalho existentes, o governante respondeu que "os próprios representantes das instituições sociais dizem que é perfeitamente possível encontrar um conjunto de tarefas que vão para lá daquelas que são as básicas essenciais de uma instituição social".
    Mota Soares lembrou que, com as novas regras do RSI, o Governo estima poder poupar cerca de 70 milhões de euros este ano.
Esta foi a verba "necessária para fazer o aumento das pensões mínimas, das pensões sociais, das pensões rurais", acrescentou.

Fonte: Ionline
Foto: José Sena Goulao

Ribeiro e Castro defende “direitos individuais dos deputados”

O deputado democrata-cristão Ribeiro e Castro recusou hoje todas as decisões que “fragilizem os direitos individuais dos deputados” e solidarizou-se com a deputada independente eleita pelo PS Isabel Moreira, que se considerou “amordaçada” pela presidente da Assembleia da República.

“Todas as decisões que fragilizem os direitos individuais dos deputados vão em sentido contrário das críticas e do discurso da valorização do mandato do deputado”, afirmou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.

O ex-líder do CDS-PP manifestou solidariedade à deputada eleita pelo PS e à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, na “discordância” da interpretação que fez do regimento. Esta confusão impediu Isabel Moreira de fazer uma declaração política a título individual sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade dos cortes nos 13º e 14º meses dos trabalhadores do setor público e aposentados.

A deputada declarou que esse direito pode ser exercido uma vez por cada sessão legislativa, sendo determinado que essas declarações políticas acontecem após aquelas que são feitas em nome dos grupos parlamentares. Não tendo havido declarações políticas dos grupos parlamentares, a presidente do Parlamento, Assunção Esteves, entendeu que não havia lugar à sua declaração.

“Reconheço que é uma situação de interpretação mais difícil do que parecia, porque esta semana não estavam previstas declarações políticas”, afirmou Ribeiro e Castro, que, mesmo assim, ficou “surpreendido” por Isabel Moreira não ter podido usar da palavra.

Para Ribeiro e Castro, trata-se de “um dos raros direitos individuais dos deputados que sobrevivem no regimento e como é raro é precioso”.“Fazia um apelo para que em ocasiões futuras o princípio de tratamento fosse o mais favorável. Em caso de dúvida, a interpretação deverá ser feita no interesse da representação do mandato parlamentar”, apelou.

Ribeiro e Castro salientou ainda que se trata do “encerramento da sessão legislativa, da última oportunidade em tempo útil de um deputado exercer um direito individual”. “Mais do que reformas eleitorais, sem prejuízo de serem feitas, o importante é valorizar as práticas parlamentares que valorizam o papel do deputado, o seu contributo próprio”, defendeu.

Fonte: Público

CDS/PP-Madeira diz que região precisa de “terapia de choque”

O líder do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, afirmou este sábado que “a região precisa rapidamente de uma terapia de choque” e apresentou um programa, composto por 100 medidas, para uma governação alternativa ao PSD.

Esta proposta de orientação política, económica e social surge no âmbito do 13.º congresso regional do partido, subordinado ao tema “Aqui discute-se o futuro”, que servirá para confirmar a liderança de José Manuel Rodrigues.

O projecto está dividido em cinco capítulos, versando as finanças e administração pública, economia, recursos humanos e naturais, saúde e assuntos sociais e autonomia e democracia.

Neste último, o líder popular defende que “a Madeira deve ter uma nova estratégia de afirmação no seio da Nação portuguesa, credibilizando a Autonomia”, um novo relacionamento com as Comunidades Emigrantes, que devem ter uma representação parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).

Desta lista de medidas constam ainda a necessidade de “regenerar o sistema político regional, subvertido pelas maiorias absolutas, dignificando o Parlamento”, com base num novo regimento, “que favoreça o normal e salutar debate entre as forças políticas no respeito entre maioria e oposições”.

Defende ainda “medidas de combate à corrupção e ao tráfico de influências na administração pública e no sector público empresarial”, a revisão da Constituição para clarificar os poderes e competências das Regiões Autónomas e do Estatuto Político-Administrativo, um regime de incompatibilidades e impedimentos para os deputados e titulares de cargos políticos regionais, a fixação de um limite de mandatos e a possibilidade de referendos regionais.

No que toca às finanças e administração públicas, presidente do CDS/PP-M, o maior partido da oposição, aponta para a necessidade de “um novo Contrato entre a Madeira e o Estado, com renegociação do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro”, a revisão da Lei de Finanças Regionais, o cumprimento integral da Lei de Meios, um plano de pagamento das dívidas do Governo e do setor público às empresas privadas e um quadro legal que permita uma conta corrente fiscal entre a região e as empresas.

Da extensa lista de medidas económicas consta um programa de recuperação dos sectores produtivos, a requalificação do destino turístico, a criação de uma agência para captar investimento externo, nomeadamente das comunidades emigrantes, um regime mais competitivo para o Centro Internacional de Negócios da Madeira, a revisão do mercado de telecomunicações, negociação de um programa específico de apoio para os transportes aéreos, além do restabelecimento das ligações marítimas.

Quanto aos Recursos Humanos e Naturais, José Manuel Rodrigues destaca a criação de bolsas de manuais escolares em todas as escolas da região, a revisão da política de apoio ao desporto profissional, bem como a do Plano de Ordenamento do Território.

Em matéria de política de Saúde e Assuntos Sociais, o líder do CDS/PP-M insiste na construção do novo hospital do Funchal e no combate às listas de espera cirúrgicas.


Fonte: Público

Portas apela ao fim dos massacres contra civis na Síria

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse hoje à Lusa que Portugal apela aos países mais relutantes no Conselho de Segurança da ONU para impedirem Damasco de «ir de massacre em massacre».
«Portugal apela aos Estados mais reticentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas para impedirem o regime de Assad de ir de massacre em massacre, o que constitui um grave dano para a credibilidade da comunidade internacional», disse Paulo Portas à Lusa referindo-se aos acontecimentos denunciados na quinta-feira sobre a província de Hama, no centro da Síria, e que indicam que pelo menos 150 civis foram mortos pelas forças leais a Damasco.
«O novo massacre de Treimsa é uma prova dolorosa e infelizmente provam que o regime de Assad se transformou no poder da barbárie e que é completamente incapaz de cumprir a palavra dada e a promessa feita ao enviado especial da ONU - Kofi Anan - de suspender os ataques contra as populações civis”, referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Paulo Portas acrescentou ainda que Portugal reafirma que é favorável à aprovação de uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que, «em face do agravamento de uma situação que já é de guerra civil, e das consequências gravíssimas em termos da dignidade da vida humana na Síria, imponha o respeito pelo plano pacífico e negocial de Kofi Anan» e que «contenha sanções contra quem impedir a sua efectivação».

Fonte: Lusa/SOL

Cartas de Portas aos militantes será enviada pelo aniversário do partido

A carta será, assim, enviada entre as datas de aniversário do CDS-PP, no dia 19 de julho, e as comemorações desse aniversário, no dia 22 de julho (um domingo), nos Açores.
"A carta foi escrita e o presidente do partido foi para fora não deu a revisão final antes de a enviar. Não houve nenhum evento superveniente que tivesse relacionado com a carta ter sido enviada mais cedo ou mais tarde", disse João Almeida à Lusa.
Na missiva a enviar aos militantes, o presidente do partido e ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, afirma que "o nível de impostos já atingiu o seu limite", conforme foi avançado pela edição online do semanário Expresso no mês passado.
"Não vi a carta, mas se o conteúdo divulgado parcialmente consta da carta, a carta há-de ser a mesma. A revisão não tem a ver com questões de fundo. De conteúdo, que eu saiba, não há nada que altere, nem vejo, no que foi divulgado, nenhuma razão para alterar", afirmou João Almeida à Lusa.
O Diário de Notícias avançou na edição de hoje que a carta ainda não tinha sido enviada aos militantes.
O aniversário do CDS-PP é este ano comemorado na ilha Terceira, nos Açores, em ano de eleições naquela região autónoma marcadas para outubro.

Fonte: Diário de Noticias

O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, disse hoje à Lusa que a carta aos militantes em que o presidente, Paulo Portas, dizia que a carga fiscal tinha atingido o "limite" será enviada por ocasião do aniversário do partido.

Portas: situação é “teste à envergadura” dos políticos

“A situação é tão séria, que é também um teste à envergadura dos líderes e dirigentes políticos”, disse o líder popular no Funchal, na abertura do 13.º congresso regional do CDS-PP da Madeira, que decorre este fim-de-semana.

O também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros argumentou que “afastar Portugal do precipício financeiro para onde foi atirado tem consequências económicas e sociais, sendo do interesse de Portugal, como um todo, a recuperação da credibilidade externa e o cumprimento dos compromissos”.

Segundo Paulo Portas, “é preciso perceber o que aconteceu, recuperar o país e a região e garantir que o futuro é diferente e não teremos de passar por mais pedidos de ajuda externa”.

“É preciso mudar o modo de governar, porque há um modo de governar que se esgotou pela simples razão de que não há dinheiro”, disse, defendendo “mais respeito pelo esforço da sociedade e mais disciplina no gasto do Estado” e que “o rigor na gestão dos recursos públicos deve ser um hábito”.

Num discurso de cerca de 50 minutos, Paulo Portas realçou também ser necessário “reformar as estruturas económicas, para Portugal ter uma economia forte para além do Estado e independente do Estado”, uma situação que é particularmente “relevante na Madeira”.

O líder nacional do CDS-PP sustentou ainda que gastar mais do que se pode hipoteca o presente e o futuro, declarou que, apesar de difícil, “2012 não é um ano perdido” e afirmou ser “prioritário” garantir as condições para que o país e a Madeira “aproveitem” a oportunidade “no momento em que existir uma viragem para crescimento económico”.

“Há uma utilíssima forma de aproveitar o ano de 2012, para que o país no futuro seja diferente. Temos de fazer reformas, reformar as leis laborais, para que haja confiança no investimento”, além de fazer intervenções no sector judicial, apontou.

Paulo Portas destacou também que Portugal está “mais longe do precipício”, com uma situação “distinta” daquela em que se encontra a Grécia e com avaliações positivas das instituições internacionais.

Por isso, questionou se “é a meio caminho que se dão guinadas radicais” e sublinhou que a “margem de manobra” de Portugal é a credibilidade que conquistou. “E importante para a credibilidade de Portugal a existência de coesão politica e de acordos sociais”.

Paulo Portas realçou o trabalho desenvolvido pelo partido na Madeira, onde se tornou a primeira força política da oposição, o que lhe confere a “responsabilidade” de ser alternativa ao PSD, o parceiro de coligação no Governo da República.

Prometeu ajudar “numa boa negociação” em Bruxelas para garantir a viabilidade do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e os apoios comunitários para as regiões ultraperiféricas.

Fonte: Público

Portas diz que é injusto responsabilizar na mesma medida sectores público e privado

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu nesta sexta-feira à noite que, sendo o problema de Portugal o défice do Estado, é “injusto” querer que o sector privado tenha a mesma responsabilidade que o público de ajudar o país.

Na abertura do 13.º congresso do CDS/PP-Madeira, que decorre até domingo no Funchal, Paulo Portas disse “recusar entrar em controvérsia” com o presidente do Tribunal Constitucional (TC) sobre a decisão de declarar inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e aposentados.

“Não devo responder, porque acho que um membro do Governo não deve entrar em controvérsia com o Tribunal Constitucional. Chama-se a isso institucionalismo”, declarou o também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sublinhando: “Já basta os temas e problemas que temos de resolver, onde temos de nos concentrar, e um deles é político e económico”.

A questão de estender os cortes ao sector privado, admitido pelo primeiro-ministro no dia em que foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, não é pacifica no CDS-PP, com vários dirigentes a manifestarem-se contra ainda que de forma discreta.

Assim como não é pacifico um possível novo aumento de impostos. Nesta matéria Portas vai enviar, no próximo domingo,, altura em que o partido comemora o 38º aniversário, uma carta aos militantes sobre a matéria.

Na carta citada pelo Expresso, Paulo Portas elegia a questão fiscal como “um dos aspectos mais importantes do Portugal pós-memorando” e deixava um recado: “ O nível de impostos já atingiu o seu limite”. Desde a divulgação do documento, o líder do CDS-PP esteve numa visita oficial à China, enquanto ministro dos Negócios Estrageiros, período em que foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade dos cortes aos subsídios dos funcionários públicos e reformados.

“Não será comigo que Portugal vai diabolizar a função pública”, garantiu Paulo Portas, considerando, no entanto: “Temos de saber e entender que, se o problema de Portugal é défice do Estado, não é justo pretender que o sector privado tem a mesma responsabilidade de ajudar”.

Segundo Paulo Portas, com esta decisão do TC há “um problema político” que é necessário “procurar resolver com soluções que não são simples nem são fáceis”, mas “as sentenças num Estado de Direito são para cumprir”.

Em 5 de Julho, o TC declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.

O TC justificou a decisão, aprovada por uma maioria de oito juízes contra três, considerando que “a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização” violava o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição.

O tribunal considera que a medida “se traduzia numa imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes” e concluiu que a diferença de tratamento era “de tal modo acentuada e significativa” que não era justificável pelas “razões de eficácia na prossecução do objectivo de redução do défice público”.

Falando do problema político que esta situação representa, Paulo Portas apontou que “Portugal tem um compromisso externo com os credores que vai até meio de 2014” e o acórdão do TC “determina que uma das medidas que ajudam a cumprir esse compromisso não é possível em 2012 e 2013”.

“Se tivermos sentido de Estado, devemos concentrar-nos não em polémicas, mas em soluções”, observou.

“Por outro lado, também temos de ponderar uma outra questão, que é a da equidade na procura de todas as soluções possíveis, porque, numa circunstância adversa, temos que ter a noção de que, quando comparamos os salários e pensões nos sectores privado e público, no privado a média dos salários é mais baixa, o desemprego é maior, a estabilidade do emprego é diferente”, declarou.

Fonte: Público

CDS-PP: exportações são «mérito» das empresas

O CDS-PP considerou  «positivos e encorajadores» os números que revelam um crescimento das exportações entre março e maio, sobretudo para fora da União Europeia, sublinhando que é «mérito» das empresas e da nova estratégia da diplomacia económica.

«Queremos realçar os dados francamente positivos e encorajadores das exportações, em primeiro lugar porque são conseguidas num cenário muito difícil», disse o deputado Hélder Amaral, em declarações à Lusa no Parlamento, acrescentando que os principais parceiros comerciais de Portugal, e principalmente Espanha, atravessam «dificuldades».

Daí que, sublinhou, seja especialmente importante e de destacar que «pelo menos 30% dessas exportações sejam para mercados extracomunitários», ou seja, «novos mercados» como a China.

«E estamos até a conseguir exportar novos produtos», garantiu, apontando ainda, em segundo lugar, «o efeito positivo na balança comercial».

«Isso quer dizer que estamos a conseguir resolver a primeira parte da equação, ou seja, reduzir a balança comercial. Falta obviamente que estas importações sejam substituídas por produção nacional, por consumirmos o que é nosso, por um incentivo da nossa capacidade de produção industrial».

«Há um conjunto de medidas que levam mais tempo» a surtir efeito. Hélder Amaral sublinhou, de qualquer modo, que «estes dados são conseguidos mês a mês, trimestre após trimestre», revelando que «há uma linha condutora, uma linha ascendente das exportações».

Um «mérito das empresas e dos trabalhadores portugueses, mas também da nova estratégia de abordagem da diplomacia económica, do papel do AICEEP».

Questionado sobre a quebra das importações no mesmo período, superior ao crescimento das exportações, o deputado do CDS insistiu em que essa é «a segunda parte da equação».

Porém, disse que o problema da quebra do consumo interno, e da necessidade da sua retoma, «é também uma oportunidade», destacando um conjunto de medidas adotadas pelo Governo - ao nível da reprogramação do QREN e de legislação relacionada com o licenciamento industrial ou a concorrência, por exemplo - que «podem potenciar» a «capacidade industrial» e levar à «melhoria» do consumo interno.

«Mas enquanto essas medidas, essas reformas, não fazem efeito, enquanto o mercado interno não reage, o dado positivo é que as empresas, apesar disso, apesar das dificuldades dos nossos parceiros, estão conseguir ganhar posição e produtos novos, a ganhar visibilidade em novos mercados».

As exportações aumentaram 6,5% entre março e maio de 2012, face ao mesmo período do ano passado, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O défice da balança comercial baixou 2,2 milhões, devido à quebra de 9,5% nas importações.

As saídas de bens aumentaram 6,5%, impulsionadas pelas vendas para países não comunitários, que cresceram 23,6%.