CDS questiona Gaspar sobre património do Banco de Portugal

Deputados do CDS perguntam se parte do património do banco central não devia ser utilizado por outras instituições ou mesmo vendido.

Um grupo de cinco deputados do CDS-PP, um dos partidos que sustenta a maioria governativa, defende que alguns edifícios do Banco de Portugal podem ser "reafectados a outros organismos do Estado ou ser alienados". E, nesse sentido, expôs no início deste ano o assunto à consideração do ministro das Finanças.
"O Banco de Portugal dispunha, e dispõe ainda, de importantes edifícios próprios em diferentes capitais de distrito. Após a integração de Portugal na zona euro, e com a evolução das tarefas desempenhadas pelo Banco de Portugal, esses edifícios já não serão necessários. Poderão, assim, esses edifícios ser reafectados a outros organismos do Estado ou ser alienados", lê-se no início de um documento enviado a Vítor Gaspar a 5 de Janeiro e assinado pelos deputados democratas-cristãos José Ribeiro e Castro, João de Almeida, Vera Rodrigues, Michael Seufert e Adolfo Mesquita Nunes.
Estes parlamentares perguntam ao Ministério das Finanças se se justifica manter os edifícios-sede que o Banco de Portugal dispõe em diferentes cidades do país, se o banco central tem algum plano de reafectação destes edifícios e, por último, se está prevista a alienação de alguns desses imóveis.

Uma questão de "obter informação"
Ao Económico, o deputado José Ribeiro e Castro afirmou que o CDS não pretende tomar uma posição sobre o que fazer com o património do Banco de Portugal, mas somente "obter informação" sobre o mesmo.
O antigo líder do CDS conta que "foi um cidadão que através de uma carta" lhe chamou a atenção para o assunto. "Em conversa posterior demos conta que não sabíamos a dimensão desse património. E é importante que saibamos [a sua dimensão] para que [a alienação] seja equacionada", acrescenta.
José Ribeiro e Castro sublinhou também que o CDS respeita o regime específico do Banco de Portugal e acredita que a gestão patrimonial do banco central é correcta. "Mas não deixam de ser bens do Estado português e queremos saber se há parcela relevante do património que pode ser valorizado", considerou também. Embora ainda não tenha obtido qualquer resposta, o deputado diz que acreditar que o Ministério das Finanças terá "certamente" planos para rentabilizar o património do banco central.

Fonte: Diário Económico/Mariana Adam

Problemas financeiros na Madeira provam necessidade de “prudência”, diz Portas

O  ministro dos Negócios Estrangeiros e presidente do CDS, Paulo Portas, considerou nesta sexta-feira que a crise de endividamento madeirense exemplifica a necessidade de governar com prudência financeira, no dia da apresentação do programa de assistência financeira para a região.
“Os madeirenses foram obrigados a pedir assistência, do ponto de vista financeiro, para que pudesse haver dinheiro para pagar as coisas mais básicas, e isso é uma grande lição sobre como os países e as regiões devem ser governados. Com respeito pela prudência do ponto de vista financeiro”, afirmou Paulo Portas.

Portas, que falava aos jornalistas à margem da conferência “Portugal e a América Latina, uma parceria estratégica para o século XXI”, afirmou ainda que “a governação regional na Madeira, ao longo de anos, exagerou na despesa e exagerou no endividamento e isso teve um custo enorme para os madeirenses”.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, vai apresentar hoje, no Funchal, o programa de ajustamento financeiro para a Região Autónoma, plano esse que tem sido criticado pelo CDS-PP/Madeira, tal como os outros partidos da oposição regional.

O programa foi acordado na quarta-feira, em Lisboa, num encontro que reuniu o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, com Alberto João Jardim e o secretário regional das Finanças, Ventura Garcês.

Segundo fontes oficiais, o plano prevê que a Madeira assuma a responsabilidade pelo capital e pelos juros da dívida, e, para além de outras medidas, o aumento, para 22 por cento, do IVA na região.

Fonte: Público

CDS-PP quer celebrar o 1 de Dezembro

O CDS-PP vai apresentar um projecto de resolução para que o 1 de Dezembro, Dia da Independência, que vai deixar de ser feriado, seja celebrado com iniciativas nas escolas públicas, nas missões diplomáticas, em autarquias e governos regionais.

"Vamos lançar um debate para que a Assembleia da República possa discutir a forma de celebrar esta data que, ainda que deixe de ser feriado, celebra a Restauração da Independência de Portugal", disse ao CM o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães. "O facto de, por força da emergência em que o País se encontra, deixar de ser feriado, cria oportunidade para que o Dia da Independência passe a ser celebrado pelas instituições, e o CDS empenhar-se-á para que assim aconteça", acrescentou. Além do feriado de 1 de Dezembro, o Governo deverá acabar com o 5 de Outubro, 15 de Agosto e Corpo de Deus (móvel).

Fonte: Correio da Manhã

'Há melhores formas de assegurar cumprimento da Grécia do que transferir soberania'

O ministro dos Negócios Estrangeiros português disse hoje que «há melhores formas» de assegurar o cumprimento dos países devedores do que a proposta alemã de colocar a Grécia sob controlo orçamental da União Europeia.
«Sem entrar em especulações, parece-me que há melhores formas de os credores verem satisfeitos os seus créditos e de os devedores cumprirem as suas obrigações», respondeu Paulo Portas a uma pergunta sobre a proposta alemã.
O ministro fez esta declaração numa conferência de imprensa em Lisboa, após um encontro com o chefe da diplomacia peruana, Rafael Roncagliolo.
A proposta, noticiada no sábado pelo jornal Financial Times, defendia que a Grécia ficasse sob tutela de «um comissário europeu para questões orçamentais» como condição prévia para a obtenção de um segundo programa de empréstimo de 130 mil milhões de euros.
O comissário sugerido seria nomeado pelos ministros das Finanças da zona euro com a missão de garantir o controlo orçamental do governo grego e com o direito de vetar decisões que não respeitassem os compromissos assumidos em relação aos credores.
O governo alemão confirmou mais tarde a existência de propostas para nomear um comissário europeu que controle o orçamento da Grécia, sublinhando que os respectivos debates «estão ainda a um nível de trabalho abstracto», no âmbito do Eurogrupo.
«Trata-se de exercer um maior controlo e uma maior supervisão orçamental» sobre a aplicação dos programas de ajustamento negociados por Atenas com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI), em troca do empréstimo de 110 mil milhões de euros concedido em 2010, afirmou o porta-voz do Ministério das Finanças alemão, Martin Kotthaus

Fonte: Sol/Lusa

Portugal pede explicações a Luanda sobre portugueses impedidos de entrarem no país

Paulo Portas afirmou hoje que foram dez os portugueses aos quais as autoridades angolanas, na quinta-feira, recusaram a entrada no país, obrigando-os a regressar a Portugal.
Lisboa já pediu explicações a Angola sobre o caso dos portugueses que Luanda impediu de entrarem no país, afirmou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros português.
"Pedimos uma explicação às autoridades de Luanda, sabemos que alguns estão ao abrigo do protocolo de vistos, portanto há regras objetivas que funcionam", disse Paulo Portas, em declarações à imprensa à margem de uma conferência sobre as relações entre Portugal e a América Latina.

"Procuraremos, nesta circulação de portugueses para Angola, e vice-versa, reduzir o nível de problemas. Para isso é que existem diplomatas, para isso é que existem autoridades e serviços e, portanto, estamos a procurar dar sequência a essa preocupação", acrescentou o ministro.

Paulo Portas afirmou que foram dez os portugueses aos quais as autoridades angolanas, na quinta-feira, recusaram a entrada no país, obrigando-os a regressar a Portugal.
"Nas relações entre Portugal e Angola é importante a circulação das pessoas (...) estamos a verificar os vários casos e, aqueles que estão ao abrigo do protocolo de vistos, ou seja, seguem um conjunto de regras e de normas, obviamente têm que ser tratados", disse ainda o ministro.

O canal televisivo SIC Notícias disse hoje, citando o grupo de portugueses, - que o canal televisivo diz serem 19 - que à chegada ao aeroporto de Luanda foram encerrados à chave numa sala, onde foram acusados de terem vistos falsos.

"Temos de fazer o que pudermos - porque há, por mês, milhares e milhares de portugueses que circulam para Angola e vice-versa - para reduzir os níveis, que sempre podem acontecer, de problemas aqui ou ali", afirmou Paulo Portas

Fonte: Diário Económico

Feriados: Ribeiro e Castro em «profunda divergência»

Deputado do CDS discorda da decisão do Governo de eliminar os feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro e lamenta que o Parlamento não tenha sido ouvido

O deputado centrista Ribeiro e Castro disse esta sexta-feira estar surpreendido e em «profunda divergência» com a decisão do Governo de eliminar os feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro, lamentando que o Parlamento não tenha sido ouvido.

«Eu, face ao que foi anunciado ontem, sinto uma grande surpresa, estou como o doutor Mário Soares, também me custa muito a engolir que se acabe com o feriado da independência nacional, o 1º de Dezembro», declarou José Ribeiro e Castro à agência Lusa.

O parlamentar do CDS-PP adiantou estar «em reflexão» e admitiu tomar iniciativas sobre o tema, referindo que desde que surgiram as primeiras notícias sobre a necessidade de acabar com alguns feriados fez «diligências para que houvesse um debate alargado».

«Convém ouvir os deputados antes de se tomar uma decisão que depois eles vão ter de defender», ironizou.

Ribeiro e Castro, também presidente da Comissão Parlamentar de Educação, disse que está de acordo com «os objectivos» e a necessidade de «ganhar competitividade», mas defendeu que «há outras alternativas», como «acabar com as pontes».

«O dia 1 de Dezembro é o feriado mais antigo de Portugal», disse, notando que o feriado da Restauração da Independência, em 1640, é celebrado desde o século XIX, e sugerindo que o Dia de Portugal, assinalado a 10 de Junho, poderia ser transferido para esta data.

Ribeiro e Castro referiu que o 10 de Junho só começou a ser festejado como Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades em 1978, no Estado Novo era celebrado como o Dia da Raça.

«O dia de Portugal devia ser o dia 1 de Dezembro, tal como acontece na maior parte dos países da União Europeia», que assinalam o feriado do país na data da sua independência, notou.

Fonte: Agência Financeira

CDS acha insuficientes os incentivos à fusão de autarquias

PS está contra fusão de municípios. Governo quer incluir na proposta de lei um bónus de 15% no orçamento para a freguesias e municípios que se agreguem.
O CDS considera que os incentivos à fusão de freguesias e municípios anunciados pelo Governo são insuficientes. O Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, adiantou a intenção de premiar as freguesias e municípios que se pretendam agregar com um acréscimo de 15% no valor das transferências do Estado (actualmente, esse prémio é de 10%). Mas a ideia não foi bem acolhida. O CDS quer mais incentivos e defende que as regras sejam idênticas para municípios e freguesias; e no PS o ‘chumbo' é directo: "somos contra a fusão de qualquer município a menos que surja através de um movimento popular", garante ao Económico Mota Andrade, o porta-voz socialista para as questões da reforma administrativa do Estado.
A proposta de lei deveria ser apresentada em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, mas tal não acontecerá. O processo está atrasado, o Governo já terá abdicado da maioria dos critérios para a extinção de freguesias inicialmente previstos no Livro Verde e do PS chega, através de Mota Andrade, a garantia de que ainda "não houve qualquer encontro" com o PS. E mesmo do parceiro de coligação, surgem vozes discordantes quanto às mais recentes novidades.
"Entendemos que a fusão de municípios também deveria ser obrigatória. No Livro Verde diz-se que será feita numa segunda fase e esperemos que sim, mas acho que não nos devíamos ficar pelo incentivo. Os 10% sempre existiram e nenhuma freguesia se fundiu. O incentivo não é suficiente", diz ao Económico Helder Amaral, deputado do CDS responsável por este dossiê, admitindo, porém, a possibilidade de que alguns autarcas tenham "bom senso e aproveitem os incentivos".

Artigo: Filipe Garcia / Diário Ecónomico

Paulo Portas abordou situação na UE, Síria, Irão e Balcãs em audição parlamentar

A situação na União Europeia (UE), a questão do Irão, a situação na Síria e os Balcãs foram os temas da frente diplomática privilegiados ontem pelo ministro dos Negócios Estrangeiros durante uma audição parlamentar.
A sessão da comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas iniciou-se às 18h30 na Assembleia da República e prolongou-se por mais de três horas, com Paulo Portas a responder a duas rondas de perguntas dos deputados de todos os grupos parlamentares.
Após definir como «produtiva, intensa e clarificadora» a reunião dos chefes da diplomacia dos 27 membros da EU, que decorreu esta semana em Bruxelas, o ministro sublinhou que o «impasse foi ultrapassado», na primeira referência ao Irão e em alusão ao embargo imposto às exportações de crude iraniano pela UE.
Neste aspecto, Paulo Portas sublinhou que a dependência de Portugal face ao petróleo iraniano, que se situava nos seis por cento, «é agora de zero por cento», mas não deixou de vincar que o regresso às negociações directas constitui o «cenário mais desejável» numa sensível região do mundo que conhece momentos de acentuada tensão.
A recusa em admitir «os massacres diários de dezenas de pessoas» foi o aspecto sublinhado pelo ministro ao referir-se à situação na Síria, um país também inserido num contexto regional muito específico e muito diferente do registado na Líbia.
«Existe uma disposição maioritária no Conselho de Segurança da ONU para a aprovação de uma resolução com efectividade, mas permanece a ameaça de veto da Rússia», referiu, antes de considerar que a melhor forma de garantir o objectivo essencial «que é o fim dos massacres» consiste na iniciativa e na legitimidade da uma iniciativa árabe, «para que a ONU possa avançar e que poderia condicionar o voto de Moscovo».
Neste âmbito, sublinhou a importância do discurso que o secretário-geral da Liga Árabe Nabil el-Araby, deverá pronunciar em breve na ONU.
Numa referência à situação nos Balcãs – no rescaldo de uma visita oficial de 24 horas que efectuou à Sérvia na semana passada –, o chefe da diplomacia portuguesa saudou a decisão da Croácia, que no domingo legitimou em referendo a adesão à EU, prevista para Julho de 2013, mas sem deixar de notar que a Sérvia ainda não obteve sequer o estatuto de candidato à adesão.
«Não é aceitável. É importante aproveitar a oportunidade de um governo sérvio que é pró-europeu», sugeriu, destacando a «coragem» das actuais autoridades de Belgrado, que extraditaram para o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) «dezenas» de suspeitos por crimes de guerra.
«Caso se deteriore o clima pró-europeu na Sérvia, isso significará a ascensão das forças ultra-nacionalistas», alertou, para também frisar o enorme risco para a Europa caso fosse reaberto «o dossier das fronteiras nos Balcãs, na Bósnia-Herzegovina e no norte do Kosovo».
Na perspectiva do ministro, o prosseguimento do diálogo entre a Sérvia e o Kosovo deve consolidar-se, enquanto deverá ser emitido um sinal muito claro para Belgrado, já na próxima cimeira europeia de Março, através da concessão do estatuto oficial de candidato à adesão. Sinal a enviar antes das eleições legislativas sérvias previstas para Maio, que na perspectiva dos observadores poderão alterar a actual relação de forças interna em proveito das forças nacionalistas conservadoras.
O novo tratado da União, ainda em discussão, e em particular os mecanismos de estabilidade também foram abordados pelo ministro, que defendeu uma «fiscalização» adequada da transferência da regra de ouro – relacionada com o equilíbrio orçamental dos Estados – para os parlamentos nacionais.
Paulo Portas, ainda em referência a este tema, garantiu aos deputados que «será preservado» o papel dos parlamentos «na aprovação dos orçamentos nacionais».
A situação na Hungria, questão colocada por um parlamentar, foi ainda comentada por Paulo Portas, quando a Comissão Europeia (CE) admitiu hoje a aplicação de sanções financeiras a Budapeste justificada por um «défice excessivo».
Para o ministro, os contínuos reparos da CE sobre as medidas do governo conservador de Viktor Orban «são sérios e devem ser atendidos» e sublinhou que «a liberdade de imprensa ou a independência do Banco central» são aspectos «que fazem parte de uma Europa onde queremos viver».
A concluir, Paulo Portas defendeu que o actual processo desencadeado pela CE «deve ser entendido pelo governo húngaro, que deve proceder às mudanças necessárias».

Fonte: Lusa/SOL

Portas defende que limite ao endividamento seja inscrito na Constituição

A chamada regra de ouro europeia, que impõe um limite ao endividamento, deve ser inscrita na Constituição, por ser um princípio que protege os Estados de crises como a actual, afirmou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros português.
«É do interesse de Portugal e de Espanha que seja por uma via preferencialmente constitucional como diz o projeto do tratado, que seja em legislação que é permanente e vinculativa», disse Paulo Portas num almoço organizado pela Câmara de Comércio Luso-Espanhola, ao referir-se ao pacto europeu que deverá ser aprovado na próxima semana.
«A regra de ouro não é uma regra nem de direita nem de esquerda, é uma regra de bom senso, que nos protege a todos de crises como estas que temos vivido», afirmou o ministro, dando o exemplo de Espanha, onde há poucos meses os dois maiores partidos acordaram introduzir na Constituição uma regra de equilíbrio orçamental.
Para Paulo Portas, a regra de ouro corresponde ao «princípio da responsabilidade financeira» e «do limite ao egoísmo de uma geração sobre a geração seguinte», a qual será responsável pelo pagamento da dívida.
O ministro frisou na sua intervenção a importância, tanto para Portugal como para Espanha, de o pacto intergovernamental europeu ser aprovado «com celeridade e sem sobressaltos», para que «um tratado que pretende ser um factor de confiança, não se transforme num fator de desconfiança por impasses políticos ou problemas nacionais de ratificação».
O pacto orçamental, que visa reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, deverá ser aprovado pelos líderes europeus no Conselho Europeu da próxima segunda-feira e assinado na cimeira de março, de modo a entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da zona euro.
Uma das principais medidas do pacto é a introdução nas legislações nacionais da chamada regra de ouro, que obriga a baixar o défice orçamental para um máximo de 0,5 por cento e a dívida pública para um máximo de 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), sob pena de sanções automáticas.
A regra de ouro deverá ser transposta para a legislação dos países que aderirem ao pacto de forma vinculativa e permanente, mas não terá forçosamente de ficar inscrita na Constituição

Fonte: Lusa/Sol

Madalena Fischer é a nova chefe de gabinete de Paulo Portas

Madalena Fischer vai ser a nova chefe de gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, segundo uma nota divulgada esta quinta-feira.

A diplomata, de 48 anos, ingressou na carreira diplomática em 1994 e exercia, actualmente, as funções de ‘número dois’ da embaixada de Portugal em Berlim.

Licenciada em Direito e mestra em Direito Comparado e Comunitário, a novo chefe de gabinete de Paulo Portas foi assessora diplomática do presidente da Assembleia da República Jaime Gama entre 2005 e 2008.

Fischer substitui João Teotónio Pereira, que morreu no passado dia 17 de Janeiro.

Fonte: Correio da Manhã

Paulo Portas defende sanções para obrigar o Irão a cumprir compromissos

Paulo Portas diz que a adopção de novas sanções da UE contra o Irão tem por objectivo persuadir o país a dirigir o programa nuclear para "finalidades aceitáveis".
"Não há nada que prejudique mais a credibilidade da UE no exterior do que anunciar sanções e depois não ser capaz de tomar as decisões. Prometer sanções e depois prolongar a sua execução. Felizmente atingiu-se um consenso e há um reforço do regime sancionatório", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros aos jornalistas portugueses.
Falando em Bruxelas, à margem de uma reunião dos chefes de diplomacia dos 27 Estados-membros da UE, o ministro português lembrou que o Irão está a fazer um "desvio do seu programa nuclear civil para um programa nuclear com finalidades militares", pelo que as novas sanções hoje aprovadas na capital belga visam "tornar explícito e persuasivo" que a UE "não aceita o incumprimento de compromissos".
"Quanto mais incumprimento, mais sanções", disse o governante, abrindo contudo a porta para eventuais atenuações ou o levantamento total das sanções ao Irão se "forem dados sinais de negociar questões sensíveis".
Face à recusa das autoridades iranianas em retomar as negociações sobre o programa nuclear, que a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) suspeita ter fins militares, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE endureceram hoje a lista de sanções já existente, visando agora o sector do petróleo e o banco central.
A medida mais dura é o embargo ao petróleo do Irão, que entre Janeiro e Outubro do ano passado exportou cerca de 600 mil barris por dia para a UE, sobretudo para Itália, Espanha e Grécia.
Os 27 aprovaram igualmente uma proibição da maior parte das transações europeias com o banco central iraniano, permitindo apenas aquelas consideradas inofensivas e benéficas para a população iraniana.

Fonte: Diário Económico e Lusa

A especificidade chinesa por Adriano Moreira

Talvez o pensamento e intervenção de Deng Xiaoping no governo da China, quando em 1992, numa viagem ao sul, anunciou uma abertura do regime, que mantinha o monopólio partidário do poder, mas se abria à pluralidade de regimes locais e ao que foi chamado socialismo de mercado, ainda seja a premissa de rutura do evolucionismo que a rodeou, e de conciliação possível entre a potência e a razão.
É certo que em relação a muitas potências ocidentais se verificou uma separação entre a capacidade geopolítica em recuo e a capacidade geoeconómica em luta pelo crescimento, isto no ambiente democrático dos ocidentais. Se, entre estes, os EUA foram os mais persistentes na política de manter ambas as capacidades, sem deixar de pregar os valores da democratização global, a China deu já mostras suficientes de que não pretende que, como no passado, o conceito de grande potência man- tenha o sentido apenas nominal que durante anos teve no Conselho de Segurança, e que pretende reunir ambas as capacidades, a geopolítica e a geoeconómica.
Com êxito, se lermos alguns sinais do comportamento dos ocidentais, designadamente no que toca ao 4 de junho de 1989, quando as forças armadas abriram fogo em Tiananmen contra os estudantes contestatários.
Durante largo tempo o clamor dos estadistas ocidentais contra a violação dos direitos humanos foi esmorecendo, até se tornar discreto, e substituído pela cortesia da diplomacia clássica, ficando os protestos ocasionais a cargo de analistas e doutrinadores.
De facto, o que a China demonstrou foi um esforço, progressivamente bem medido, de conciliar a política do poder com a política da razão, e, a partir da intervenção de Deng Xiaoping, a atenção à economia foi constante e recompensada pelo crescimento, embora seja frequentemente notado, mas não é caso único no mundo, que as margens marítimas destoam da interioridade, e se multipliquem avaliações das atividades públicas e privadas que não exibem práticas e qualificações jurídicas da mesma espécie das praticadas no Ocidente. Ali, em todo o caso, com a circunstância de a evolução do socialismo de mercado e a progressiva complexidade das relações internacionais em completa igualdade com as restantes potências não terem afetado a manutenção do poder pelo partido.

Fonte: Diário de Noticias

Portas quer que UE proteja activamente minoria cristã na Nigéria

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, defendeu hoje em Bruxelas que a União Europeia «deve ser activa» nos esforços para proteger as minorias cristãs na Nigéria, que têm sofrido «uma perseguição significativa e inaceitável».
Falando aos jornalistas à margem de uma reunião de chefes de diplomacia da UE, Portas fez questão de se reportar aos «acidentes repetidos, quer de natureza religiosa, quer de natureza política, na Nigéria», para vincar que «o direito de liberdade religiosa e o direito de expressão da fé de cada ser humano fazem parte, do ponto de vista dos valores europeus, que estão certos, da essência e da dignidade do ser humano».
«A UE deve ser activa e devemos apoiar os seus esforços para proteger as minorias religiosas e, no caso, as minorias cristãs, que sofrem uma perseguição significativa e inaceitável», disse.
Pelo menos 215 pessoas morreram nos ataques coordenados de sexta-feira em Kano, segunda maior cidade da Nigéria, com cerca de nove milhões de habitantes.
A cidade foi abalada por duas dezenas de explosões e por tiroteios e os ataques, de acordo com a polícia local, tiveram oito alvos diferentes: instalações da polícia e dos serviços de imigração e a residência de um responsável da polícia, segundo uma lista fornecida pela polícia.
Os ataques foram reivindicados pelo grupo radical islâmico Boko Haram num contacto com o principal jornal do norte da Nigéria, o Daily Trust. Um porta-voz do grupo disse ao jornal que os ataques foram uma resposta à recusa do governo em libertar vários dos seus membros actualmente na prisão.

Fonte:Lusa/SOL

As novas prioridades da diplomacia portuguesa

Um Ministério mais organizado e que a reestruturação diplomática recente ilustra, uma politica externa com duas prioridades essenciais - a melhoria da perceção externa de Portugal e a diplomacia económica - e recados sobre a privatização da EDP e a política europeia foram as tónicas do ministro dos Negócios Estrangeiros ao falar hoje aos diplomatas no tradicional Seminário Diplomático.

Numa intervenção de uma hora, que tocou praticamente todos os pontos, Paulo Portas destacou, em questões de atualidade, o processo de privatização da EDP em favor de uma empresa chinesa, considerando-o como "muito relevante para a política externa portuguesa".

O processo foi transparente, a escolha recaiu no concorrente que oferecia o melhor preço e a melhores soluções para a economia e abre um enorme potencial num mercado emergente de primeiro plano para as empresas portuguesas que queiram internacionalizar-se, salientou a propósito, destacando que "tudo faremos para que esta decisão seja devidamente aproveitada".

Resposta à Jerónimo Martins

Outro tema de atualidade foi a tónica posta na "necessidade urgente" de  obtenção de acordos de dupla tributação, que pode ser lida como uma resposta à decisão anunciada ontem pela Jerónimo Martins da transferência para a Holanda da empresa que controla os capitais da família Soares dos Santos.

"Para a promoção dos interesses portugueses, é fundamental criar uma rede atrativa que evite a dupla tributação", disse Paulo Portas, ao elencar um extenso número de pontos relativos à diplomacia económica e que, no caso, exigem "uma boa articulação com as Finanças". Presentemente, há mais de 40 convenções em negociações que estão paradas, referiu.
Atitude nacional precisa-se recado evidente também foi a acentuação - no âmbito do que definiu como a prioridade dada à percepção externa de Portugal (que deve ser "a obsessão diária e quotidiana" dos diplomatas em missão) - na necessidade de reagir "com atitude nacional".

"Devemos ter sempre prevista que as medidas que são tomadas, por não constituírem uma opção mas uma obrigação, comprometem a palavra do estado português e não apenas a deste ou aquele partido", afirmou.
Paulo Portas referiu-se ainda como positivo que Portugal começa a ser "singularizado" em relação à Grécia, mas que "é estultício pensar que ao cabo de apenas seis meses a regulação e um Estado ganhe alguma coisa conjugando politicamente verbos como hesitar, vacilar ou incumprir".

Para o ministro, é também essencial que em Portugal haja boa articulação entre órgãos de soberania e "um esforço relevante para manter a coesão social".

Embaixadas obrigadas a "planos de negócios"

Quanto à diplomacia económica - elencada em 16 pontos (o último, não constante da versão escrita, foi precisamente sobre a dupla tributação) - Portas anunciou que até ao fim do mês será assinado um protocolo entre o MNE e a AICEP para a integração entre as duas instituições e que os embaixadores ficarão obrigados a definir um business plan, sendo avaliados parcelar e anualmente por isso.

As missões deverão promover eventos económicos e empresariais, organizar regularmente roadshows dirigidos à captação de investimento estrangeiro e mobilizar a rede de quadros no exterior.

A "Primavera diplomática"

A movimentação diplomática anunciada ontem foi definida por Portas como uma "Primavera diplomática": envolve uma rotação em quase 40 postos e lugares e é marcada pela ascensão de uma nova geração e a duplicação do número de mulheres em lugares de chefia.
"Houve uma só preocupação" - disse - "colocar os melhores nos postos mais difíceis".

Europa: Portugal a uma só voz

No extenso discurso destaque ainda para um tema europeu - o novo tratado, no qual, segundo Portas, "Portugal deve surgir como país unido que fala consensualmente".

Paulo Portas sublinhou, aliás, que no novo tratado, não era do interesse de Portugal que fossem alteradas regras que alterassem os poderes do Parlamento na aprovação do orçamento nacional, nem que viesse a ser posto em causa o direito de voto do país na União Europeia.

No âmbito internacional, o ministro referiu-se ainda às primaveras árabes como "uma oportunidade única e irrepetível para reconstruir relações com as sociedades islâmicas, recomendando que os europeus "não fossem condescendentes", nem tentassem exportar modelos políticos e fossem coerentes com os seus princípios, preparando-se para aceitar a vitória de eventuais partidos de natureza islâmica.

Fonte: Expresso ( Luísa Meireles)

Foto: Miguel A.Lopes ( Lusa )

CDS deve opor-se a tentativas do PS e PSD para perpetuar “dinossauros” autárquicos

O vice-presidente do CDS/PP, José Manuel Rodrigues, afirmou neste sábado que o partido deve opor-se a qualquer tentativa do PSD e PS para alterar a Lei Eleitoral para permitir a continuação dos “dinossauros do poder autárquico” em final de mandato.

“Espero que CDS não admita que PS e PSD alterem e interpretem a lei para que determinados dinossauros do poder autárquico em Portugal se possam candidatar a câmaras municipais vizinhas para daqui a quatro anos voltarem ao município onde exerceram mandato”, disse o também presidente do CDS/PP-M numa homenagem dos Amigos do CDS que reuniu cerca de uma centena de pessoas.

José Manuel Rodrigues defendeu o princípio constitucional da renovação autárquica e que o partido deve desde já começar a preparar as eleições autárquicas, começando a escolher os candidatos.

Considerou que esse trabalho deve ser “acelerado para que partido possa concorrer ao maior número de câmaras e freguesias”, opinando que “o pior que podia acontecer é o CDS se encostar ao PSD nas eleições autárquicas”.

Admitindo que possam continuar “as coligações que são de sucesso em vários municípios do país”, José Manuel Rodrigues sublinhou que o partido “deve fazer um grande esforço para reforçar a sua base autárquica”.

“Quanto mais autarcas tivermos mais consistência partido terá quando sair do Governo, porque democracia, exceptuando a Madeira, é feita de alternância”, argumentou o dirigente centrista, recordando que com a actual situação financeira difícil “não vai ser possível cumprir alguns dos objectivos que CDS apresentou ao eleitorado”.

De acordo com José Manuel Rodrigues, “só na segunda fase do mandato será possível cumprir promessas, mas sem seis meses de governo CDS não envergonha ninguém no Governo de Portugal”.

Declarou ainda que “a história do CDS não termina com a presença neste momento no Governo da República”.

“Não podemos esquecer que partido tem que existir para além da presença no Governo, porque só assim conseguiremos manter a nossa autonomia em relação ao nosso parceiro de coligação”, reforçou, frisando que o actual Executivo é formado por duas forças partidárias.

O deputado falou ainda da importância das próximas eleições legislativas nos Açores, realçou a pertinência da página dos Amigos do CDS no Facebook e mencionou que o bom resultado do partido na Madeira se deveu a três premissas: trabalho, abertura das listas a independentes e proximidade com o eleitorado.

Neste encontro em Coimbra participaram entre outras pessoas, o secretário-geral adjunto do CDS-PP, Pedro Magalhães, o deputado à Assembleia da República, Manuel Isaac, seis deputados da Madeira e diversos autarcas do partido.

Fonte: Público

CDS disponível para alterações à proposta de revisão da estrutura curricular

O CDS/PP mostrou-se hoje disponível para estudar uma alternativa à área de Formação Cívica, que o Ministério da Educação pretende eliminar.

O objectivo será o de garantir que os directores de turma possam ter horas integradas no currículo destinadas à resolução de problemas e conflitos dos seus alunos, indicou o deputado centrista Michael Seufert na recta final da audição pública sobre a revisão da estrutura curricular, que foi promovida pela comissão parlamentar da Educação.

Esta foi uma das propostas apresentadas por professores na sessão onde, com a sala do Senado praticamente lotada, docentes, representantes de sindicatos e associações profissionais e de pais “chumbaram” a proposta apresentada pelo Ministério da Educação e que se encontra em consulta pública até ao final do mês. Identificados com casacos, lenços ou fitas de cor amarela, os professores de Educação Visual e Tecnológica (EVT) compareceram em peso.

A prevista divisão da disciplina de EVT em duas componentes separadas, com menos tempo lectivo total, foi aliás um dos pontos mais contestados durante a manhã de hoje. Também o fim dos desdobramentos de turmas na disciplina de Ciências da Natureza no 2.º ciclo e a extinção de Formação Cívica mereceram a crítica praticamente unânime dos mais de 40 intervenientes na audição.

A área de Formação Cívica, que no ensino básico ocupa um bloco de 45 minutos por semana, tem sido sobretudo utilizada pelos directores de turma para debater e resolver problemas criados pelos alunos ou apontados por estes. No 2.º e 3.º ciclo são estas aulas que contribuem "decisivamente para a melhoria do clima das escolas. É aí que se resolvem muitos problemas disciplinares”, alertou a directora do agrupamento do monte da Caparia, Inês Castro.”É nas aulas de Formação Cívica que resolvemos muitos dos conflitos existentes e que se faz a gestão dos problemas de turma. Por isso não concordamos com a sua extinção”. corroborou Margarida Guimarães, do agrupamento de escolas de Vila de Rei.

Fátima Lopes, do agrupamento de escolas de Ansião, lembrou que os directores de turma não podem retirar tempo às aulas das disciplinas que ministram para resolver estes problemas. Uma solução, segundo ela, poderia passar por mudar a designação de Formação Cívica para espaço de Directores de Turma, com tempos lectivos consignados no currículo e a ser implementado em todos os níveis de ensino.

Ataque ao ensino prático

Para António Simões, do agrupamento de escolas de Águeda, a proposta do ministério constitui “um ataque ao ensino prático” consagrado através do reforço da carga lectiva nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia em detrimento das outras áreas. Mónica Mendes, da Ordem dos Biólogos, advertiu que no 2. º ciclo esta proposta levará, na prática, ao fim do ensino experimental na área de ciências.

Até agora, nos tempos de laboratório, as turmas de Ciências eram divididas ao meio. O ministério propõe a eliminação deste desdobramento, defendendo que no 2.º ciclo “a actividade experimental pode ser efectuada com toda a turma”. Mónica Mendes não concorda: “Com turmas de 28 alunos é impossível fazer um trabalho laboratorial”, contrapôs.

“Sentimo-nos profundamente enganados e revoltados”, afirmou Carlos Gomes, da Associação de professores de Educação Visual e Tecnológica, lembrando que a separação da disciplina em duas componentes não constava nem dos programas eleitorais do PSD e do CDS/PP, nem do programa do Governo. Na anterior legislatura os partidos actualmente no Governo opuseram-se ao fim do par pedagógico (dois professores em sala de aula) em EVT, proposta pela ministra Isabel Alçada.

Fonte: Público/Clara Viana

Governo concentra turismo em cinco novas entidades

O Governo anunciou hoje uma reorganização do setor do turismo, com a criação de cinco novas regiões com base nas NUT II, sem capacidade de endividamento, acabando os organismos anteriormente existentes.

Com a nova reorganização desaparecem cinco entidades regionais de turismo (ERT), seis Pólos de desenvolvimento e mais cinco agências promocionais (ARP), mas, de acordo com a secretário de Estado do Turismo, Cecília Meireles, “não está em cima da mesa uma redução das pessoas, podendo haver realocação" de trabalhadores.

A secretária de Estado considera “excessivo” o atual número de entidades de turismo e diz que há uma “sobreposição” de funções e “pouca integração” entre as entidades e que é “pouco eficiente” o atual regime.

“O objetivo da reforma não é a redução da despesa, é funcionar melhor”, afirmou Cecília Meireles, numa conferência de imprensa na qual deu a conhecer que cada uma das cinco novas entidades de turismo, correspondentes a cada NUTSII (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), vai juntar as competências de estruturação da oferta e de promoção interna e externa, antes distribuídas pelas ERTs, as ARPTs e os Pólos.

“Todas as marcas turísticas vão ser mantidas, mas uma entidade pode trabalhar várias marcas, poupando na estrutura e ganhando na eficiência”, afirmou Cecília Meireles.

Sobre a possibilidade de a extinção das atuais entidades de turismo conduzir ao desemprego de trabalhadores, a governante respondeu: “Não está em cima uma redução de pessoas”, admitindo no entanto que “pode haver realocação" de trabalhadores.

Até março ou abril o quadro legislativo que suporta esta nova reorganização do setor deve estar concluído, prevendo Cecília Meireles que “seja possível até ao fim deste semestre” por a funcionar as direções instaladoras das cinco novas regiões turísticas.

As atuais entidades e Pólos de turismo tinham cinco a sete dirigentes, três dos quais podiam ser remunerados, decidindo Cecília Meireles que nas novas regiões haja apenas três dirigentes por entidade, podendo apenas um deles ser remunerado.

Embora sem querer avançar mais pormenores, que estão ainda a ser ultimados, a secretaria de Estado disse que os privados vão ter presença nas novas entidades e vão ter capacidade de decisão.

“O modelo de financiamento ainda está a ser detalhado, mas tem uma componente fixa e outra variável”, avançou, acrescentando que em abril será possível conhecer todos os novos detalhes que “ainda estão em aberto”.

CDS-PP/Lusa

Ministra da Agricultura quer mais transparência na formação dos preços nos supermercados

Código de boas práticas que vai reger a relação entre fornecedores e grande distribuição deverá estar pronto até Março.

Assunção Cristas, ministra da Agricultura, defendeu hoje que é “essencial introduzir transparência na formação dos preços” a que os produtos chegam às prateleiras dos supermercados. Na abertura do congresso da Associação Portuguesa das Empresas da Distribuição (APED), que termina hoje em Lisboa, Assunção Cristas garantiu que o Governo tem estado empenhado em melhorar as relações entre os fornecedores e a grande distribuição, quase sempre marcadas por tensão.

No âmbito da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), criada para facilitar o diálogo entre as partes, Assunção Cristas quer ver esclarecida, nomeadamente, a forma como se distribui o valor de um produto ao longo da cadeia (desde a produção até à distribuição).

“Não se percebe como é que os preços evoluem”, disse, acrescentando que parte do trabalho da PARCA é introduzir “transparência na formação de preços”. Quando for apurada a forma de elaboração dos preços, a intenção é depois “perceber se há uma lógica de equidade e equilíbrio”.

Nas reuniões da PARCA, que juntam à mesma mesa o Governo, a APED, a Confederação da Indústria Portuguesa e a Confederação dos Agricultores de Portugal, está a ser elaborado um novo código de boas práticas que, entre outras medidas, prevê a criação de um tribunal arbitral e um provedor para resolver conflitos. A expectativa de Assunção Cristas é ter o documento pronto até Março.

A ministra admite que a relação entre produtores e supermercados é desequilibrada e há “sempre a tendência de quem está na posição mais fraca se sentir esmagado”. “Ainda temos muitas queixas sérias e fundadas dos que perdem e normalmente são os que estão do lado da produção”, disse.

Apelando a um maior consumo de produtos nacionais, a ministra da Agricultura afirmou ainda que “é com alguma tristeza que se houve dizer que é mais fácil exportar do que conseguir entrar na distribuição nacional”. Ainda assim, Assunção Cristas reconheceu que o sector tem tido um “papel fundamental” na profissionalização dos produtores agrícolas.

As grandes superfícies da área alimentar têm vindo a apostar nos produtos portugueses, numa altura em que também o consumidor está a optar por bens de origem nacional. Paulo Azevedo, presidente executivo da Sonae (do grupo do PÚBLICO), defendeu que o facto de ser mais fácil exportar do que vender no mercado doméstico “é uma boa noticia”. “Quer dizer que já conseguimos abastecer a distribuição com fornecedores portugueses”, disse.

 

Fonte: Público/Ana Rute Silva

CDS-PP congratula-se com “acordo histórico” entre Governo e IPSS

O líder da bancada parlamentar do CDS-PP congratulou-se hoje com a assinatura de um acordo "histórico" entre o Governo e instituições particulares de solidariedade social que representa uma mudança "muitíssimo importante" na ajuda aos portugueses mais carenciados.
"Além da concertação social, este acordo que o Governo celebrou com as IPSS é um enormíssimo passo em frente e uma mudança de paradigma muitíssimo importante na relação entre o Governo e as IPSS e, sobretudo, na ajuda aos portugueses que são mais carenciados", disse Nuno Magalhães à Lusa.
Foram hoje assinados protocolos assinados entre o Governo, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.
No âmbito destes protocolos, o Governo vai passar todos os anos para as instituições sociais 1.200 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 1,3 por cento em relação ao Orçamento do Estado de 2010, anunciou hoje o ministro da Solidariedade e Segurança Social.
"É histórico que pela primeira vez este acordo tenha sido celebrado, é histórico que seja plurianual, ou seja, que as instituições de solidariedade social possam planear com alguma previsibilidade as suas ações, os seus investimentos", sublinhou Nuno Magalhães.
Nuno Magalhães destacou o facto de, "não obstante a contenção de todos os ministérios e de todo o Governo", ter sido possível "aumentar em 1,3 por cento a verba destinada às IPSS".
Os acordos vão ainda "consagrar um conjunto de novas regras em relação a matérias como o apoio domiciliário, à possibilidade de as pessoas poderem optar, com segurança, a possibilidade de permanecerem em casa com apoio domiciliário, ao nível da desburocratização e flexibilização de regras que podem permitir um aumento de vagas em vários setores", apontou.

Fonte: CDS-PP/Lusa

CDS contra 'dinossauros' poderem mudar de autarquia

O CDS, porém, quer travar os "para-quedistas". A regra de travar os mandatos nas autarquias é uma bomba-relógio que vai abrir mais uma ferida na coligação que apoia o Governo. A corrida para as autárquicas de 2013 já começou.

Fonte: Diário de Noticias.

A limitação de mandatos está a dividir a maioria PSD/CDS. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, admite candidaturas a câmaras vizinhas.

Ministério de Assunção Cristas já tem lei orgânica

A lei orgânica do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território – a última que faltava do Governo – foi hoje publicada em Diário da República.
O ministério resulta da fusão de várias tutelas e a complexidade da lei orgânica obrigou a uma análise mais alargada antes da sua promulgação pelo Presidente da República, que ocorreu na última quarta-feira, dia 11.

A criação do super-ministério de Assunção Cristas implicou a extinção de vários organismos ou a sua integração em novas estruturas reforçadas, cujas leis orgânicas deverão ser agora publicadas até ao final do mês, segundo informação do gabinete de imprensa do ministério.

Alguns nomes são dados como certos à frente de certos organismos. A Direcção-Geral do Território – que terá a seu cargo a política do ordenamento, a cartografia oficial, a Reserva Ecológica Nacional e o programa POLIS – será possivelmente conduzida por Paulo Correia, investigador do Instituto Superior Técnico nessa área. Paulo Correia já estava envolvido nas equipas técnicas que o Governo anterior contratara para apoiar a preparação de uma nova Lei dos Solos – uma das prioridades também do actual Executivo.

Para a Agência Portuguesa do Ambiente, onde serão integrados o Instituto Nacional da Água e as administrações de Região Hidrográfica, o nome mais falado é o de Nuno Lacasta, coordenador da Comissão para as Alterações Climáticas, que também passa para a mesma estrutura.

Fonte: Público
Artigo: Ricardo Garcia Foto: Pedro Cunha

Acordo "prova que Governo tem capacidade para ceder", diz CDS

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou esta manhã que o acordo alcançado em sede de concertação social "vem de encontro à necessidade de diálogo com os parceiros sociais".

Aos jornalistas, no Parlamento, Nuno Magalhães considerou que o acordo "prova que este Governo tem capacidade de diálogo, de ouvir e de ceder naquilo que é possível, em nome um interesse que é a paz social".

Considerando que o acordo é "positivo" e que representa uma "maioria social", o líder da bancada dos centristas desvalorizou o abandono da CGTP da reunião de ontem e a ausência da sua assinatura no acordo. "Isso não é novidade, a CGTP tem a sua agenda que merece respeito", afirmou.

Fonte: Público

Morreu chefe de gabinete de Paulo Portas

O chefe de gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, faleceu na madrugada desta terça-feira. João Teotónio Pereira, de 51 anos, não resistiu a um ataque cardíaco.

Licenciado em História, João Teotónio Pereira já tinha acompanhado o actual ministro durante a sua passagem pelo Ministério da Defesa. Com uma carreira ligada à diplomacia, esteve colocado nas Embaixadas portuguesas em Roma e Belgrado.

Foi cônsul-geral em Paris e, até à sua escolha para o actual gabinete, exerceu funções como subdirector-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

João Teotónio Pereira, que sofreu um ataque cardíaco, foi ainda levado ao hospital de Santa Maria (Lisboa), local onde acabou por falecer.

Uma das irmãs do chefe de gabinete de Paulo Portas é a deputada do CDS-PP Inês Teotónio Pereira. Outro irmão, Carlos Teotónio Pereira, morreu em 2002, quando era assessor da ministra da Justiça, Celeste Cardona.

Fonte: Correio da Manhã

CDS não fará "cavalo de batalha" de limitação de mandatos autárquicos

Hélder Amaral está a elaborar estudo sobre a reforma do poder local

O CDS defende que a limitação de mandatos deveria contribuir para uma "renovação", impedindo os autarcas de se candidatarem a outros municípios depois de atingido o limite, mas essa posição não será "um cavalo de batalha", disse Hélder Amaral.

"Não faremos disso um cavalo de batalha", disse à agência Lusa o deputado do CDS-PP que, no partido, está a elaborar um estudo sobre a reforma do poder local e a lei eleitoral autárquica.

Contudo, considerou que este "era um bom momento para renovar a classe política ao nível do poder local", referindo que permitir que um autarca que já atingiu a limitação de mandatos possa candidatar-se a outro município "será defraudar a expectativa que o eleitorado tinha".  

"Que sentido faz ter uma lei de limitação de mandatos que não seja num sentido de limitação pura", questiona Hélder Amaral.  

"Não me parece bem que essa limitação seja uma coisa feita pela metade", insistiu.  

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, disse na segunda-feira que "o espírito do legislador foi sempre que a limitação [de mandatos] seria sobre o território e não sobre a função".  

Ainda no âmbito autárquico, o CDS "preferia" que as mudanças administrativas não se limitassem às freguesias, com as eventuais associações entre freguesias, e que "deviam alargar-se aos municípios", disse Hélder Amaral.

O partido está ainda "preocupado com as freguesias rurais, que são normalmente de grande dimensão, longe dos serviços centrais", em que as juntas de freguesia já são "praticamente o único serviço público aberto".

Fonte: Correio da Manhã

Gestores passam a ganhar pelo nível do primeiro-ministro

Os gestores públicos passam a ter o seu vencimento equiparado ao do primeiro-ministro, cerca de 5300 euros. O decreto-lei que fixa as novas regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos foi publicado esta quarta-feira em Diário da República.

No caso das empresas públicas que actuam em regime de concorrência no mercado, os gestores podem optar pelo valor da remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem.
Com as novas regras, o Governo acaba com a existência de regimes diferenciados de indemnização nas empresas públicas, acaba com os cartões de crédito e as despesas de representação, limita o reembolso de despesas de comunicação e acaba com a possibilidade de opção de compra das viaturas de serviço atribuídas aos gestores.

Fonte: Helena Pereira/ SOL

Celeste Cardona Contra-Ataca

Depois do coro de críticas às recentes nomeações do Governo de figuras ligadas ao PSD e ao CDS para o Conselho Geral de Supervisão da EDP, Celeste Cardona, um dos nomes indicados pelos accionistas, aproveitou a sua página no facebook para se defender e responder aos ataques de que tem sido alvo.
As críticas mais inesperadas partiram de Eduardo Catroga, nomeado chairman do Conselho Geral de Supervisão da EDP. No sábado, ao Expresso, o ex-ministro das Finanças de Cavaco silva dizia: «Não sei como Celeste Cardona apareceu na lista. Não vou fazer muitos comentários porque não sei mesmo. Nos outros encontro uma lógica, mas neste caso não».
Mas foi a propósito de um artigo assinado pelo director do Jornal de Negócios, Pedro Santos Guerreiro, que ontem a ex-ministra da Justiça de Durão Barroso decidiu quebrar o silêncio: «Posso esclarecer que não fui ministra, não fui banqueira e não serei conselheira de energia. Sou apenas licenciada, mestre e doutoranda em direito. Trabalho desde os 16 anos e, permita-me, sempre com êxito. Exerci um cargo ministerial e trabalhei com vogal do C.A., na área da minha especialidade, na CGD. Por junto foram cerca de 6 anos de que me orgulho pelo trabalho que realizei», escreve. E quanto ao novo desafio que agora a espera, Celeste Cardona acrescenta que «não é ser conselheira de energia, é exercer as competências que constam do regulamento do CGS».
«Conhece-o? Se calhar não! Conhece-me? Julgo que não! Porque fala e escreve do que não sabe?», termina, dirigindo-se a Pedro Santos Guerreiro.
No editorial em causa, o director do Jornal de Negócios critica as nomeações, que considera «políticas» e refere-se a Cardona como «a mulher mais polivalente de Portugal», uma vez que «já foi ministra, banqueira e agora será conselheira na Energia».
Hoje, na sua página pessoal, a ex-ministra da Justiça volta à carga. «Isto dá que pensar! Eu deixei a política activa há cerca de 8 anos. Porque será que se continua a achar que, estando fora da política activa, estou na política. Deve haver um fenómeno qualquer, que eu desconheço e não compreendo, para se continuar a laborar neste erro. Mas enfim...como dizia uma pessoa minha amiga, ser mulher em Portugal ainda é dificil...!», conclui.

Fonte: Sol

Paulo Portas garante investimento da Parque Expo na Sérvia

Portugal vai salvaguardar o investimento da Parque Expo na Sérvia e os dois países vão acelerar as negociações para a conclusão de um tratado para evitar a dupla tributação, anunciou em Belgrado, neste domingo, o chefe da diplomacia portuguesa.

“Existe um investimento português importante na Sérvia que tinha sido desenhado pela Parque Expo e que é importante para o prestígio de Portugal e para a defesa do que somos capazes de fazer no exterior”, referiu Paulo Portas durante uma conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo sérvio, Vuk Jeremic, no início de uma visita oficial de 24 horas a Belgrado.

“A Parque Expo vai terminar, não fazia sentido que continuasse, mas o Governo, eu próprio, a ministra do Ambiente e o ministro da Educação encontrámos uma solução que permite defender, proteger e salvaguardar o projecto internacional que a Parque Expo tinha na Sérvia”, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros, numa referência ao projecto de reabilitação da zona ribeirinha de Belgrado, banhada pelos rios Sava e Danúbio.

Os dois ministros, que manifestaram a o seu “comprometimento com a diplomacia económica”, também prometeram um acordo para breve destinado a abolir a dupla tributação.

“Decidimos em conjunto dar urgência à conclusão da negociação de um tratado para evitar a dupla tributação nos investimentos sérvios e portugueses. Isso significa que os investidores portugueses na Sérvia e os sérvios em Portugal não devem pagar duas vezes impostos pelo mesmo investimento. Só deve pagar um imposto, aquilo que a lei exige. Vamos dar rapidez e prontidão a este acordo”, prometeu.

Portas sublinhou ainda a importância do mercado sérvio para as “dezenas de empresas portuguesas” presentes no país balcânico e revelou que em 2011 as exportações portuguesas “cresceram quase 15%”, apesar do “ambiente económico difícil”.

No campo político, os dois responsáveis voltaram a demonstrar uma quase total consonância de posições, à semelhança do que já tinha sucedido em Lisboa durante a visita oficial de Vuk Jeremic, em Agosto.

Paulo Portas voltou a manifestar o apoio de Portugal à candidatura sérvia para a presidência da OSCE (Organization for Security and Co-operation in Europe), em 2014-2015, e frisou o apoio total de Lisboa à atribuição à Sérvia do estatuto de candidato à União Europeia (UE), que deverá ser decidido em Março.

“Não há Europa sem os Balcãs e não há Balcãs sem a Sérvia. Agora que a Croácia já é membro da UE, é o tempo certo, é a decisão inteligente, é aliás um reconhecimento merecido a um governo pró-europeu e reformador, como aquele que hoje está no poder em Belgrado, dar à Sérvia o estatuto de candidato à UE”, referiu.

“Alguns países poderão ter dúvidas. Nós não temos essas dúvidas. É muito importante para a Europa integrar os Balcãs, que podem e devem ser uma zona de paz, segurança e desenvolvimento na Europa. E a integração dos Balcãs só se faz com a Sérvia dentro da UE”, insistiu.

O chefe da diplomacia portuguesa sublinhou, neste contexto, a importância de Belgrado permanecer empenhado no diálogo com as autoridades de Pristina e na sequência de um recente aumento da tensão no Kosovo, a ex-província sérvia que declarou a independência unilateral em 2008.

“Saúdo os progressos que têm existido nesse diálogo, contamos com a contribuição das autoridades de Belgrado para a estabilização da situação no terreno”, sustentou.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros destacou ainda a participação de forças portuguesas na Kfor (a força multinacional da NATO no Kosovo) e que “tem contribuído para conter as tensões”.

Numa referência aos recentes protestos da população sérvia do norte do Kosovo, relacionados com o controlo dos postos fronteiriços com a Sérvia, Paulo Portas disse que “as autoridades sérvias não são condescendentes, como têm afirmado”, perante “a continuação de barricadas ou de iniciativas pouco inteligentes do ponto de vista da paz e da construção do desenvolvimento desta região”.

Fonte: Público

Nuno Melo quer que a UE reate negociações com Rabat

O veto do Parlamento Europeu à prorrogação do acordo de pescas com Marrocos, impede que 119 barcos europeus (dos quais 14 são portugueses) pesquem em águas marroquinas.

A justificação para a rejeição teve por base a desconfiança sobre a legitimidade de um acordo que permite, igualmente, a pesca ao largo do Sara ocidental, um território anexado por Marrocos mas que não é reconhecido pela União Europeia. No entanto, e apesar desta preocupação, o reino de Rabat é o maior beneficiário de fundos da UE no âmbito da Política Europeia de Vizinhança.

Esta incoerência na actuação da política externa da UE, bem como a disponibilidade demonstrada pela Comissária europeia para as pescas, levou o deputado Nuno Melo a perguntar à CE de que forma é que esta prevê reatar as negociações para um novo acordo de pescas, e que medidas estão previstas para minimizar as perdas dos pescadores e armadores da UE.

Em Dezembro, o deputado Nuno Melo já tinha lamentado a decisão do Parlamento Europeu de recusar a prorrogação do acordo de pescas de Portugal com Marrocos, num momento de profunda crise, defendendo que a decisão surgiu para além do mais a contra ciclo, num momento em que Marrocos iniciara reformas no sentido de uma maior abertura democrática, nomeadamente na sequência da aprovação de um novo texto constitucional.

Os navios nacionais que pescavam em Marrocos operavam ao abrigo de um acordo assinado em 2007 e prorrogado nos anos seguintes mas que, desde 28 de Fevereiro de 2011, aguardava renovação.

Fonte: CDS.pt

Portas pede “reforma séria” das agências de rating

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, pugnou este domingo por uma "reforma séria" da regulação das agências de notação, e considerou que a Standard and Poors (S&P) deve alterar a sua metodologia.

"Em vez de fazer avaliações nacionais, a S&P decidiu fazer uma avaliação regional, o que lhe pode custar alguma credibilidade", considerou o chefe da diplomacia portuguesa em Belgrado, onde hoje iniciou uma visita oficial de 24 horas.  "Vale a pena reformar a sério a regulação das agências de 'rating'", sublinhou ainda Paulo Portas.  

Na sexta-feira, a agência de norte-americana baixou a notação de crédito de nove países europeus, incluindo Portugal, que perdeu dois níveis e foi remetido para a categoria considerada "lixo" (BB).

"Lamento que a S&P tenha mudado de metodologia. Se compararmos o relatório da S&P de 22 de maio sobre Portugal com as condições que hoje temos em Portugal depois de duas avaliações positivas do triunvirato, depois de se ter atingido o objectivo orçamental, de se terem iniciado as reformas estruturais, de se ter mantido um grau de consenso político relevante, percebem que do ponto de vista nacional não faz sentido essa desgraduação", insistiu o ministro.

Fonte: Correio da Manhã

Paulo Portas sublinha importância do acesso das empresas ao poder político

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, defendeu hoje a importância da diplomacia económica, como uma forma de as empresas conseguirem chegar ao poder político, nos países onde as leis do mercado são mais ténues.

Nesses países, nesses mercados, o acesso ao poder político é essencial, e o acesso ao poder político é feito através da diplomacia económica”, disse o ministro, em discurso numa conferência empresarial em Lisboa, onde a internacionalização das empresas portuguesas esteve em debate.

Portas deu como exemplo países de África, da América Latina, da Ásia ou do Golfo Pérsico, que considerou “determinantes como oportunidades de negócio para Portugal, para as suas empresas e para as suas marcas” e que onde, como não funcionam apenas as leis do mercado, o acesso ao poder político ganha maior importância para as empresas.

“Ninguém substitui os comerciais no sentido de encontrar as oportunidades e transformá-las em hipóteses sérias de negócio, mas o que pode transformar uma hipótese num contrato é, obviamente, a diplomacia económica”, considerou.

“Nós não vamos para os países dos outros julgar os outros. Vamos procurar fazer negócios com eles, que protejam as nossas empresas, os nossos quadros, os nossos trabalhadores”, acrescentou Portas.

O ministro falava na sessão de encerramento da conferência do LIDE Portugal - Grupo de Líderes Empresariais, organização que tem como missão criar um sistema de redes empresariais e que hoje apresentou o calendário de actividades para 2012 e as actividades do ano anterior.

Portas, que voltou a insistir que a diplomacia económica é um eixo prioritário da actividade do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sublinhou que o importante é que “a administração pública portuguesa se convença” de que a rede diplomática portuguesa deve concentrar os interesses económicos de Portugal nos países onde está.

O ministro considerou ainda que o momento actual é de grandes mudanças e transformações nas relações entre os países, que a diplomacia portuguesa tem de saber enfrentar.

“Nunca como hoje a balança de poder nas relações internacionais foi tão económica (...) A soberania tem, nos dias que correm, a ver com a avaliação da capacidade de um país pagar a dívida”, referiu.

Fonte: Público

CDS defende 'reforma profunda' das agências após corte 'incompreensível'

O eurodeputado do CDS-PP Diogo Feio defendeu hoje «reformas profundas» na forma como funcionam as agências de notação financeira, considerando «incompreensível» o corte nos 'ratings' europeus anunciados na sexta-feira pela Standard & Poor's, incluindo o de Portugal.
A Standard & Poor's cortou o 'rating' de Portugal em dois níveis, de BBB- para BB, passando assim a nota para um nível já considerado 'lixo' ('junk'), tal como o havia feito a Moody's e a Fitch. Também os 'ratings' de Chipre, Itália, Espanha, Áustria, França, Malta, Eslováquia e Eslovénia baixaram.
Para Diogo Feio, e em relação sobretudo ao caso português, estas classificações são, neste momento, «incompreensíveis», indo mesmo, em relação a diversos países, «contra os próprios factos».
O eurodeputado recordou que há seis meses o 'rating' português baixou por estas agências considerarem que não existia estabilidade que garantisse a concretização de medidas e austeridade e por existirem dúvidas em relação ao cumprimento das metas estabelecidas para o défice público e a adopção de reformas estruturais, tal como acordado com a 'troika' da ajuda externa.
Porém, hoje, diz Diogo Feio, «há estabilidade política», de que é prova «a aprovação do Orçamento do Estado pelos dois partidos da maioria parlamentar que apoia o Governo e a abstenção do maior partido da oposição». Além disso, acrescentou, a 'troika' já fez duas avaliações positivas do cumprimento do acordo, os objectivos do défice estão a ser alcançados e foram postas em marcha as reformas estruturais decididas, nomeadamente no terreno das privatizações e do mercado laboral.
Em relação a outros países que viram baixar o 'rating' atribuído pela Standar & Poor's, Diogo Feio sublinhou que são casos, como o da Itália, por exemplo, em que os juros das suas dívidas soberanas tinham descido ao longo da semana.
«Há aqui alguma contradição que tem de ser ultrapassada», sublinhou.
O eurodeputado considera que as agências de notação necessitam de «reformas profundas», apontando «três vícios» que devem ser corrigidos e controlados: a metodologia que utilizam, a forma como tornam públicas as suas decisões e o facto de optarem sempre por classificações pró-cíclicas.
No primeiro caso, considerou que as metodologias nem sempre são transparentes, exemplificando que há seis meses as notações resultaram de análises país a país e, agora, a Standard & Poor's se baseou numa análise global da Zona Euro.
Quanto à forma como divulgam as notações, defendeu o estabelecimento de prazos, para uma maior estabilidade.
Por fim, considerou importante perceber por que motivo estas agências baixam os ‘ratings’ quando «o ciclo económico está para baixo» e os sobem quando o ciclo é ascendente.
«Nunca são capazes de perceber, de uma forma geral, uma alteração de ciclo. E é isto que claramente sucede em relação a esta situação [das classificações da Standard & Poor's de sexta-feira]», disse o eurodeputado, que lembrou que o CDS-PP elaborou há meses um estudo sobre o funcionamento das agências de notação em que apontava todos estes aspectos e reforçava a ideia da necessidade de dar mais transparência a estas empresas e à forma como actuam.
«É a questão da regulação. Têm de ser decisões claras, estáveis, controláveis e controladas», afirmou, acrescentando que o relatório servirá de base a iniciativas a nível do Parlamento Europeu que neste momento discute uma proposta da Comissão Europeia para alterar a forma como funcionam as agências de notação.

Fonte: SOL/Lusa

Paulo Portas defende nomeação de Álvaro Castello-Branco para AdP

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, defendeu nesta quinta-feira a nomeação de Álvaro Castello-Branco, ex-dirigente do CDS-PP, como administrador da empresa pública Águas de Portugal (AdP), considerando que é uma nomeação baseada na competência.

“Vi por aí críticas ao dr. Álvaro castelo Branco por ser do CDS. Quero chamar a atenção para o facto de o dr. Álvaro Castello Branco ser presidente da Águas do Porto e isso qualifica-o para a Águas de Portugal, porque tem experiência e não vai à experiência”, disse Paulo Portas em declarações à margem de uma conferência económica em Lisboa.

“A menos que seja por uma questão de xenofobia contra o norte, alguém que é presidente da Águas do Porto, que conhece o sector, é uma pessoa qualificada para a Águas de Portugal”, afirmou Paulo Portas.

Fonte: Público

Portas diz que novos diplomatas têm de ter conhecimentos económicos

O Ministério dos Negócios Estrangeiros vai aumentar o peso dos conhecimentos económicos na escolha dos novos diplomatas portugueses, anunciou o chefe da diplomacia, Paulo Portas.

“O próximo concurso para diplomatas do Ministério dos Negócios Estrangeiros será extremamente exigente do ponto de vista da preparação económica e da avaliação da preparação económica dos nossos novos diplomatas. É este o caminho que tem de ser seguido”, disse, sem adiantar a data do próximo concurso de acesso à carreira diplomática.

O ministro, que discursava na reunião internacional das Câmaras de Comércio portuguesas, que a Confederação Internacional das Empresas Portuguesas hoje organizou em Lisboa, destacou ainda o papel da formação na diplomacia económica portuguesa.

“É preciso reforçar a preparação económica e comercial dos novos diplomatas e é preciso dar mais formação diplomática aos agentes comerciais e aos agentes do turismo, para que se sintam num ambiente natural quando trabalharem em comum”, referiu.

Portas afirmou que o trabalho de formação dos agentes diplomáticos e dos representantes comerciais e turísticos de Portugal no exterior será feito através da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e do Instituto Diplomático.

O ministro reforçou o compromisso de assinar e ratificar 40 novas convenções de dupla tributação e reiterou a importância de colocar as instituições diplomáticas, de comércio externo, de investimento e de promoção turística a funcionar em rede.

“Escapa-me porque é que, durante tanto tempo, um país que tem dificuldades e que tem que ser muito cuidadoso com a gestão dos recursos, manteve a ideia de que é possível, ou desejável, manter a rede diplomática para um lado, a rede comercial para o outro e a turística ainda para outro”, considerou.

“Não estamos sozinhos nos mercados externos, competimos com gente extremamente agressiva, se tivermos as capelinhas da administração portuguesa replicadas no exterior, somos ineficientes”, acrescentou Portas.

O ministro prometeu ainda aos representantes das Câmaras de Comércio uma maior colaboração da rede diplomática portuguesa no processo de internacionalização.

“As embaixadas devem estar inteiramente disponíveis para as empresas portuguesas que queiram realizar eventos económicos de promoção de Portugal, das nossas marcas, dos nossos produtos, das nossas empresas”, disse Paulo Portas.

“Não deve haver nenhum problema no relacionamento entre o plano de trabalho das embaixadas e o interesse das empresas em contar com o seu apoio. Isto também implica que as empresas portuguesas se passem a interessar mais por fazerem promoção externa, com o apoio e a colaboração das missões diplomáticas”, acrescentou.

Fonte: Público

Paulo Portas é o ministro preferido dos portugueses

Seis meses depois de tomar posse, o Governo já não está em estado de graça. Apenas um terço dos inquiridos da Eurosondagem faz uma avaliação positiva. Paulo Portas é o ministro com nota mais positiva.
Segundo este estudo, 14,3% consideram que a prestação do Governo tem sido boa e 18,5% ficam-se pelo razoável. O grosso das respostas – 35,7% – dá classificação de mau ao Executivo. A isto acrescente-se 21,8% que acham insatisfatória a prestação do Governo. Tudo junto são quase 60% de opiniões negativas.
E no que toca a ministros, Paulo Portas pode não ser muito visto por cá e quase não ter sido ouvido sobre as medidas mais duras. Talvez por isso mesmo seja o ministro preferido, escolhido por 16,6% dos inquiridos. Mas as principais caras da austeridade também não são “castigadas” e ficam logo a seguir neste ranking dos melhores ministros. Em segundo lugar  – com 15% – está o próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho e o terceiro é o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, com 13,1%.
Seguem-se – por esta ordem - Nuno Crato, Miguel Relvas, Mota Soares, Aguiar-Branco e Miguel Macedo. As ministras Paula Teixeira da Cruz e Assunção Cristas ficam no 10º e 11º lugares, quase a fechar esta lista a que já só falta Álvaro Santos Pereira, o ministro da Economia, que apenas foi escolhido por 1,3% dos inquiridos.

Ficha TécnicaEste estudo foi feito por telefone, pela Eurosondagem, para a Renascença, "Expresso" e SIC, entre 7 e 13 de Dezembro tendo como universo a população com mais de 18 anos residente  em Portugal Continental em lares com telefone da rede fixa.
Os entrevistados foram distribuídos aleatoriamente no que se refere ao sexo e à idade. A amostra foi estratificada por regiões: 20,4% na Região Norte, 14,3% na área Metropolitana do Porto, 26% na área Metropolitana de Lisboa, 29,4% na Região Centro e 10% na região Sul, num total de 1033 entrevistas validadas que correspondem a uma taxa de resposta de 79,7%.

Fonte: RR